R$48.676.858,86
Líquidos!
Na última terça-feira, 29-6, noite de São Pedro, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou o montante repassado para o Município Arapiraca em junho de 2021, que somado ao montante de maio-2021, totalizam valores bem superiores ao do mesmo período, em 2020.
Do montante acima foram deduzidos R$624.752,76, para pagamento de dívidas de INSS, FGTS, Pasep etc.. O montante bruto seria, então, de R$49.301.611,62.
Na tabela abaixo, leia de quais tributos ou fundos vieram os dinheiros desse bimestre:
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Tributo-Fundo |
Montante |
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FPM |
21.667.192,82 |
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FEP (royalty) |
428.435,43 |
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ITR |
605,67 |
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CFM (royalty) |
101.746,41 |
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ISS-Convênio |
53.311,05 |
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FUNDEB |
25.782.146,47 |
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SNA (Simples Nacional) |
600.793,61 |
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ADIO (Lei Kandir) |
42.627,40 |
Segundo a STN, de janeiro a junho desse 2021, os seus líquidos repasses para Arapiraca somaram: R$134.492.314,68, alertando que nesse montante ainda não estão somados os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, pelo Estado e da arrecadação própria de Arapiraca.
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Tributo-Fundo |
Montante |
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FPM |
51.922.612,60 |
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Royalty |
1.510.816,89 |
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ITR |
4.195,64 |
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CIDE |
39.736,31 |
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FUNDEB |
78.448.025,91 |
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ADIO (Lei Kandir) |
358.793,85 |
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FUNDEB-Ajuste |
2.208.133,48 |
Os dinheiros da saúde nesse período somam: R$93.576.190,38. Eles vêm pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde), elevando os montantes para mais de R$228 milhões no período.
Além desse alto montante, o Município ainda tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, pelo Estado e os originados na arrecadação própria municipal, gerando muito mais recursos, que são emudecidos para o conjunto da sociedade.
A importância em conhecer os montantes da arrecadação municipal está em permitir a população reivindicar mais direitos humanos ou mais e melhores políticas públicas em cada um dos 102 municípios.
Infelizmente, prefeituras e câmaras não divulgam os montantes arrecadados, mas a maioria das entidades existentes nos municípios, inclusive a maioria dos partidos políticos também ficam em silêncio. Não há informações aos associados e às associadas.
Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.
Leia também: Arapiraca - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 03-07-2021, à noite.
Nos professores que tanto trabalhamos hoje apesentados ganhado um mísero salário e não podemos falar nada
ResponderExcluirÉ triste o descaso para com o ensino, nesse ano do centenário de Paulo Freire.
ResponderExcluirO Foccopa entende que é fundamental as categorias e/ou entidades se organizarem para verificarem a prestação de contas de cada município e também das câmaras municipais.
Mas... Pensem que atitude mais difícil para a maioria de nós.
Muito bom, existir um fórum com esse tipo de serviço informativo.
ResponderExcluirQuanto a saber quanto são os dinheiros de cada município está bastante fácil saber, apesar de ser trabalhoso, pois eles vêm de vários lugares (fontes), em datas diferentes e via Banco do Brasil S. A. ou Caixa Econômica Federal.
ResponderExcluirNo entender deste Foccopa o avançar agora é ter acesso a cada prestação de contas para obter informações sobre os gastos dos dinheiros, pela câmara e pela prefeitura.
Esse "acesso" é o grande desafio em razão da falta de transparência do executivo e do legislativo municipais, mais também de diversas entidades, dentre elas , os partidos políticos, que em sua maioria não acompanham o atuar de cada prefeito ou parlamentar.
Acreditamos que aí, em Arapiraca, o debate avance, pois há muitas faculdades e também universidades, além de segmento muito importante nesse debate que são as pessoas com excelente conhecimento e aposentadas. Têm tempo para agir e participar de diversos momentos de debates e estudos.