OS 13 MILIONÁRIOS MUNICÍPIOS COM ROYALTIES

      Como todos e todas sabem, existe um grande silêncio, além do completo descumprimento da legislação da transparência administrativa e legislativa, em praticamente todos os municípios alagoanos. Tanto as prefeituras como as câmaras escondem a respectiva prestação de contas.

A mencionada prestação de contas deveria estar à disposição da população durante todo o ano em cada Câmara Municipal e em cada Secretaria Municipal de Finanças. Com esse silêncio e esconderijo, 13 milionários municípios e suas 13 câmaras não informam à população o montante do valor dos royalties que recebem.

Os valores recebidos pelos municípios de Roteiro, na região Sul, Paripueira, na região Norte, Coqueiro Seco, na Região Metropolitana de Maceió, e Olho d’Água do Casado e Piranhas, ambos localizados na região do Alto Sertão alagoanos causaram espanto a muita gente.

A seguir saiba quais são os 13 milionários municípios e quanto cada um deles recebeu entre janeiro- novembro de 2016. Quando somada a cada montante a parcela desse dezembro o mesmo irá aumentar.

 

Município	Valor até novembro
Pilar	R$7.165.082,76
Maceió	R$10.473.609,17
Penedo	R$2.498.909,03
Roteiro	R$6.485.083,38
Coruripe	R$6.530.939,13
Piranhas	R$1.752.883,88
Rio Largo	R$2.656.920,04
Paripueira	R$8.913.290,08
Coqueiro Seco	R$6.189.050,73
Delmiro Gouveia	R$4.096.866,64
Marechal Deodoro	R$8.462.176,93
Olho D Água do Casado	R$1.971.724,10
São Miguel dos Campos	R$10.155.845,69

 Royalty é uma espécie de tributo ou uma “compensação” cobrada pelo governo nacional, em razão da exploração de produtos minerais, especialmente petróleo e gás, do subsolo. Depois, o montante do “royalty” ou do “tributo” ou da “compensação”, como é tratada na legislação brasileira, é dividido por toda à população, em razão de ser uma arrecadação nacional.

A divisão do montante dos royalties permite a todos os municípios brasileiros receberem dinheiro dessa compensação, mesmo quando determinado município não produz produto mineral. Notável não são só os montantes, mas o silêncio de prefeitos, câmaras e Ama (Associação dos Municípios Alagoanos). Será por quê?

Assim, dos 102 municípios alagoanos apenas 13 deles, informados acima, já receberam mais de um milhão em 2016. Arapiraca, na região Agreste, recebeu entre janeiro-novembro de 2016, quase R$774 mil de royalty. Alguns poucos já receberam entre R$200 e R$300 mil, e a grande maioria dos municípios recebeu abaixo de R$200 mil.

Infelizmente, não se sabe como esses milhões dos royalties são gastos. As prestações de contas são escondidas, mas prefeitos e presidentes de câmaras não são penalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas Estadual.

Possivelmente, a população de cada município seja grandemente prejudicada com os praticamente inegáveis desvios desses dinheiros dos royalties e de outros também. Como publicado pela imprensa, os sistemas de saúde, de escolarização e de assistência social são os mais “roubados”.

Atualização - Com a divulgação e publicização dos montantes, dois questionamentos nos chegaram. Em um há a pergunta sobre o quê prefeitos e câmaras fazem com tanto dinheiro? Em outra pergunta, uma pessoa que diz residir em Roteiro, pergunta o quê aquele Município poderia fazer com os “milhão”(sic)?

O que gestores e vereadores fazem com a dinheirama, só o acesso à prestação de contas irá anunciar e indiciar. Por isso, ela é escondida. Apesar dos muitos “lero” que os “agentes políticos” praticam.  Portanto, cada entidade ou pessoa física deve solicitar o acesso à prestação de contas ou mesmo apenas ao Balanço Municipal.

O que o prefeito e os vereadores de Roteiro poderiam fazer com os milhões recebidos? Pela lei, era a população daquele Município quem poderia decidir onde e como gastar o dinheiro dela mesma. Todavia, sutilmente, a população é impedida de participar da construção do orçamento municipal, que é a lei que divide o “bolo” financeiro.

No entanto, no real, quem decide são o prefeito e os vereadores, além – é claro - de alguma “consultoria”.  Outra solução mais prosaica seria dividir o dinheirão por cada família ou por cada pessoa roteirense.  

Em Roteiro, localizado por trás de São Miguel dos Campos, residem cerca de 6.500 habitantes. Considerando-se uma média de 5 pessoas por família, lá sobrevivem, com exceção das famílias de prefeitos e de vereadores e de alguns pouquíssimos outros, cerca de 1.250 empobrecidas famílias. Então, vamos distribuir os R$6.485.083,33 : 6.500 = R$997,71, por cada roteirense ou mesmo R$5.188,07, por cada família, em 2016.

Em 2015, apenas a “compensação” financeira sobre a exploração de recursos naturais premiou roteiro com R$15.010.135,67 ou R$2.309,25, por cada pessoa ou R$12.008,11, para cada família. O total da arrecadação gerou cerca de R$36 milhões de reais.

Em 2016, a arrecadação total será divulgada até 30 de abril, quando a prestação de contas dever ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-Al)..

E agora, quem mexe-se?

E lembre-se: se ao montante dos royalties fossem acrescidos os outros dinheiros municipais, o quinhão de cada pessoa ou de cada família roteirense aumentaria e muito.

Mas as transparências, administrativa e legislativa, lá nunca existiram, apesar da briga de determinadas famílias pelo poder naquele Município.

José Paulo do Bomfim

Coordenação Foccopa-AL (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas)

fcopal@bol.com.br - fcopal.blogspot.com – Data: 28-12-2016 – Atualização: 12-01-2017

Fontes: Tribunal de Contas da União e Secretaria do Tesouro Nacional