DESCUMPRIU
A LAI
Ou a Lei
de Acesso à Informação. Quando não cumprida essa lei de transparência por
alguma gestão municipal ocorre a suspensão do recebimento determinados
dinheiros.
Foi o que
aconteceu com o Município Igaci. Assim, como o Município Craíbas. Ambos fazem
limite um com o outro.
Suspenso, aquele Município
não pode receber dinheiros de convênios federais e de emendas parlamentares,
bem como de investimentos em obras.
Estes dinheiros não são de repasse obrigatório. Verba “carimbada”. São de transferência voluntária.
Isto é, dependem
de “negociações” com o órgão repassador dos mesmos e de determinados intermediários.
As informações foram
publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e publicizadas pelo saite Metrópoles.
Para poder receber
dinheiros de transferências voluntárias novamente, a administração de Igaci
precisa regularizar o seu portal de transparência na internete, além de cumprir
a necessária e obrigatória transparência ativa.
Na regularização e no cumprimento
da transparência ativa, a administração poderá receber orientações do atual Ministério
da Gestão, criado pelo Presidente Lula, nesse seu 3º governo.
Sergipe – Lá, 2 municípios também foram
penalizados com a suspensão de recebimento de dinheiros, General
Maynard e Santa Rosa de Lima, bem como outros município no País afora.
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