DINHEIROS MUNICIPAIS III: COSIP

ASPECTOS ESPECÍFICOS II

Aqui, vamos falar de uma receita municipal do tipo corrente: Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).

Abaixo leia quanto cada município diz que arrecadou, em 2018.

Note que há estranhas disparidade de valores. Observa-se que município menor arrecada mais que município maior, como explicar isto?

Município	Cosip	IPVA
Junqueiro – 2017 e 2018	Inexistentes	Intransparência
Porto Calvo	Intransparência	457.539,91
São Sebastião	1.368.015,05	807.143,75
Japaratinga	Intransparência	188.655,17
Maragogi	739.830,45	583.303,00
Jacuípe	Intransparência	52.708,99
Piranhas	1.396.623,35	515.066,52
Feira Grande	Intransparência	440.557,46
Campo Alegre	984.974,45	623.800,93
Campestre	Intransparência	81.450,47
Arapiraca	13.237.123,52	12.836.608,74
Jundiá	Intransparência	69.481,64
Porto de Pedras	512.305,80	123.440,80
Matriz de Camaragibe	Intransparência	795.324,54
Passos de Camaragibe	241.229,65	195.094,07
São Luiz do Quitunde	Intransparência	697.697,00
Água Branca	958.205,90	310.966,12
Porto Real do Colégio	Intransparência	274.935,62
União dos Palmares	4.342.111,56	1.722.991,89
São Miguel dos Milagres	Intransparência	151.368,34
Craíbas	2.806,84	414.237,80
Barra de Santo Antônio	Intransparência	165.855,21
São Miguel dos Campos	4.733.739,94	2.247.980,57
Paripueira	Intransparência	285.880,50
Maceió	88.781.816,23	70.025.647,44
Flexeiras - de 2013 a 2018	Inexistentes	Intransparência
Delmiro Gouveia	2.098.774,09	2.187.188,84
Teot. Vilela – 2017 e 2018	Inexistentes	Intransparência
Coruripe	1.105.421,17	2.159.224,55
Santana do Ipanema	2.065.056,63	1.620.839,57

 Na matéria anterior (http://fcopal.blogspot.com/2020/04/arrecadacao-municipal-das-receitas_24.html) foi falado da receita total do município. O montante e o respectivo percentual, bem como a origem da receita e qual o tipo dela. As receitas são próprias, como a Cosip) ou vêm do Estado, como o IPVA, e da União, como a da merenda, por transferências.

Com a divulgação das informações nas edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), este Foccopa recebe questionamentos. Sobre a Cosip já veio ao menos uma pergunta de cada um dos municípios acima. “Por que a “taxa”(sic) é tão cara?” é uma delas. Outra é se há “dinheiro da Cosip, por que tem muitos postes apagados?”, sinalizando a ausência ou maus serviços de iluminação pública.

Realmente a Cosip é um tributo municipal muito caro. Dos mais caros! Comparando-se os percentuais e o consumo, percebe que os mais empobrecidos pagam mais caro, em razão do tributo ter sido criado com natureza arrecadatória e não realmente por necessidade do gasto com a iluminação pública.

Vale ressaltar que, apesar das muitas reclamações de ordem privada, de forma pública praticamente não há reclamações e ações para mudar a situação, mesmo em um ano eleitoral como este, onde sempre aparece “muita santidade” de gente que sempre esteve calada.

Quanto à boa ou má utilização dos dinheiros oriundos da arrecadação da Cosip, a não divulgação e a não publicização da respectiva prestação de contas já são fortes indicadores a sinalizarem o mau uso dos dinheiros.

Ressalta-se que todos os vereadores e todas as vereadoras sabem quanto o montante é arrecado e como é gastado, apesar de silenciarem sobre isso ou até mesmo dizer que “sabe de nada”, como este Fórum já ouviu de uma vereadora.

Este Foccopa há muitos anos chama a população para debater essa grave questão da Cosip, mas a participação das pessoas é muito pequena ou nenhuma, como já ocorreu.

 

Mais informações algumas informações sobre a Cosip podem ser obtidas acessando algumas matérias anteriores, como a encontrada em: http://fcopal.blogspot.com/2020/01/coruripe02-arrecadacao-da-cosip-e.html ou em http://paulobomfim-pt.blogspot.com/2011/05/coruripe2010-de-renda-propira-quanto.html  ou em http://fcopal.blogspot.com/2011/05/cosip-composicao-do-total-da-conta-de.html ou também no imeio deste Foccopa, escrito abaixo.

 

No próximo texto, trataremos da arrecadação específica de outro tributo municipal. O texto será publicado na sexta-feira.

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Contatos: fcopal@bol.com.br – fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: Sexta-Feira, 30 de abril (Dia Nacional da Mulher) de 2020