São Brás – DINHEIROS DE MARÇO DE 2021

 R$1.491.349,51

 Essa é a líquida soma repassada pela União, via STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e Banco do Brasil S. A., para o Município São Brás, nesse 3º mês do ano.

O valor líquido do FPM (Fundo de Participação do Município) também já soma R$865.748,10.  

A diferença entre o montante total e o FPM, refere-se a dinheiros de outros tributos, fundos etc., que a STN repassou, como você pode ler a seguir:

 

Tributo-Fundo	Montante
FEP	16.894,84
ITR	00,00
SUS (FNS)	129.862,19
CIDE	00,00
FUNDEB	475.266,71
SNA (Simples Nacional)	1.685,35
ADIO (Lei Kandir)	1.892,32

Além dos montantes acima, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal como o FNDE. No entanto, esses dinheiros praticamente não são lembrados e informados à população pelos 2 poderes municipais.

Há também os repasses do governo estadual: ICMS, IPVA, IPI etc. e os dinheiros oriundos da arrecadação municipal: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuições etc.. 

O “Líquido” é porque foi deduzido o montante referente às dívidas com o INSS e com o Pasep, algo em torno de R$33.619,90. 

Também leia: São Brás – ALGUNS DINHEIROS DE 2021: R$4.023.676,91

(http://fcopal.blogspot.com/2021/02/sao-bras-alguns-dinheiros-de-2021.html)

Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida. 

>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 31-03-2021 

DIA DO CARPINTEIRO PASSO, OUTONO CHEGOU

E O PPA VEM AÍ

Nesse 1º ano dessa legislatura, o Município deve elaborar uma lei municipal muito importante para os próximos 4 anos, a partir de 1º de janeiro de 2022 e até 31-12-2025.

Mas qual lei?

O Plano Plurianual de Ação, mais conhecido como PPA. Todos os municípios devem construí-lo. Além dele, PPA, também teremos mais duas leis do ciclo orçamentário.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), ambas para o ano que virá, 2022.

Na sociedade em geral e nas lideranças dos diversos segmentos sociais, há um completo silêncio sobre o diagnóstico municipal, o anteprojeto, o projeto, o autógrafo e a lei, que vai se transformar, após sancionada e promulgada, no PPAM (Plano Plurianual de Ação Municipal).

Minador do Negrão – ALGUNS DINHEIROS DE 2021

 R$4.333.977,79

Essa é a líquida soma repassada pela União, via STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e Banco do Brasil S. A., para o Município Minador do Negrão, nos meses de janeiro e de fevereiro de 2021.

O valor líquido do FPM (Fundo de Participação do Município) também já soma R$2.277.034,16. A diferença entre o montante e o FPM, refere-se a dinheiros de outros tributos, fundos etc., que a STN repassou, como você pode ler a seguir:

Tributo-Fundo	Montante
FEP	25.325,55
ITR	594,03
SUS (FNS)	341.644,16
CIDE	962,41
FUNDEB	1.683.573,24
SNA (Simples Nacional)	2.220,02
ADIO (Lei Kandir)	2.624,22

Além dos montantes acima, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que enviou: R$90.750,65, dentre outros dinheiros.

Há também os repasses do governo estadual: ICMS, IPVA, IPI etc. e os dinheiros oriundos da arrecadação municipal: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuições etc.. 

O “Líquido” é porque foi deduzido o montante referente às dívidas com o INSS e com o Pasep, algo em torno de R$63.981,28. 

Também leia: APENAS 3 CÂMARAS TIRAM 10

 A DE PROPRIÁ É A ÚLTIMA

 (http://fcopal.blogspot.com/2021/01/apenas-3-camaras-tiram-10.html) 

e QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE

E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS

(http://fcopal.blogspot.com/2021/01/quebradeira-municipal-nao-existe.html)

Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida. 

>Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas - Data: 03-03-2021
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa

São Sebastião - MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E SERVIDORES DE BIBLIOTECA DEVOLVEREM

SALÁRIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE 

O processo nº0800079-37.2019.8.02.0037, por improbidade administrativa, está em andamento no Fórum de São Sebastião, com audiência marcada audiência amanhã, sexta-feira, às 10 horas, após adiamentos em razão da covid-19. 

Os servidores municipais poderão também perderem o respectivo emprego e ainda responderem a possíveis processos criminais. No processo a promotora de justiça Viviane Karla da Silva Farias pede que José Walter da Silva devolva R$54.954,54 e Nivaldo Correia de Lima também devolva R$106.689,87. 

Os valores deverão ser devolvidos de forma atualizados ao Município. 

Segundo o MPE, os 2 servidores receberam salários mensais sem que tenham trabalhado para o Município, em determinado período, e em período que trabalhavam na biblioteca não cumpriam a carga horária de 25 horas semanais, mas apenas de 15 horas, conforme denúncias anônimas que chegaram à Promotoria de Justiça e foi constatado pela própria Promotora em corajosa investigação. 

Os servidores, inclusive, tomavam conta de seus respectivos comércios e “são muito ligados à administração”, conforme as denúncias chegadas à Promotoria. 

A investigação ministerial descobriu que outros servidores estariam na mesma situação e há processos em tramitação e outros processos civis e criminais deverão ser apresentados à justiça. 

Segundo ainda o MPE, a secretária de educação, Sandra Maria dos Santos Ribeiro, sabia e permitia a prática das ilegalidades, por ação ou por omissão, dolosa ou culposa, deixando o Município sofrer com a perda de recursos e as pessoas em geral, especialmente, os estudantes sem poderem utilizar a biblioteca estava sempre fechada à noite, como a própria Promotoria de Justiça constatou, por vezes. 

No entanto, quando contata, a secretaria não disse a verdade, usando o subterfúgio de que algum dos dois servidores havia esquecido a chave da biblioteca, ficando claro a participação da mesma nas irregularidades. 

Motivos pelos quais ela também deve responder por improbidade administrativa e pela solidária restituição dos montantes devidos e não restituídos por cada um dos servidores. 

Segundo comentários da população, os processos estão causando muita preocupação, pois a promotora encontrou diversos servidores municipais em situação de irregularidade. 

>Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas Contato: Imeio: fcopal@bol.com.br – Bloque: fcopal.blogspot.com Data: 10-03-2021

Porto Real do Colégio – ALGUNS DINHEIROS DE 2021

R$8.845.430,63 Essa é a líquida soma repassada pela União, via STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e Banco do Brasil S. A., para o Município Porto Real do Colégio, nos meses de janeiro e de fevereiro de 2021. O valor líquido do FPM (Fundo de Participação do Município) também já soma R$4.554.068,33. A diferença entre o montante e o FPM, refere-se a dinheiros de outros tributos, fundos etc., que a STN repassou, como você pode ler a seguir: Tributo-Fundo Montante FEP 50.651,11 ITR 721,39 Royalty (ANP) 902,97 CFM (minerais) 699,26 SUS (FNS) 683.218,38 CIDE 2.378,87 FUNDEB 3.545.974,50 SNA (Simples Nacional) 3.825,88 ADIO (Lei Kandir) 2.989,94 Além dos montantes acima, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal como o FNDE, que enviou: R$110.396,22, dentre outros dinheiros. Há também os repasses do governo estadual: ICMS, IPVA, IPI etc. e os dinheiros oriundos da arrecadação municipal: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuições etc.. O “Líquido” é porque foi deduzido o montante referente às dívidas com o INSS e com o Pasep, algo em torno de R$816.969,27. Também leia: APENAS 3 CÂMARAS TIRAM 10 A DE PROPRIÁ É A ÚLTIMA (http://fcopal.blogspot.com/2021/01/apenas-3-camaras-tiram-10.html) e QUEBRADEIRA MUNICIPAL NÃO EXISTE E FALAS NESSE SENTIDO SÃO ENGANATIVAS (http://fcopal.blogspot.com/2021/01/quebradeira-municipal-nao-existe.html) Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida. >Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas - Data: 28-02-2021 Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa