Arapiraca – PARTE DOS DINHEIROS DE DEZEMBRO DE 2021

 R$35.879.846,15

Líquidos!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou o montante repassado para o Município Arapiraca em dezembro 2021, Dezembro Amarelo, para combater o câncer de pele, e em Dezembro Vermelho, para combate do HIV-AIDS.

O montante repassado totaliza valores superiores a 2020. Do montante já foram deduzidos os valores referentes às parcelas das dívidas de INSS, FGTS, Pasep etc..

Só em dezembro o total dos descontos foi de cerca de R$389 mil reais.

No entanto, a Câmara não consegue explicar à população arapiraquense o porquê de ter deixado esta situação acontecer.

Aqui, você pode ler e imprimir parte dos dinheiros de 2021, vindos da STN: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Arapiraca – PARTE DOS DINHEIROS DE 2021 (fcopal.blogspot.com)

Em outros textos informaremos os dinheiros do FNDE e do SUS, do Estado e da arrecadação própria.

Nas tabelas abaixo, você pode ler e imprimir de quais tributos ou de quais fundos jurídico-contábeis vieram os dinheiros para o Município Arapiraca.

Tributo-Fundo, em dezembro-2021	Montante
FPM	18.573.808,66
FEP (royalty)	278.513,13
ITR	1.082,61
CFM (royalty)	4.199,40
ISS-Convênio	16.123,90
FUNDEB	14.548.521,58
SNA (Simples Nacional)	744.190,66
ADO (Lei Kandir)	21.313,70
Fundeb-Complemento	1.692.092,51

 Além dos dinheiros acima informados, há os dinheiros que vêm pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que serão divulgados em outros textos. Há também os dinheiros repassados pelo Estado e os oriundos da Arrecadação própria daquele Município.

A importância em conhecer os montantes da arrecadação municipal está em permitir à população reivindicar mais direitos humanos ou mais e melhores políticas públicas em cada município.

Infelizmente, prefeituras e câmaras não divulgam os montantes arrecadados. Praticamente, integralmente descumprem as leis de transparências, administrativa ou legislativa.

Todavia, a maioria das entidades existentes no município, inclusive a maioria dos partidos políticos também ficam em silêncio.

Não há informações sequer a associados e a associadas, que sofre com a desinformação ou até mesmo com falsas notícias.

Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 02 de Janeiro Branco de 2022, à noite.