Um dos tributos municipais é o Imposto
de Transmissão(venda) de Bens Imóveis, conhecido por ITBI.
A cobrança do ITBI incide sobre o valor
da venda de cada imóvel e só quando ela, a venda, ocorre, seja o imóvel construído
ou não.
Ele é instituído e cobrado pela
Prefeitura e pela Câmara Municipal, após esses dois poderes municipais
aprovarem uma lei municipal.
Em Olho d'Água das Flores, em 2017,
a arrecadação do ITBI resultou em R$60.504,04, em uma arrecadação
total de R$56.593.287,08.
No entanto, a Prefeitura e a Câmara não
divulgam os montantes mensais e anuais arrecadados. Também há uma grande
omissão de partidos, associações, sindicatos, igrejas, ongs, conselheiros
municipais etc.
A omissão da Prefeitura é improbidade
administrativa. A omissão de cada um de nós revela e decorre do déficite de
cidadania existente na sociedade e em cada pessoa, segundo diversos estudos.
A falta de
transparência administrativa também é enorme.
O que é feito com o
dinheiro arrecadado com o ITBI ?
Quais são estas
despesas ou estes investimentos?
A resposta poderá ser
obtida na Prefeitura, com a Secretaria Municipal de Finanças, ou com cada
vereador ou vereadora, já que a criação, a cobrança, a arrecadação e o gastos
ou o investimento - qualquer utilização do dinheiro - depende da aprovação da
maioria da Câmara e também do julgamento da mesma.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas –
Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante
do Foccopa-Al
Fontes: Lei Orçamentária Anual,
Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 30 de maio de 2018
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