Branquinha - ORIGENS DOS DINHEIROS DE 2020

 E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO

 NA ARRECADAÇÃO do Município Branquinha, localizado na região alagoana da Zona da Mata. Passou a existir autonomamente a partir de 1962. É banhando pelo Rio Mundaú, que já realizou diversas enchentes à cidade. A 1ª teria sido por volta de 1949, quando o território ainda pertencia a Murici e mais recentemente voltou a sofreu outras enchentes, que levou à construção de diversos conjuntos habitacionais. Faz limite como o histórico Município União dos Palmares.

Tem em torno de 10 mil habitantes e seu gentílico é branquinhense, segundo informações colhidas de um comunicador comunitário, Paulinho Sarmento, em União dos Palmares, quando lá estivemos e inclusive visitamos Branquinha também.

Recomenda-se ler o texto do jornalista Mozart Luna: “FPM TEM NOVO AUMENTO E JUNHO NÃO TERMINOU E JÁ É 70% MAIOR QUE O ANO PASSADO”, na internete em http://fcopal.blogspot.com/2021/06/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao.html

A situação jurídico-contábil de Branquinha está caótica. Pois não localizada a Declaração de Contas Anuais de 2020, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e nem no Tribunal de Contas de Alagoas (TCAL). Na internete, pesquisamos e não encontramos nenhum indício de fiscalização da Câmara Municipal. Tudo está a indicar que naquele Poder Legislativo a situação também não é das melhores.

Mas colhemos algumas informações. Estas demostram que as atuações do Município de da Câmara estão completamente insatisfatórias. Inclusive, aparentemente superdimencionaram os valores do orçamento municipal, eis que as diferenças entre arrecadação fixada e realiza são bastante grandes.

Por exemplo, em 2020, houve uma arrecadação de R$31.098.843,12, para uma fixada de R$53.882.744,71 e não foi localizada nenhuma explicação de vereadores e de vereadoras e mesmo da gestão municipal para a considerável diferença.

Seria resultado de más atuações do Executivo e do Legislativo locais?

Mas as diferenças não ficam por aí. No quesito receita de capital, a arrecadação somou: R$567.944,48 para uma fixada em R$14.490.730,33. Faltou ou sobrou o quê nisso? 

E as estranhezas continuam. Uma fixada arrecadação de receita patrimonial de R$517.999,85, a arrecadada foi de R$163.985,54.

Mas em Branquinha acontece algo que grande da população alagoano gostaria de ver em seus municípios.

A aparente não criação e cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) ou aquele Município não divulga o valor arrecadado. Talvez a Câmara Municipal de lá tenha alguma explicação para a população.

Em razão do alto valor da Cosip, em alguns municípios há uma iniciante movimentação no sentido de acabar com e tributo municipal.

De uma fixada arrecadação tributária de R$1.401.939,29 para uma realizada de R$654.957,02. Contribuição previdenciária de servidores fixada em R$731.200,82, mas tendo como resultado R$399.179,22. Aparentemente, nem a administração e nem a Câmara Municipal sabem quanto soma e quanto são os salários dos servidores municipais.

 Leia também: FARMACOVIGILÂNCIA O QUE É E O QUE FAZ

A POLI BEM EXPLICA

http://onguedeolho.blogspot.com/2021/05/farmacovigilancia-o-que-e-e-o-que-faz.html

Então, vamos reunir forças e participar da construção, da análise, votação e aprovação, e especialmente da execução ou cumprimento das leis orçamentárias. Só assim - agindo e participando - poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

Poderemos evitar esse descaso com o conjunto da população. Se deixarmos o déficite de cidadania, fundamentalmente, da cidadania ativa, que possibilita o controle social e o combate ao descaso das gestões e dos legislativos.

Poderemos começar agora mesmo nas atividades de análise, votação e aprovação do dLDO para 2022, eis que ainda dá tempo.

Segundo informações colhidas por este Foccopa, a prefeitura não realizou as audiências públicas, com ampla convocação da população para participar, o projeto é inconstitucional, por ofender a Constituição Estadual, e ilegal, por infringir diversas leis nacional, que regulamentam a transparência e a gestão municipal democrática.

Sem dúvida alguma, o que vivemos é resultado de nossas atitudes. De nossas ações ou mais ainda de nossas omissões, eleitorais, inclusive.

Daí, sermos responsáveis também pelo sofrimento e pelas desigualdades! Ou, então, passar a compor a “cesta” que prefere a inverdade para si mesmo ao dizer que esqueceu em quem votou?

Por fim, o nosso empobrecimento e a nossa penúria não são só por causa da corrupção, seja ela administrativa, legislativa ou mesmo eleitoral e até intelectual?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04-2021 – atualizado na madrugada inicial desse Inverno: 21-06-2021