IgrejaNova2015 – PAI DE ALUNO, POR ESCRITO, ACIONA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA SOBRE DESCASO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Hoje, pela manhã, estive na cidade de Igreja Nova, onde participei do velório e sepultamento de minha prima  Sandra Maria Ferreira Elísio, que tinha 52 anos de idade, ou “Sandra do Galego”, como era conhecida socialmente, em razão do esposo ser apelidado por Galego.

Sandra tinha concreto compromisso com as ações cristãs, participando efetivamente das ações da Igreja Católica, Paróquia São João Batista, para a construção do Reino de Deus, que “é o meu principal objetivo”, disse-me quando tivemos a última conversa no final do ano passado.

Com muita emoção, a missa de corpo presente foi celebrada pelo pároco daquela Paróquia São João Batista, Frei Antonio Rodrigues da Silva. A professora Sandra deixou esposo, três filhas adultas e duas netas e um neto, além de 6 irmãos e duas irmãs, pai (Almerino) e mãe (Anita).

Na oportunidade, também li no saite editado pelo Professor Atiliano João de Deus (www.atiliano.com.br), a matéria que você pode ler a seguir:

"Na quarta-feira (11), o Profº José Moysés Ferreira, denunciou no Ministério Público de Igreja Nova, cidade localizada no Baixo São Francisco Alagoano, distante 163 quilômetros da capital Maceió, do descaso que vem acontecendo com a Educação Municipal da Terrinha.

Segundo o Professor, o Município não cumpre nenhuma legislação em vigor, um dos motivos pelos quais, a Terrinha perdeu seu posto de 3º lugar no IDEB de Alagoas, ocupando atualmente a posição 48º.

Alguns dos desmandos com a educação municipal denunciados pelo Profº Moysés:

• Não apresentação de contas do fundo;

• Irregularidades na direção do Conselho do FUNDEB;

• Inexistência de contratos de professores;

• Indícios de vacâncias nos cargos de professores nos programas de ensino de jovens e adultos;

• Indícios de superfaturamento nos contratos dos transportes;

• Entre outros.

LEIA A DENUNCIA NA ÍNTEGRA:

Ao Promotor de Justiça da Comarca de Igreja Nova/Al

Eu, José Moysés Ferreira, Divorciado, Brasileiro Alagoano, Professor da rede oficial de ensino, Suplente do FUNDEB, residente e domiciliado no Povoado Quaresma, nº S/Nº-Zona Rural – Igreja Nova/AL vem pelo presente expor os fatos abaixo relatados e que sejam levados ao conhecimento do Magistrado desta Comarca para que as providências cabíveis sejam tomadas, inclusive com a responsabilização (Crime de Improbidade Administrativa) dos responsáveis pelo descumprimento da legislação vigente em nossa municipalidade, no tocante a execução dos Recursos Oriundos ao FUNDEB é o que passa a expor:

1) Que a folha de pagamento do referido Fundo já foi solicitada inúmeras vezes e sempre é negada, e que no último mês de fevereiro de 2014, e até a presente data não nos fui entregue para verificação e fiscalização se as normas estabelecidas pela legislação estão sendo cumpridas, e o mais grave na última reunião a assessoria contratada pelo município alegou que pode e vai gastar até 100% do fundo com pessoal, quando sabemos que a folha não deve ultrapassa os 60% conforme determina a lei;

2) Que o atual presidente do FUNDEB o Sr. José Batista Ferreira Filho encontra-se afastado desde meados do ano passado, para tratamento de saúde, e que o atual vice que exerce interinamente o cargo, o Sr. José André da Silva é diretor da escola municipal de educação básica Governador Luiz Cavalcanti, localizado no povoado Sítio Novo e vem assumindo a presidência do referido conselho, o que fere a legislação vigente (Anexos 1; 1.1;1.2);

3) Que desconfiamos que haja algo de errado nos contratos existentes de professores na modalidade Educação Infantis e Jovens e Adultos, uma vez que, a municipalidade não procedeu a chamada dos selecionados para a área, a exemplo do que acontece em vários povoados que tinha a modalidade de “Jovens e Adultos” por exemplo desde que essa gestão assumiu não abriu turmas, nos povoados Castanho Grande, Capim Grosso e Serraria;

4) Que existe uma demanda reprimida de oferta de vagas na modalidade de Jovens e Adultos e o que prejudica e causa um sério dano as Comunidades/Povoados, que enxergavam na escola a possibilidade de melhoria de suas vidas;

5) Que desconfiamos dos contratos alusivos aos transportes, existe a possibilidade destes contratos estarem sendo Super Faturados, uma vez que, nunca tivemos acesso aos mesmos, além de encontrarmos ônibus sem a mínima condição de rodar faltando cintos de segurança, Pneus equipamentos obrigatórios e agravantes motoristas sem experiência e não habilitados efetuando transporte de alunos;

6) Anexamos ofícios que já foi encaminhada a atual gestão, pela entidade de classe que nos representa no âmbito local, e esta desconsidera sem dá nenhuma resposta efetiva com vistas a solucionar o impasse (Anexos 2).

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Igreja Nova/AL, 11 de fevereiro de 2015.

José Moysés Ferreira

Pai de Aluno do Município

Por Redação

Fonte: Auto da Denuncia.

http://atiliano.com.br/igreja-nova-pai-de-aluno-aciona-justica-sobre-descaso-na-educacao-municipal/#.VPim9ywZmJM