Coruripe04 - RECEITAS CORRENTES E PARTICIPAÇÕES DE CADA NÍVEL DE GOVERNO NO SEU MONTANTE

Na matéria anterior (http://fcopal.blogspot.com/2020/01/coruripe03-fnde-e-seus-dinheiros-e.html) você leu quanto sobre os dinheiros repassado pelo FNDE, especial, os da merenda e transporte escolares, bem como sobre a quota do salário-educação. Pouca gente sabia da existência desses dinheiros do FNDE. Neste texto vamos tratar dos dinheiros referente às receitas correntes, que servem para a manutenção dos poderes Executivo e Legislativo.

 

 

As receitas correntes são os dinheiros destinados ao funcionamento ou à manutenção da administração e da própria câmara municipal. Como as receitas de capital, a correntes vêm dos tributos que pagamos a cada município, ao Estado e à União.

Com a repartição das receitas tributárias, percentual ou parte delas vem do Estado e da União. Outra parte vem dos tributos municipais.

As despesas municipais são imensas, dizem os gestores e muitos vereadores. No entanto, eles não apresentam à sociedade à prestação de contas.

Quando se analisam os gastos municipais, percebe-se que existem despesas que estranhamente consomem muitos dinheiros. Infelizmente, a maioria das câmaras não cumprem o respectivo papel e tudo aprovam. Mesmo vereadores da oposição eleitoral costumam não fazer um claro debate sobre a qualidade das despesas.

Todas as câmaras têm comissões legislativas permanentes e estas comissões precisam elaborar e fazem parecer sobre as matérias e os projetos legislativos que tramitam na câmara.

Mas... você conhece alguns desses pareceres das comissões legislativas?   

Na tabela a seguir você pode analisar de onde vêm os dinheiros que compõem as receitas correntes de Coruripe.

Correntes	Própria	Transferências	Estado	União
210.257.039,65	18.083.890,35	192.173.149,30	51.260.598,37	140.912.550,93
(100%)	(8,60%)	91,40%	(24,38%)	(67,02%)

Esses percentuais podem sofrer alguma alteração, em decorrência da apuração dos valores referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que, em princípio, é composto por recursos oriundos do Estado e do Município somente, mas que poderá receber possível complementação da União para atingir o valor básico por aluno.

Com o possível acesso à prestação de contas municipal ou geral, os percentuais poderão ser apurados com exatidão.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa-AL

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Redação Paulo Bomfim – integrante do Foccopa

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União

Datas: 12 de agosto (Dia Internacional das Juventudes) de 2019 e atualizado em 1º de dezembro (Dia Mundial de Luta Contra a AIDS) de 2019