GirauDoPonciano-AL2014–ARRECADAÇÃO MUNICIPAL COMPROVA QUE OS MONTANTES ARRECADADOS SEMPRE AUMENTAM E QUE PODEM SER DESVIADOS

Na tabela abaixo ficaremos cientes da movimentação financeira de Girau do Ponciano, no exercício de 2013, apesar do silêncio dos dois poderes municipais. Prefeito e vereadores escondem as informações. Lembra-se: não foi utilizada a linguagem de gênero porque não foi eleita nenhuma vereador em Girau.

Exercícios Financeiros			2013	2014		2015		2016
Repasses Anuais da União, Estado e Município		Nacional	30.699.344,47
		Estadual	3.838.512,57
	Fundeb: Est. e Mun.		20.196.521,95
	Fundeb: União		4.218.176,81
Renda própria anual			3.786.817,82
Arrecadação orçamentária			62.891.465,73
Arrecadação extraorçamentária			Não-informada
Saldo do exercício anterior			6.664.781,03
Movimentação financeira anual			65.185.977,84
Saldo para o exercício seguinte			4.686.958,05

Fonte: com dados da STN - Imeio: fcopal@bol.com.br    -   Blogue: www.fcopal.blogspot.com.br

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Redação: Paulo Bomfim

Data: 30-05-2014.

Mesmo com tanto dinheiro, a má qualidade em que vive, convive e sobrevive a população continua. O descaso passa de uma administração a outra sem que problemas municipais históricos sejam resolvidos.

Então, são os dinheiros que não dão "prá nada" ou por que os retóricos e engenhosos "desvios" ou os puros "roubos" não permitem que os dinheiros sirvam para atender as necessidades da população?

A não divulgação da prestação de contas sinaliza o quê?

Ela - a prestação de contas - deve estar à disposição de quaisquer interessados, durante todo o ano, tanto na Secretaria Municipal de Finanças como na Câmara Municipal. Além dos 60 dias para manifestação específica sobre as mesmas, logo que forem remetidas à Câmara Municipal.

Mas... Quantas pessoas e entidades já compareceram aos referidos órgãos para receberem uma cópia ao menos do Balanço Municipal, que é um resumo contábil da prestação de contas?

Se a Câmara Municipal e a Prefeitura não cumprem os respectivos papéis, as entidades da sociedade civil organizada o fazem? E os partidos políticos, inclusive os que têm vereadores na Câmara Municipal, dizem o quê?

É nó!

E conhecer as contas públicas é algo estratégico para quem quer administrar ou exercer o seu direito-dever de cidadão. Assim, ter acesso à prestação de contas é a ação principal. Nela ficamos sabendo quanto dinheiro veio, de onde e como foi gasto e com quem foi gasto. A quem, diretamente, beneficiou e a quem, indiretamente, prejudicou.

O detalhe é que, formalmente (no papel), tudo está corretíssimo mas, materialmente (na realidade) é tudo diferente. Quem quiser descobrir a verdade é só comparar as duas situações: a formal e a material. 

As constituições, Nacional e Estadual, bem como a Lei Orgânica Municipal (ou Constituição Municipal, para alguns), dizem que a Câmara deve, amplamente, divulgar que a prestação de contas está à disposição da população, por 60 dias, antes de remetê-la ao Tribunal de Contas para elaboração do respectivo parecer prévio.

No referido prazo, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode escrever texto fazendo questionamentos sobre a qualidade e a quantidade ou outros quaisquer aspectos da arrecadação e do gasto municipais.

Daí, a atitude de cada pessoa para mudar essa realidade deve ser “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” as questões municipais e realmente “responsabilizar” os produtores dessa triste situação municipal, obedecendo-se a lição de Soraia da Rosa Mendes.

Portanto, precisamos deixar a vergonha ou o medo para trás e dizer não à continuação do sofrimento e do desrespeito que tanto prejudicam a população daquele Município.

Vamos agir, então?