Arapiraca – PARTE DOS DINHEIROS DE 2021

 R$283.658.664,39

Líquidos!

Nesse início de Janeiro Branco, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou o montante repassado para o Município Arapiraca em 2021.

Do montante já foram deduzidos os valores referentes às parcelas das dívidas de INSS, FGTS, Pasep etc..

No entanto, a Câmara não consegue explicar à população arapiraquense o porquê de ter deixado esta situação acontecer.

O montante enviado só pela STN já totaliza valores superiores ao ano de 2020.

A arrecadação total de 2021 será bem maior que a de 2020, cujos valores você pôde ler e imprimir em Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Arapiraca - ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020 (fcopal.blogspot.com).

Na tabela abaixo, você pode ler de quais tributos ou de quais fundos jurídico-contábeis vieram os dinheiros para aquele Município.

Tributo-Fundo, no ano 2021	Montante
FPM	113.229.425,16
Royalty	2.942.086,89
ITR	32.629,73
CIDE	105.443,91
FUNDEB	160.823.191,85
ADIO (Lei Kandir)	486.676,05
FUNDEB-Ajuste	6.039.210,80

 Além dos dinheiros acima informados, há os dinheiros que vêm pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que serão divulgados em outros textos.

Há também os dinheiros repassados pelo Estado e os oriundos da Arrecadação própria daquele Município, também objeto de outros textos.

A importância em conhecer os montantes da arrecadação municipal está em permitir à população reivindicar mais direitos humanos ou mais e melhores políticas públicas em cada município.

Prefeitura ou Câmara não divulgam os montantes arrecadados. Descumprem as leis de transparências, administrativa ou legislativa, quase integralmente.

Assim, a população fica sem saber os altos valores arrecadados e gastados, dando ensejo a desconfianças.

Todavia, a maioria das entidades existentes no município, inclusive a maioria dos partidos políticos, também ficam em silêncio e não divulgam os valores.

Não há informações sequer a associados e a associadas, que sofre com a desinformação ou até mesmo com falsas notícias.

Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.


>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 02 de Janeiro Branco de 2022, à noite.