O Fundo
Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep é uma iniciativa do
ex-governador Ronaldo Lessa, criado pela lei 6.558, de 30 de dezembro de 2004.
O fundo tem o “objetivo de viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso
a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente
em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento
básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse
social, voltados para a melhoria da qualidade de vida”.
A redução da miséria em Alagoas não está relacionada – pelo menos nunca ficou
explícito através de indicadores – aos recursos destinados ao Fecoep pela
arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O Portal da Transparência disponibiliza os dados de gastos do Fundo, da ordem
de R$185.920.547,93 nos anos de 2010 a 2013. Esses recursos são apenas uma
parte menor do que foi arrecadado em mais de uma década de existência do
Fecoep.
O Portal da Transparência não disponibilizou os dados referentes aos anos
anteriores. Estimo que o Fecoep tenha arrecadado algo como 420 milhões de reais
desde 2005 até maio de 2015.
O Fecoep
foi criado com um período determinado: seria de 1º de janeiro de 2005 a 31 de
dezembro de 2010.
É necessário repensar o papel do Fecoep, torná-lo transparente, com metas e
controle. Isso é tão importante como a elaboração do Plano Estadual de Combate
à Pobreza, conforme o artigo 5º, inciso VI, pelo Conselho Integrado de
Políticas de Inclusão Social.
Os
alagoanos precisam saber que aproximadamente 420 milhões de reais já foram
gastos no combate à pobreza em Alagoas e que os indicadores não mudaram em
nada.
O
governador pode operar mudanças efetivas, modernizadoras e transparentes no
funcionamento do Fecoep, com as quais as ações possam ser monitoradas e os
resultados quantificados através de indicadores de eficiência.
Assim as
práticas antigas, clientelistas, eleitoreiras que também induzem aos desvios de
finalidades, poderão ser erradicadas, bem como a pobreza. Não faltam organismos
com respeitabilidade e experiência na área de controle e monitoramento.
Se não
houver mudanças no Fecoep, como diz o samba do Paulinho da Viola, “dinheiro na
mão é vendaval”.
>Por Geraldo de Majella
Publicação: http://cadaminuto.com.br/noticia/270733/2015/06/22/fecoep-dinheiro-na-mao-e-vendaval
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