No mês passado foi realizado em São Sebastião o 12ºCom (XII Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), no Cecusa
(Centro Cultural Salomé). Inicialmente, este evento e a ExporContas Municipal
eram destinados a filiados e a filiadas do Partido das Trabalhadoras e dos
Trabalhadores. Depois foram ampliados para quaisquer pessoas físicas ou
jurídicas interessadas, sendo também gratuita a participação.
Na matéria anterior (http://fcopal.blogspot.com/2020/01/coruripe02-arrecadacao-da-cosip-e.html) você leu quanto foi a
arrecadação da Cosip em alguns municípios, bem como a inexistência de
informações e a intransparência sobre os respectivos gastos. Aqui, vamos tratar
dos dinheiros repassados pelo FNDE.
Nos eventos são debatidas a arrecadação municipal e as específicas
de cada tributo ou de transferência, constitucional “e” legal, a construção de
cada orçamento municipal, bem como a sua execução e as respectivas prestações de
contas. A municipal ou “geral” e as prestações de contas específicas de
determinados fundos ou programas.
Neste resumido texto vamos saber o montante da arrecadação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), cujos dinheiros
são oriundos de diversas ações de “Estado” ou de programas governamentais.
Cada montante é a soma dos dinheiros da merenda, do transporte, do salário-educação, do dinheiro direto e de outros programas educacionais, que são publicizados e estudados individualizadamente por cada município, em outros textos.
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Município
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Montante
|
Merenda
|
Sal.-Educação
|
Transporte
|
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Coruripe
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3.538.770,13
|
1.502.808,00
|
1.190.176,36
|
644.631,68
|
|
Jequiá da Praia
|
826.523,27
|
376.358,00
|
249.727,70
|
127.290,63
|
|
Piaçabuçu
|
1.043.152,53
|
519.104,80
|
322.117,66
|
86.703,76
|
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Teotônio Vilela
|
Inexistente
|
Inexistente
|
Inexistente
|
Inexistente
|
|
Penedo
|
2.046.124,98
|
1.062.568,00
|
697.463,21
|
286.093,77
|
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Roteiro
|
607.636,47
|
232.417,60
|
201.765,63
|
19.293,04
|
|
Feliz Deserto
|
378.213,33
|
118.392,00
|
93.681,13
|
00,00
|
|
São Miguel Campos
|
2.277.049,86
|
1.008.621,60
|
909.310,35
|
122.719,85
|
|
Campo Alegre
|
2.828.473,08
|
1.437.680,00
|
828.670,06
|
229.856,35
|
Cada montante é a soma dos dinheiros da merenda, do transporte, do salário-educação, do dinheiro direto e de outros programas educacionais, que são publicizados e estudados individualizadamente por cada município, em outros textos.
Os municípios são relacionados por vizinhança a um mais
importante, quanto ao “bolo” da arrecadação anual. Na tabela acima, você pôde conhecer
quanto o seu e outros municípios vizinhança receberam por transferência legal
do FNDE, em 2018.
Como transferência legal, seja ela estadual ou nacional, os
valores especificados são contabilizados na prestação de contas municipal, mas
vários programas exigem também uma prestação de contas específica, como os da
merenda e do transporte, por exemplo.
Como, quase sempre, cada gestão e câmara silenciam, o conhecimento
do montante e de valores específicos trazem imediatos questionamentos sobre a
intransparência dos 2 poderes municipais.
Mesmo conselhos municipais aprovam a prestação de contas
específica sem conhecimento do real e da correta utilização dos dinheiros.
Um conselheiro, chegou a dizer: “apenas assinei, ela já estava
pronta”; outro disse: “o CAE(Conselho de Alimentação Escolar) não se reuniu
para debater a prestação de contas; cada conselheiro foi procurado em cada para
assinar”. Estas situações são muito comuns nos municípios.
Em São
Sebastião, chegou-se a “comprar”
mais de 8 mil quilos de maracujá e a respectiva prestação de contas foi
aprovada. Ao que tudo indica, nem o CAE, nem o FNDE e nem o TCE(Tribunal de
Contas Estadual) perceberam o forte “detalhe” ou indício de fraude na suposta
compra de maracujá e em outras também.
Por sua vez, há tempos, a Ama (Associação dos Municípios
Alagoanos) usou dinheiros municipais para tentar convencer a população que os
dinheiros da merenda são poucos, mas não citando, inclusive, os montantes.
Absurda e convenientemente, não usou os mesmos dinheiros para
explicar a prefeitos que eles têm a obrigação de apresentar a prestação de
contas. Menos, ainda, usou corretamente os dinheiros para incentivar a
população a fiscalizar os gastos em educação ou mesmo só os da merenda escolar.
Analisando as informações existentes no portal do FNDE e no Siconfi
(Sistema de Informações Contábeis e Fiscais), as pessoas participantes do 12ºCom ficaram surpresas e algumas questionam a veracidade das
informações e se os valores informados foram corretamente utilizados.
Estranhou-se o TCE não publicizar essas situações e não divulgar à
sociedade cada parecer prévio sobre a prestação de contas municipal. “Como
saber se a prestação de contas correta?”, perguntou uma das participantes.
Situações das mais esquisitas são
Campo Alegre e Teotônio Vilela. Campo Alegre só tem a DCA de 2018 no Siconfi. Nenhuma
das outras informações há. Por quê? Será que Câmara tem alguma explicação?
O Município há anos não apresenta ao
Siope (Sistema
de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), mantido pelo FNDE, as prestações de contas
específicas dos dinheiros do sistema de escolarização municipal.
“Mas prestação de contas municipal
foi aprovada pelo TCE?”, eis uma das perguntas formuladas. Infelizmente, ficou
sem resposta deste Foccopa.
Em Teotônio Vilela a situação piora.
Além de não haver informações ao Siope, sequer as DCAs de 2018 e de 2017
existem no Siconfi. A prestação de contas municipal também não está à
disposição da população na Secretaria Municipal de Finanças e nem na Câmara
Municipal, segundo informações colhidas de pessoas que residem naquele
Município. Portanto, inexistem informações contábeis e a intransparência é total,
por Teotônio.
Mas...
Também não dá para desistir;
omitir-se; deixar prá lá. Ao contrário, precisamos ter atitudes ou “ações
comissivas” e participar dos debates e das ações dos poderes públicos
municipais, apesar de alguém dizer que os dinheiros são “público” e não seus,
meus – nosso – enfim.
>Produção:
Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa-AL
Contatos
- Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação
Paulo Bomfim – Coordenação do Foccopa
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da
União e Controladoria Geral da União
Datas:
12 de agosto (Dia Internacional
das Juventudes) de 2019
e atualizado em 1º de dezembro (Dia Mundial de Luta Contra a AIDS) de 2019
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