Em 2014 e 2015, aquele Mun (Município) não prestou
contas, segundo informações da STN (Secretária do Tesouro Nacional). Os fatos
revelam que as situações, político-administrativa e político-legislativas, não são
sequer razoáveis em Atalaia. A falta de prestação de contas não permite
verificar qual foi o exato custo daquela CM (Câmara Municipal) e de cada um(a) de
seus-suasvereadoras(es).
Como sabemos, a “péssima” situação social de cada
Mun não é por faltar dinheiro, mas pelos diversos aspectos
político-administrativos-legislativos advindo de ações ou de omissões que podem
caracterizar más gestões, municipal e legislativa. Tanto não é falta de
dinheiros que prefeit@s e Ama deixaram de dizer à população e à imprensa que os
recursos faltaram ou até foram reduzidos. Mesmo sobre o FPM a tal
"redução" foi silenciada há tempos.
Mas, silenciaram por quê? Se a crise
neoliberal do capitalismo continua a nos abraçar? Claro, que algum “analista do
deus mercado” poderia fazer algumas considerações, conjecturas. Este
Foccopa-AL, pode dizer que nesses tempos eleitorais os dinheiros precisam
aparecer. Senão!... Assim, uma das sutis soluções é um calar geral sobre o
aumento dos dinheiros a cada ano.
Mas... mesmo nesse período eleitoral, alguma
candidatura a prefeit@ ou a vereador(a) assume o compromisso de, concretamente,
mudar para melhor esse estado das coisas? As más gestões legislativas e
municipais acabarão?
A situação financeira de Atalaia é boa, como
nos demais Mun. Perceba que nesse “ar” de disputa, nenhuma candidatura vai
dizer que não tem jeito. Você vai se deixar enganar?
Tanto os dinheiros são bons, que se esconde a PCM
(prestação de contas Municipal) ou só até mesmo cada BM (Balanço Municipal). A
data da última PCM foi 2013. Naquele ano a arrecadação foi de R$81.216.183,47.
Em 2015, aquele Mun arrecadou cerca de R$93.712.625,02. Os
gastos daquela CM e dos demais órgãos municipais, demonstram e comprovam a
também silenciada e, por isso, desconhecida, injustiça
orçamentária.
A injustiça orçamentária - ou a divisão dos dinheiros públicos - é um dos
grandes males do Brasil e de cada Mun. Isto faz com que nem a ADM (Administração
Municipal) e nem a CM informem os valores arrecadados em 2015.
Ou os montantes da arrecadação e dos gastos já
lhes foi dito e comprovado pel@ prefeit@ ou/e por algum(a) vereador(a)? Analisar
aspectos da arrecadação e dos gastos de 2015, é o objeto deste texto. Como naquele
Mun não há a TAL (Transparência Administrativa ou/e Legislativa), usam-se,
então, as informações da STN e do PTN (Portal da Transparência Nacional).
Em 2015, a pesquisa revela que Atalaia
arrecadou em tornou de R$93.712.625,02. A saúde gastou cerca de R$19.977.903,18 (2º), a escolarização: R$35.569.610,91(1º), o Recursos Humanos: R$7.122.887,09(3º); a Infraestrutura: R$5.272.315,29(4º).
A CM custou R$2.809.801,72, sendo o 5º maior custo entre as 19ª unidades
administrativas (orçamentárias) diretas, afora o SAAE, que gastou: R$1.548.886,63, o 7º maior gasto, para
prestar seus serviços a atalaienses. Uma injustiça só, como em outros
municípios também! Pode 13 parlamentares receberem
e gastarem mais dinheiro que a estrutura e serviços da Assistência Social,
R$1.073.420,09, da Agricultura, R$149.460,99, do Meio Ambiente, R$17.080,00, das
Juventudes, do Desporto e do Lazer, R$278.292,28, da Cultura, R$321.888,00, da habitação,
R$140.352,50 ou da Segurança Municipal, R$1.572.577,44, por exemplo?
Percebeu a escondida construção da desigualdade social, via orçamento
e gastos municipais? A comparação dos gastos acima informa que as más condições sociais
da população atalaiense não decorrem de algo satânico ou divino. Mas da simples
construção política do orçamento, muitas vezes com o apoio da própria população
excluída da vida digna. Só em diárias: R$102.200,00, a CM gastou mais que muitas secretarias
municipais. Em serviços de terceiros: R$619.633,10. Enfim, muitos serviços...
Nesses tempos eleitorais – e até mesmo políticos
– quais das candidaturas, verdadeiramente, têm histórico de lutas para
modificar o triste quadro social? Será que muit@s até bem pouco tempo omiss@s
serão votad@s pelo sofrido povo atalaiense? Das respostas às duas chatas perguntas,
que envolvem os dois mais importantes segmentos eleitorais, candidat@s e
eleitores(as), depende o futuro de Atalaia. Sem dúvida!
Estamos tratando dos aspectos despesas-receitas.
Sabemos que entre 20016 e 2017, as receitas aumentarão em tornou de 15%. Em 2017, em um orçamento bem
realista, serão cercar de R$22.974.588,66, na saúde, e de R$40.905.052,55, na educação. Com esses futuros montantes qual das candidaturas
tem, verdadeiramente, condições de melhorar a situação da saúde e da educação?
De fazer o mal-estar da população, efetivamente, modificar-se para um bem-estar?
Bom... Isso é debater o futuro. O esperançar! Mas, a grande
maioria, parece que prefere debater o passado ou preferências pessoais! E assim
nada ou pouquíssima coisa poderá não se modificar. Sem esse realista e
necessário debate, nenhuma esperança haverá.
A ADM e a CM daquele Mun não cumprem e não
concretizam a LTAL (legislação da transparência administrativa e legislativa).
Mas as lideranças dos diversos segmentos sociais e a própria população pouco
denunciam e mesmo reclamam. A PCM não está à disposição de quaisquer interessad@s durante todo o
ano, na Semuf (Secretaria Municipal de Finanças) e na CM. No entanto, a STN,
sem qualquer obstáculo, fornece informações que permitem fazer essa sucinta
análise dos gastos da própria ADM e também da CM.
Como faz em outros Mun onde atua, este Foccopa-AL (Fórum de
Controle de Controle de Contas Públicas em Alagoas) divulga informações sobre o
custo daquela CM e o de cada parlamentar, referentes a 2015. Portanto, como
ocorre com os poderes legislativos brasileiros: nacional, estaduais, distrital
e municipais, a CM atalaiense custa caro à sua empobrecida população.
O CV (Custo
de cada Vereador) é apurado dividindo-se o dinheiro (duodécimo)
efetivamente, gastado. O CV daquele Mun é muito alto e supera em muito os
gastos com outras políticas públicas essenciais à construção do bem-estar da
população, como você já comparou acima. Algo que ocorre praticamente nos 102
municípios alagoanos.
Essa situação, no geral, explica o fato de parlamentares mesmo de
oposição não cumprirem com os respectivos deveres e papéis. Efetivamente, eles
e elas, quando existem, não fazerem a fiscalização dos gastos da ADM. Omissão
que consegue produzir uma conhecida má qualidade da atuação parlamentar. Assim,
tornam um poder e uma atividade essenciais à democracia e mesmo a pessoa de cada
parlamentar altamente suspeitos.
Quando se comenta sobre as questões
político-administrativa-legislativas em cada Mun, um dos aspectos mais visados é
realmente o custo da CM para a sociedade. Todavia, o CV é escondido pela
própria CM e pela ADM, que sequer cumprem a LOM (Lei Orgânica Municipal), em
vários aspectos, em especial na questão das transparências, administrativas e
legislativas.
No entanto, as informações podem ser obtidas com qualquer
parlamentar, pois eles têm uma cópia de cada LO (legislação orçamentária): PPA
(Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei
Orçamentária Anual), bem como de cada LCA (Lei de Crédito Adicional – seja suplementar,
especial ou extraordinário). Além da do BM. Nestes documentos de cada ano estão
os valores arrecadados e gastados. As informações do BM permitem à população
saber com o quê, com quem, quanto e como são gastos dos dinheiros municipais.
São informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar
a quem paga a conta e pouco beneficiado é. Também não esqueça que o sistema
tributário brasileiro é regressivo. Isto é, em percentual, quem é mais pobre
paga mais tributos. Especialmente, mais impostos.
Também cabe a cada partido político, ongue, oscip, associação
comunitária, igreja, rádio, blogue, saite, grêmio estudantil, conselheiros
municipais etc. fazer a ampla divulgação das questões orçamentárias municipais e
lutar para que @s respectiv@s filiad@s, bem como a população em geral, tenham
conhecimento das informações financeiras e fiscais, como orçamentárias, do
respectivo Mun.
Por que existe, no geral, um notável silencio
dessas instituições sobre o orçamento é outra chata pergunta que alguém pode
fazer?
Para calcular-se o custo da CM e de cada parlamentar utilizam-se
as informações da STN. Lembra-se que a ADM e a CM não dão acesso ao BM. Assim,
quando o acesso for realidade, os valores podem sofrer pequenas alterações,
para mais ou para menos. No entender desse Foccopa-AL, faltam ações do TCE
(Tribunal de Contas Estadual) e dos ministérios públicos de cada Comarca, e do de
Contas, bem como da Defensoria Pública no sentido de fazerem a ADM e a CM cumprirem
a legislação, que todos e todas sabem descumprida.
Não se sabe o
montante das receitas, mas, em 2015, o montante dos gastos
da CM foi de R$2.809.801,72. Para perceber o alto custo daquela CM basta
comparar o montante do seu gasto com os gastos de outros setores municipais, como
acima efetuado. Lembre-se de considerar vários aspectos. O principal é: Mesmo os
montantes inferiores foram gastos corretamente?
Enfim, se a CM gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada
parlamentar? É uma simples equação matemática.
Divide-se o valor gasto pelo número de parlamentares. Encontra-se o custo anual
de cada um deles e delas: R$2.809.801,72:13=R$216.138,61. Este custo anual, dividido pelo número de meses do ano, gera o
custo mensal de cada parlamentar: R$216.138,61:12=R$18.011,56.
Então, o que você achou dos custos da CM e de cada parlamentar pagos
pela população atalaiense, em 2015?
Com a divulgação de textos bem semelhantes a este
sobre outros municípios, algumas pessoas indagam sobre qual o salário (subsídio)
d@ vereador(a)? Praticamente nenhum(a)
deles(as) informa. Aliás, os salários de cada parlamentar, bem como os salários d@
prefeit@, vice-prefeit@ e secretári@s, para a próxima legislatura, têm que ser
votados e fixados até 01-09-2016, 30 dias antes da eleição.
Mas... Você está dispost@ a participar desse necessário
e importante debate? Em São Sebastião esse debate já começou a ser feito, via
rádio comunitária, algumas associações, Ongue e Jornal Popular.
Também no debate do valor dos salários de parlamentares
precisamos de muito cuidado. Uma das possíveis fraudes é deixar ou tornar o
subsídio reduzido, para “dar cano” no imposto de renda retido na fonte e na
contribuição previdenciária. Nas prestações de contas de CM, alguns TCEs têm
detectado o não-aumento ou mesmo a redução do valor dos salários, mas também um
forte aumento em outros valores, que beneficiam diretamente cada parlamentar,
como diárias, combustíveis, aluguéis de carro, telefones, “assessores” etc.,
como forma de aumentarem-se indiretamente os próprios salários.
O custo do parlamentar é um debate que ganha corpo em todo o país,
pois é superior ao custo de uma médica, motorista, professora, assistenta
social, gari, odontóloga, vigia etc..Quando você tiver acesso à PCM ou só até
mesmo ao BM, não se esqueça de fazer a comparação. Para impossibilitar análises
e comparações, o
esconder das informações da população, inclusive por parlamentares de oposição,
seja uma das táticas da maioria das CM.
No entanto, você também tem o direito-dever de
concretizar a sua cidadania, agindo e exigindo a divulgação das informações,
debatendo-as com a população. No entanto, muita gente, Brasil afora, já se envolve e participa
das atividades de controle social, fiscalizando prefeituras, câmaras e outros órgãos.
Participar – de verdade - de conselhos municipais e de conferências é de
fundamental importância para quem sonha com dias melhores, para si próprio e
para seus semelhantes.
E você, como está participando do controle das gestões públicas
em seu município? Qual a atuação de cada Conselheiro Municipal de Controle
social no seu município? Você sabe que eles existem?
