DINHEIROS MUNICIPAIS I: DAS RECEITAS

ASPECTOS GERAIS

Nas edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal) até 2019, focava-se principalmente o conjunto da arrecadação municipal, considerando-se os tributos e outras rendas geradas no próprio município. Os chamados “recursos próprios”.

Também eram tratados os repasses ou as transferências: “constitucionais”, previstas na constituição, “legais”, previstas em leis, e “voluntárias”, que têm base em convênios. Os chamados “recursos repartidos”.

A soma desses dois tacos do “bolo arrecadatório” gera montante desconhecido para a maioria da população. Quando se faz a dinâmica de “palpites”, os valores e os montantes citados são os mais diversos e, quase sempre, bem distante dos valores arrecadados e de seus montantes.

“Com esse desconhecer, fica muito difícil para qualquer liderança não ser enganada e, se ‘lá chegar’, não tem muito prá fazer”, disse o saudoso Aloísio Dantas, em uma das edições do Com realizada em Palestina, ainda como “Curso de Cidadania Ativa”.

No entanto, esse tema da arrecadação é sempre lembrado. Desde que não haja a citação de valores específicos e menos ainda de montantes arrecadados, inclusive do montante geral.

Invariavelmente, quando são citados valores, fala-se da “redução” dos mesmos ou da oscilação para baixo, entre um mês e outro do mesmo ano. Não citam o “aumento”, quando a oscilação é para cima ou para mais.

Também dificilmente se faz a comparação com meses de anos anteriores, quando se percebe que, quase sempre, há um aumento da arrecadação. Seja ela de algum tributo específico ou do conjunto do montante da arrecadação.

Para dissimular a silenciatitude e como tentativa de justificar a “baixa” ou a “redução” dos dinheiros municipais, mencionam-se apenas teóricos percentuais.

Ainda para convencer sobre o pouco dinheiro municipal ou o quase nada da arrecadação ou até mesmo a “merreca” da mesma, usam-se os meios de comunicação para fazer a enganadora mensagem chegar à população, mas não se mostra a documentação dos montantes arrecadados.  

Porém, muita gente não cai no engodo e “não pega a isca”, diria um experiente pescador do Açúde da Nação.

Todas e todos sabem que os serviços e bens municipais, em sua absoluta maioria ou completamente, saem da arrecadação de tributos que cada um de nós paga à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Este tema da arrecadação engloba a cobrança e o pagamento de tributos, e também da tributação, que compõe aspectos da criação desses tributos.

Com as informações e a exposição de muitos dinheiros em cada município, surgiram questionamentos sobre a necessidade de se passar a debater com mais foco e profundidade a despesa e o investimento municipais.

Até porque na realização da qualidade e da quantidade destes dois gastos municipais, debate-se necessariamente a qualidade e a quantidade da receita municipal, própria ou oriunda de transferências do Estado e da União.

Desafio aceito.

Então, o debate sobre o gasto e o investimento municipais será objeto de outros textos.

Eles serão publicados sempre às sextas-feiras.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Contatos: fcopal@bol.com.br – fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: Sexta-Feira, 17 de abril (Dia do Terceiro Mundo) de 2020