DINHEIROS MUNICIPAIS VII: TAXAS

ASPECTOS ESPECÍFICOS VI

Neste texto falaremos sobre mais uma receita municipal. A de taxas. Um tributo municipal que quase ninguém fala dele. Até mesmo quem paga um ou outra taxa não faz manifestação pública.

Este Foccopa, em textos de anos anteriores, edições do Com (Curso de Orçamento Municipal) e da ExpoContas Públicas vem rompendo esse silenciamento e se tem, então, sabido de estranhos montantes ou não de taxas, de polícia ou de serviços. “Tudo questionável”, foi dito em Craíbas.

Município	de Polícia	de Serviço
Junqueiro–2017 e 2018	Inexistentes	Inexistentes
Porto Calvo	00,00	33.433,71
São Sebastião	231.846,70	00,00
Japaratinga	12.725,00	00,00
Maragogi	1.462.683,92	00,00
Jacuípe	92,50	2.567,00
Piranhas	224.785,61	00,00
Feira Grande	00,00	867.056,67
Campo Alegre	990.672,73	00,00
Campestre	00,00	63.768,53
Arapiraca	4.880.687,52	504.997,82
Jundiá	00,00	41.379,69
Porto de Pedras	70.242,04	10.899,45
Matriz do Camaragibe	00,00	37.787,59
Passos do Camaragibe	37.738,12	00,00
São Luiz do Quitunde	342.209,23	00,00
Água Branca	50.343,07	00,00
Porto Real do Colégio	00,00	00,00
União dos Palmares	211.481,01	581.594,89
São Miguel dos Milagres	00,00	29.769,70
Craíbas	74.656,87	2.175,00
Barra de Santo Antônio	00,00	204,90
São Miguel dos Campos	1.680.758,45	189.469,43
Paripueira	00,00	00,00
Maceió	34.516.672,17	27.872.109,20
Flexeiras-2013 a 2018	Inexistentes	Inexistentes
Delmiro Gouveia	1.926.207,49	129.092,70
Teot. Vilela–2017 e 2018	Inexistentes	Inexistentes
Coruripe	1.012.653,01	186.478,91
Santana do Ipanema	535.400,01	48.654,94
Girau do Ponciano	00,00	867.056,67

Também há um total silêncio de grande parte da mídia sobre o tributo municipal taxas. Então, o assunto “taxas” não “se torna pauta” na sociedade.
 
Mas o tributo taxa é gênero e as 2 espécies são: “de poder do polícia” ou “de prestação de serviços”. O montante das 2 taxas ajuda a compor a receita própria em cada município.
 
Elas foram criadas pelo prefeito e pelos vereadores da época da lei. Acima você leu o quanto cada município diz que arrecadou ou não de taxas, em 2018.

Observa-se que as taxas são tributos diferentes de impostos ou de contribuições.

Todos os anos o orçamento e a respectiva prestação de contas, algo apenas formal ou para inglês ver, obrigatoriamente são feitos e entregues ao TCE.

Mas as constantes e os tamanhos das “inconsistências” e das estranhezas postas nos orçamentos e nas respectivas prestações de contas levam a imprensa a tachar o TCE de “Tribunal de Faz de Contas”.

Este sentimento da sociedade em geral e, especialmente, de que atua no controle social, não se diferencia desse triste “Faz de Contas” ou do “Palácio de Vidros”.

Como Município Paripueira não ter arrecado nada de taxas, de polícia ou de serviço?

Arapiraca ter arrecadado mais de R$1 milhão e R$237 mil de taxa de polícia de “Fiscalização das Telecomunicações” e a grande maioria dos municípios não ter “rapado” na disso, eis uma das perguntas feitas a este Foccopa, em Girau do Ponciano?

Por que o como Girau do Ponciano e Porto Real do Colégio terem arrecado “outros impostos”? Quais são eles?

Os montantes de 2019 podem ser encontrados na câmara ou na secretaria municipal de finanças, pois a prestação de contas deve estar nos referidos órgãos municipais à disposição da população durante todo o ano.

No TCE (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) só a partir de 1º de julho, pois o prazo da entrega da prestação de contas foi prorrogado até 30 de junho, em razão da atual pandemia. Até essa data, apenas o município Mar Vermelho, havia prestado contas, de governo e de gestão, no prazo original.

Segundo a Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Foccopa, naquele Município a arrecadação de taxas, em 2019, foi de R$251.703,50, montante ainda provisório, e a previsão para 2020 é de R$353.798,20.

Na matéria anterior (http://fcopal.blogspot.com/2020/05/dinheiros-municipais-vi-itbi.html) foi falado sobre a receita do ITBI. Para saber sobre a arrecadação de cada tributo, ler o orçamento e a respectiva prestação de contas é fundamental. Naturalmente, “prá quem não tem rabo preso”, disse-nos a humilde senhora portocalvense.

A vasta legislação de transparência impõe esse dever aos gestores e aos legisladores, e garante esse direito à sociedade em geral. No entanto, as contas são escondidas por eles, apesar de sempre negarem isso e fazem falsos discursos de transparência.

Um pequeno salto à Câmara ou à Secretaria Municipal de Finanças retira quaisquer dúvidas.

Esse “salto” lá é importantíssimo?

Sim, porque secretários municipais de finanças ou vereadores, quando questionados, costumam afirmar que as contas estão lá, mas as pessoas, especialmente as lideranças de diversos segmentos sociais, não as procuram e lá também não vão.

Em uma situação específica, este redator respondeu que uma liderança teria ido à câmara e mesmo o Balanço Municipal (resumo da prestação de contas) não estava. O vereador, então, perguntou: “Quem foi?” Este redator, então, disse que citar o nome não era necessário.

Assim, omitia o nome da liderança, presidente de uma associação, que é compadre - e bem próximo - do parlamentar, vereador-secretário da mesa diretora. A liderança, depois, reafirmou que foi lá sim, mas não “quero briga com ele”, referindo-se ao compadre e vereador.

Por questão de espaço, neste texto não citamos repasse dos royalties sobre minerais feito pelo Estado a cada município.

No próximo texto, trataremos da arrecadação do tributo municipal contribuições, sociais ou econômicas. O texto será publicado na sexta-feira.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Contatos: fcopal@bol.com.br – fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa

Data: 15 de maio (Dia do Assistente Social) de 2020