Prezado
Kléverson,
Bons, dia e São João!
A matéria relata: “Irritado, prefeito diz que ‘colegas’ não servem nem para ser ‘chumbeta de chumbeta’” e informa o gasto de R$505.610,00 em mídias sociais, ou seja, em comunicação.
Esse gasto de quase R$506 mil reais é totalmente irregular e, inclusive, a Promotoria de Justiça daquela Comarca (PJC) deveria apurar o possível crime contra a administração pública municipal e a prática de atos de improbidade administrativa, com o objetivo de reaver o dinheiro gastos irregularmente.
O crime de responsabilidade também estaria caracterizado. Caberia à Câmara Municipal também apurar e punir, realizando uma de suas obrigações. Esse agir é uma das enormes dificuldades nos nossos parlamentos municipais, nos diversos municípios.
Como acima exposto, respondemos que a despesa é irregular, sob dois aspectos, especialmente!
Inicial e objetivamente, na Lei Orçamentária Anual (Loa) do Município de Anadia para 2016 não existe nenhuma determinação para realização desse absurdo gasto. Comparando com gastos prioritários, os R$506 mil reais são muito dinheiro, mesmo o Município de Anadia tendo arrecadado em torno de R$37 milhões de reais, em 2015, devendo chegar a cerca de R$41 milhões em 2016.
Como a administração de Anadia não cumpre a legislação de transparência administrativa, não há como precisar o valor exato da arrecadação municipal.
Por conseguinte, se não existe determinação orçamentária, a despesa não pode ser feita. O Tribunal de Contas Estadual (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC), acredito, elaborarão e emitirão parecer prévio pela rejeição das contas.
Com o parecer prévio, se a Câmara Municipal daquele Município cumprir a legislação, realizará a desaprovação das contas, quando as julgar, tornando o prefeito inelegível, por “ficha suja”.
Depois, pode-se afirmar que existem diversas outras prioridades para o gasto do dinheiro municipal em Anadia. Assim, a administração municipal não pode se dar ao luxo de gastar em torno de 2% do montante do dinheiro municipal anual em propaganda, especificamente em período eleitoral. Com certeza, o gasto ofende a todos os princípios da administração pública e do próprio Direito Administrativo.
Este Foccopa-AL acredita que se alguma liderança de qualquer segmento social ou alguma mesmo entidade, inclusive, partido político, levar o fato ao conhecimento do MPC, TCE e da PJC – lembra-se que a Câmara Municipal há muito sabe disso - o gasto do montante será imediatamente suspenso ou terá que ser bem explicitado pela administração.
Enfim, cabe a qualquer alguém agir concretamente.
>Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa-AL)
Bons, dia e São João!
No
dia de ontem, este Foccopa-AL foi perguntado se a despesa de mais de R$500 mil
com comunicação é regular?
A matéria relata: “Irritado, prefeito diz que ‘colegas’ não servem nem para ser ‘chumbeta de chumbeta’” e informa o gasto de R$505.610,00 em mídias sociais, ou seja, em comunicação.
Esse gasto de quase R$506 mil reais é totalmente irregular e, inclusive, a Promotoria de Justiça daquela Comarca (PJC) deveria apurar o possível crime contra a administração pública municipal e a prática de atos de improbidade administrativa, com o objetivo de reaver o dinheiro gastos irregularmente.
O crime de responsabilidade também estaria caracterizado. Caberia à Câmara Municipal também apurar e punir, realizando uma de suas obrigações. Esse agir é uma das enormes dificuldades nos nossos parlamentos municipais, nos diversos municípios.
Como acima exposto, respondemos que a despesa é irregular, sob dois aspectos, especialmente!
Inicial e objetivamente, na Lei Orçamentária Anual (Loa) do Município de Anadia para 2016 não existe nenhuma determinação para realização desse absurdo gasto. Comparando com gastos prioritários, os R$506 mil reais são muito dinheiro, mesmo o Município de Anadia tendo arrecadado em torno de R$37 milhões de reais, em 2015, devendo chegar a cerca de R$41 milhões em 2016.
Como a administração de Anadia não cumpre a legislação de transparência administrativa, não há como precisar o valor exato da arrecadação municipal.
Por conseguinte, se não existe determinação orçamentária, a despesa não pode ser feita. O Tribunal de Contas Estadual (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC), acredito, elaborarão e emitirão parecer prévio pela rejeição das contas.
Com o parecer prévio, se a Câmara Municipal daquele Município cumprir a legislação, realizará a desaprovação das contas, quando as julgar, tornando o prefeito inelegível, por “ficha suja”.
Depois, pode-se afirmar que existem diversas outras prioridades para o gasto do dinheiro municipal em Anadia. Assim, a administração municipal não pode se dar ao luxo de gastar em torno de 2% do montante do dinheiro municipal anual em propaganda, especificamente em período eleitoral. Com certeza, o gasto ofende a todos os princípios da administração pública e do próprio Direito Administrativo.
Este Foccopa-AL acredita que se alguma liderança de qualquer segmento social ou alguma mesmo entidade, inclusive, partido político, levar o fato ao conhecimento do MPC, TCE e da PJC – lembra-se que a Câmara Municipal há muito sabe disso - o gasto do montante será imediatamente suspenso ou terá que ser bem explicitado pela administração.
Enfim, cabe a qualquer alguém agir concretamente.
>Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa-AL)
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
A seguir você lerá a matéria ora comentada,
publicada no portal Cada Minuto: “Irritado, prefeito diz
que "colegas" não servem nem para ser
"chumbeta de chumbeta"
Paulo
Dâmaso (PMDB), de Anadia, disse ainda no
grupo que "ninguém está preparado
para ocupar cargo político e que para ser gestor
público tem que estudar"
Ao tentar responder participantes
de um grupo no whatsapp, sobre o contrato de mais de R$ 500 mil para
gastar com mídias sociais, o
prefeito de Anadia, Paulo Dâmaso (PMDB),
mostrou-se irritado com os questionamentos feitos por seu
"colegas de zap zap".
Dâmaso
não gostou quando jovens anadienses criticaram o valor do contrato
considerado absurdo para ser gasto – a menos de seis meses para o fim do
mandato e em meio à crise financeira, conforme publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE): exatos R$ 505.610,00.
O
gestor explicou que a empresa Sonar Comunicação Criativa ganhou a
licitação por menor preço nos serviços e que a prefeitura vai gastar "caso
precise dos mesmos". Por outro lado, no áudio o prefeito mandou
as pessoas estudarem sobre licitação e para ser gestor
público.
"A
turma aqui é tão envolvida com política que não sabe o que é uma licitação.
Pessoal, para ser gestor público vocês têm que estudar mais um pouquinho. Esses
valores aí são de um contrato global, de todos os serviços, durante um ano na
prefeitura. Então, juro pra vocês, estudem o que é uma
licitação. Estudem o que são os itens, cada item. Façam pesquisas de mercado.
Vamos melhorar, minha gente. Vocês não têm o que fazer não? Que vocês melhorem!
Política não é gritar e montar ideologia que existe no mundo
não, certo?", desabafou.
Numa
outra parte da gravação, Paulo Dâmaso foi mais além ao não conseguir se
comportar como pessoa pública e gestor do município, onde
os envolvidos na conversa da rede social são todos da cidade de Anadia,
e enveredou a exacerbação dizendo que "quem
citou seu nome na matéria acima não está preparado
para ocupar cargo algum.
Nem chumbeta de chumbeta!"
"Gestão pública
é diferente do que vocês pregam aqui no grupo, viu? Porque toda vez
que alguma situação política está derrotada aqui fica arrotando e dizendo coisa
ruim. E toda vez que estão no mandato fica aí só luxando e achando bom. Um
forte abraço para vocês e que se reciclem , melhorem e se tornem mais
capacitados para qualquer cargo público. Até agora aqui, quem citou meu nome na
matéria acima, eu acho que não está preparado para ocupar cargo
algum. Nem chumbeta de chumbeta!" Finaliza a
conversa.
Ouça o áudio completo
no link abaixo!
Resposta da Assessoria
Em
contato com a assessoria do prefeito, o blog indagou se
haveria resposta para essa irritação do gestor diante de
"colegas" de grupo no whatsapp. Como resposta,
a assessoria informou que Paulo Dâmaso não falou mal de ninguém
e não se referiu a ninguém de Anadia.
"Resposta
de que? Ele não falou mal de ninguém. Não se referiu a ninguém de
Anadia. Ele estava falando em um grupo de jovens que tem pretensões
políticas. Apenas isso! Mas a oposição está querendo causar. São
jovens com pretensões políticas. Gente de má-fé que quer
polemizar. Mas o prefeito não vai entrar nesse jogo não", rebateu
a assessoria do gestor.
Por
fim, eis que em tempos pré-eleitoral aparece qualquer tipo de denúncia para
prejudicar A ou B. Em tese, não se pode sair dizendo tudo o que quer nas redes
sociais. Elas - whatsapp - facebook, instagram e outras - são importantes
na vida de muita gente, mas prejudica quando um assunto polêmico torna-se
viral.
Portanto, peraltices
em política (e mídias sociais) não é glorioso para qualquer gestor
público - ou mandátario - que deve resposta a milhares de
habitantes-eleitores numa cidade.
Leia
mais no Blog do
Vilar: Prefeitura de Anadia vai gastar
R$ 500 mil para gerenciar mídias sociais e Prefeitura de Anadia encaminha nota sobre contrato de R$ 500 mil para
mídias sociais
Redes
Sociais: Kleversonlevy
Email: kleversonlevy@gmail.com”
