Viçosa2015-DINHEIROS AUMENTAM, MAS AS LEIS DA TRANSPARÊNCIA E A RECOMENDAÇÃO CONJUNTA NÃO SÃO CUMPRIDAS

O DIFÍCIL SABER COMO OS DINHEIROS SÃO GASTOS

Acabo de ler a matéria: “Acusado de apropriação indébita, prefeito emite nota”, em http://cadaminuto.com.br/noticia/266247/2015/03/25/acusado-de-apropriacao-indebita-prefeito-emite-nota.

Quanto à diminuição do FPM, como sabido, não é verdade o dizer do Prefeito. Os dinheiros aumentam e ele silencia sobre todos os demais, bem como esconde a prestação de contas e não pratica a transparência administrativa na gestão municipal.

Quanto à ação do Promotor de Justiça quando estivemos em Viçosa, a sensação foi outra. O povo aprova - e muito - as ações do promotor de justiça daquela Comarca e acha que as coisas têm melhorado um pouco em razão desse atuar ministerial.

A pergunta que se faz é a constada na matéria pelo próprio Prefeito investigado e que pode ser traduzida assim: “Por que em outros municípios as promotorias de justiça não agem, se existem os mesmos ou semelhantes problemas?”

Acreditamos que a omissão de muitas promotorias faz surgir o sentimento de perseguição nas gestões que estão praticando irregularidades ou fazendo “igual” a outras, mas sofrem a ação do Ministério Público. Em diversos municípios, quando a investigação acontece, sempre sai uma espécie de "por que só com a gente?".

Quantos aos dinheiros, observa-se que até 26 de março de 2015, com R$1.784.642,14, só com os dinheiros repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional, vê-se que os dinheiros federais repassados ao viçosa aumentaram. Basta comparar com o mesmo período de 2014: R$1.523.820,56. O problema é cada viçosense saber como os dinheiros são gastados.

Então, não houve a "diminuição do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", como teria dito o prefeito Flaubert Torres, na matéria retromencionada. E esse Foccopa tem alertado à população sobre essa não diminuição há bastantes tempo. Não se deixem enganar.

No retrorreferido período, mesmo o tão somente lembrado FPM aumentou. Em 2014: R$623.222,96 e em 2015: R$797.089,74. E mesmo após sofrido descontos de parcelas das dívidas: R$61.243,49, que a gestão municipal não pagou na data dos respectivos vencimentos.

O aumento da grana viçosense no período de janeiro a 26 de março de 2015 (http://fcopal.blogspot.com.br/2014/10/vicosa2014-dinheiros-de-vicosa-nao.html), segue a tendência havida entre os anos de 2013 e 2014, quando o montante também aumentou, como este foccopa divulgou em outras oportunidades, inclusive focando o próprio Viçosa (http://fcopal.blogspot.com.br/2015/01/vicosa-al2015-secretaria-do-tesouro.html). 

Existem ainda os demais dinheiros que formam as arrecadações: orçamentária e extraorçamentária. Sobre elas existe completo silêncio da Prefeitura. Parece-nos, até da Câmara Municipal também.

Viçosenses sabem quanto dinheiro somaram o IPTU, o ISS, o ITBI, as taxas, as contribuições, o ICMS, os convênios, o IPVA, o IPI, os royalties, os dinheiros da assistência social, os dinheiros do FNDE: merenda e transporte escolares, por exemplo, dentre outros, como quota salário-educação, PDDE etc.?

Em cada parecer prévio sobre a prestação de contas de governo o Tribunal de Contas Estadual diz o quê?

Qual o resultado do julgamento da Câmara Municipal viçosense sobre cada prestação de contas de governo e o respectivo parecer prévio?

Quais são os teores dos julgamentos do TCE sobre cada prestação de contas de gestão?

O povo viçosense deve fazer a busca ativa da informação para não se deixar enganar por engabelos e por subterfúgios.

“Busca ativa” é a pesquisa para saber se a informação produzida e divulgada é verdadeira. Até porque mentiras podem ser ditas por quem produziu e divulgou a informação à imprensa ou até mesma pela própria imprensa, como alerta o professor de jornalismo Venício Lima, no livro “MÍDIA: Teoria e Política”.   

Enfim, a dita redução dos dinheiros viçosenses é uma descarada mentira divulgada à imprensa.

Naquele histórico município, no entanto, sobra a intransparência administrativa, eis que a legislação - e mesmo a Recomendação Conjunta do MPF-MPC-MPE - que impõe a prática da transparência não é respeitada pelas gestões municipais.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)

Contatos – Imeio:fcopal@bol.com.br – Blogue:fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim

Data: 26-03-2015