Municípios2016: PREFEITURAS ALAGOANAS APRESENTARAM DECLARAÇÕES DE CONTAS ANUAIS COM GRAVES INCONSISTÊNCIAS

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou que diversas administrações de municípios alagoanos entregaram a respectiva declaração anual de contas com graves inconsistências.

O fato poderá acarretar prejuízos a cada município que não observou a correta declaração.

As administrações que entregaram a DCA com inconsistências são as de: Cacimbinhas, São Brás, Igreja Nova, Satuba, Taquarana, Jacuípe, Matriz de Camaragibe, Limoeiro de Anadia, Olho d'Água Grande, Coqueiro Seco, Jundiá, Japaratinga e Novo Lino.

Leia o comunicado divulgado pela STN:  “[...] vários municípios encaminharam suas Declarações de Contas Anuais (DCA) com inconsistências graves. Assim, a STN informa que, caso estas não sejam corrigidas tempestivamente, os municípios terão suas homologações canceladas, em conformidade com as instruções e prazos fixados na mensagem enviada por correio eletrônico, alinhados à Portaria 743/2015.

[...] Consequentemente, caso venha a ocorrer cancelamento de homologação, tais declarações não poderão ser aproveitadas para fins de consolidação e elaboração do Balanço do Setor Público Nacional - BSPN, e os municípios ficarão com situação a comprovar no CAUC. Pelo mesmo motivo, os dados dessas declarações também não serão disponibilizados para consulta pública no FINBRA.

A propósito, a STN informa que, a partir do momento em que os entes envolvidos efetuarem as devidas correções, as respectivas declarações serão automaticamente inseridas no FINBRA, para efeito de consulta pública, passando ao status de comprovado no CAUC”

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa-AL)

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Data: 11-06-2016