Nessa tabela, percebe-se por quais transferências os
dinheiros vieram. São 16 tipos de transferências que podem ser feitas pela STN.
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Valores dos
Tributos ou dos Fundos |
2022 |
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Fundo de
Participação do Município |
143.207.109,86 |
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Imposto Territorial Rural |
155.021,89 |
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Fundo de Manutenção e de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do
Magistério |
210.735.379,94 |
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Royalties |
3.953.126,09 |
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LC 176/2020-ADO25 |
203.836,72 |
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Cide-combustíveis |
164.099,71 |
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Cessão Onerosa |
1.841.082,90 |
Com a publicação e publicização no blogue deste
Foccomal da matéria: “São Sebastião - SAÚDE E DINHEIROS MUNICIPAIS DE 2022”- http://fcopal.blogspot.com/2023/01/sao-sebastiao-saude-e-dinheiros.html – que trata da parte dos dinheiros para a saúde, repassada pelo Governo Nacional (ou União), via FNS (Fundo Nacional
de Saúde), e, no blogue da Ongue de Olho em São Sebastião, da matéria: “QUAL MONTANTE A STN REPASSOU
EM 2022” - http://onguedeolho.blogspot.com/2023/01/qual-montante-stn-repassou-em-2022.html - que informa quanto a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) transferiu
para o Município São Sebastião, em 2022.
Especialmente quanto somaram o Fundeb (Fundo de Manutenção e de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do
Magistério), o FPM (Fundo de Participação do Município), a CO [Cessão Onerosa (ou prática de governos para captação de recursos da exploração
de seus recursos naturais)] e os Royalties [estes são uma espécie de tarifa ou de taxa que empresas
petrolíferas pagam à União (Governo Federal) como compensação
por estragos causados ao meio ambiente etc., em razão da exploração que
praticam (há vários tipos de royalty)].
Em cada município citado nas matérias da saúde
financeira municipal, poucas perguntas ou só apenas um questionamento foi feito.
Em Arapiraca, foram 4 questionamentos sobre as
matérias. Sobre a parte da União para a saúde arapiraquense, a matéria publicada
informa o montante (R$216.450.877,78, além da parte Estadual e da parte Municipal). No total essa soma será bastante mais alta.
Quanto à parte repassada pela STN, o montante somou
R$360.259.657,11, em 2022, que teve um grande aumento, quando comparada com a parte transferida
em 2021.
Como dito nas matérias acima citadas, reproduzimos
que: “Os
dinheiros vêm dos tributos nacionais que pagamos, direta ou indiretamente, e
que foram criados por senadores(as) e deputadas(os) nacionais.
Parte dos dinheiros dos tributos nacionais vêm
pelas transferências constitucionais ou legais, que são obrigatórias.
Constitucionais, porque são determinadas pela
Constituição Nacional.
Legais, porque são determinadas por leis
específicas. Podem ser chamadas também de “transferências
infraconstitucionais”.
Frisa-se que as transferências nacionais vêm pela
STN ou por vários outros órgãos nacionais.
Para o exercício da cidadania ativa é muito
importante saber desses valores e desses montantes, pois sem o conhecimento
deles não há como definir ou reivindicar políticas públicas.
Até porque “em muitos casos pesquisados,
muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política
pública do Conselho que representava“, no dizer de
Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a (in)efetividade dos conselhos
municipais.
Estes fatos são debatidos durante as edições do Com
(Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), promovido
por esta Ongue e outras entidade.
As aulas do Com
acontecem no Cecusa (Centro Cultural
Salomé), situado na Rua São Paulo, 47 (em frente à RadCom Salomé FM), Centro,
CEP:57.275-00, São Sebastião, Alagoas.
O Curso é aberto à participação de todos e de
todas, e de graça. Entendemos ser ele ‘obrigatório’ para lideranças dos
diversos segmentos sociais e para pessoas que almejam ser candidatas no futuro
próximo.
Nesse 2023 estaremos na 21ª edição do Com,
debatendo a integral arrecadação e os gastos realizados em 2022 e o Orçamento
Municipal de mais de R$240 milhões para 2023
(https://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/ploa-2023-grandes-valores-do-orcamento.html),
além das respectivas prestações de contas de governo ou de gestão.
Por fim, quando for apresentada a prestação de
contas municipal de 2022, os valores exatos podem ser alterados.”
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Fundo Nacional de Saúde
Data: 28-01-2023
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