Palestina2015-REPASSES ATÉ MARÇO DE 2015 FORAM SUPERIORES AO MESMO PERÍODO DE 2014, MAS A PREFEITURA SILENCIA

A Secretaria do Tesouro Nacional informou quanto o Governo Nacional repassou para aquele Município da região do Médio Sertão, até março-2015: R$3.064.969,71.

O montante é superior ao do mesmo período de 2014, quando foi de R$2.964.542,20.

A Prefeitura tem a obrigação de divulgar essa informação à população, mas fica em completo silêncio. Tanta mudez, por quê?

Além desse montante repassado pela STN, ainda existem muitos outros dinheiros repassados por órgãos nacionais como: Fundo Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escolarização, Fundo Nacional de Assistência Social, que serão brevemente divulgados por este Foccopa, eis que a população sempre pergunta quanto é o dinheiro municipal e se aumentou ou diminuiu.

Abaixo, leia quanto foram os valores que vieram até março-2015. Compare com os montantes de até março de 2014 e reflita de o porquê não termos uma gestão melhor.

                                         Município: Palestina - AL - até Março de 2015

Mês	FPM	ITR	CIDE	FUNDEB	Total
01	597.860,64	39,03	22,84	429.540,99	1.027.463,50
02	610.299,87	0,00	56,87	593.620,72	1.203.977,46
03	444.513,80	16,20	0,00	388.998,75	833.528,75

Agora compare com os valores de março-2014 e perceba o aumento.

                                                   Município: Palestina - AL - Ano: 2014

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	CIDE	FEX	FUNDEB	Total
01	586.746,90	0,00	460,95	1.252,73	8.841,07	423.954,36	1.021.256,01
02	626.559,86	0,00	460,95	0,00	0,00	621.502,07	1.248.522,88
03	371.672,22	4,52	0,00	0,00	0,00	323.086,57	694.763,31
04	424.201,26	40,43	460,95	0,00	0,00	341.402,64	766.105,28
05	565.300,35	15,98	460,95	0,00	0,00	664.830,36	1.230.607,64
06	423.938,78	24,64	460,95	0,00	0,00	338.505,99	762.930,36
07	364.109,77	27,39	460,95	0,00	0,00	320.416,50	685.014,61
08	442.331,42	31,74	460,95	0,00	0,00	349.446,44	792.270,55
09	387.740,48	75,22	460,95	0,00	0,00	337.817,05	726.093,70
10	366.454,67	122,99	460,95	0,00	0,00	335.336,76	702.375,37
11	485.049,60	13,32	460,95	0,00	0,00	375.397,73	860.921,60
12	841.998,01	0,00	921,90	0,00	0,00	424.451,20	1.267.371,11
	5.886.103,32	356,23	5.531,40	1.252,73	8.841,07	4.856.147,67	10.758.232,42

Determinados prefeit@s e a Associação dos Municípios Alagoanos dizem que o FPM diminuiu. Todavia, os valores comprovam que houve aumento e alto. Só não dizem que até março-2015, o Fundo de Participação do Município somou:R$1.652.674,31 e até março-2014: R$1.584.978,98. Portanto, cuidado para não se deixar enganar e depois ficar a reclamar.

Procure saber como estão gastando o dinheiro e inclua-se nas atividades de controle social popular. Exerça o seu direito-dever de cidadão, ajudando a construir a justiça orçamentária.

Associações comunitárias, partidos políticos, rádios, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues e demais entidades têm a obrigação de participarem da elaboração do orçamento municipal, com a finalidade de melhor priorizar as políticas públicas municipais e defender melhores condições de vida para toda a população.

Produção: Fórum de Controle de Contas Pública em Alagoas (Foccopa)

Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br -  Blogue: fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim - Coordenação do Foccopa

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Data: 05-04-2015

PALESTINA - SEVERINO FALECEU NESSA TARDE

Acabo de saber do falecimento do Severino. 

Palestina está trista nessa tarde-noite, apesar de todos nós sabermos que a morte é algo que acontecerá em algum momento de nossas vidas, até porque bem recentemente celebramos a morte e a ressurreição cristã.

Severino, adeus amigo! 

RACHA EM PALESTINA GERA MUITA ESPECTATIVA NA POPULAÇÃO

As gestões públicas andam erradas em Palestina há muito tempo, como é do conhecimento de todos. As irregularidades administrativas seriam diversas e produz muitas reclamações da população.

A última eleição, apesar de muito tumultuada, elegeu uma chapa integrada por duas mulheres: Eliane Lisboa, ou "Lane Cabudo", como é conhecida, que havia se filiado ao PT, bem próximo ao prazo eleitoral de filiação, e Vera Farias, conhecida por "Vera do Zezinho", que é do PSDB.

Segundo as reclamações da população, especialmente de um grupo de jovens que, além de fazer fortes críticas à prefeita Lane, quer participar do concurso público para ter um emprego regular. Segundo essas reclamações, a prefeita Lane Cabudo não cumpre sequer a determinação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pão de Açúcar, da qual o Município de Palestina é Termo Judiciário, e do Ministério Público de Contas no sentido de realizar o concurso público.

A prefeita Lane não realizou o concurso determinado pelo PJ. Mas manteria centenas de servidores "contratados" irregularmente, algo que já foi mencionado por vereadores de oposição ao governo municipal. 

Várias dessas irregularidades administrativas já chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça daquela Comarca. A população também planeja fazer uma manifestação para pedir melhorias na gestão pública municipal, que tem "bastante dinheiro" para corretamente usar nas políticas públicas, que melhor beneficiem à população, disse um dos jovens, que assumiu ter apoiado a eleição da Prefeita.

A má gestão municipal da prefeita Lane, acarretou, inclusive, um racha entre a prefeita Lane e a vice-prefeita Vera. Segundo a vice-prefeita, a prefeita disse ao Coordenador Geral da Prefeitura que "Vice-Prefeita é para receber o dinheiro e ficar em casa." Segundo a Vice-prefeita, quando alertou à Prefeita para os problemas municipais e as reclamações da população, a mesma disse-lhe que "de problemas já estava cheia".  

Por sua vez, a Vice-Prefeira informou: "só quero trabalhar e cumprir as promessas eleitorais, que fiz junto com a Lane". Ela afirmou que estaria impedida de trabalhar e até teve a chave da porta do seu Gabinete trocada pela Prefeita. .

Em 18-03-2015, a vice-prefeita Vera esteve na Promotoria de Justiça da Comarca de Pão de Açúcar onde suas denúncias foram tomadas por escrito, mediante um Termo de Comparecimento. segundo membros da Comissão de Cidadania de Palestina e integrantes do próprio PT, ouvidos na última segunda-feira (06), as denúncias da Vice-prefeita são verdadeiras. No entanto, a Câmara Municipal ainda não tomou nenhuma posição a respeito das denúncias, mas diversos vereadores também têm criticada a má gestão municipal.

O teor do referido Termo e outros fatos denunciados você poderá ler a seguir:

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas - Foccopa

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com

Data: 21-03-2015 - Atualização: 07-04-2015

Redação: Paulo Bomfim - Coordenação do Foccopa

Pedido de Vista - MOVIMENTOS PROTESTAM EM FRENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: 'DEVOLVE, GILMAR!'

Há um ano, um pedido de vista do ministro paralisa o julgamento sobre a legalidade das doações das empresas para as campanhas eleitorais

Representantes dos movimentos sociais protestaram nesta quarta (1), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a paralisia do julgamento sobre a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, apontado como principal cerne da corrupção na política. Com o lema “‎Para acabar com a corrupção, tire o dinheiro da eleição!”, os manifestantes reivindicaram a retomada imediata do julgamento e fizeram um “escracho” do responsável pela sua suspensão, o ministro Gilmar Mendes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com o apoio das principais entidades de classe, movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda do país, justamente porque dialoga com a principal reivindicação da sociedade organizada para a reforma política: instituir o financiamento público das campanhas e, assim, diminuir o poder do dinheiro na democracia brasileira.

No dia 2 de abril de 2014, o julgamento da Adin já contava com maioria de votos favoráveis, de seis dos 11 ministros da corte, quando Mendes pediu vistas do processo, alegando não ter informações suficientes para embasar sua tomada de decisão. Com isso, o julgamento foi suspenso e, passado um ano, o ministro ainda não se pronunciou sobre o tema que, há pelo menos uma década, está continuamente em pauta na agenda pública brasileira.

A OAB ingressou com a ação na corte em 2011, ou seja, há quatro anos, o que garante prazo suficiente para que os ministros se debrucem sobre o tema. Além disso, em 12 de dezembro de 2013, quando o julgamento foi iniciado e os primeiros quatro votos favoráveis foram proferidos, o ministro Teori Zawascki, novo na corte, entrou com um pedido de vistas, o que proporcionou mais tempo para que os ministros firmassem suas posições. A desculpa de Mendes, portanto, não convenceu ninguém.

Para fazer o contraponto, os movimentos lançaram, principalmente via internet, a campanha “Devolve, Gilmar”. Uma das avaliações é que, se não fosse por Mendes, as eleições de 2014 já poderiam ter seguido um novo modelo de financiamento, o que evitaria que o poder econômico conseguisse eleger seus representantes para a maior parte das vagas do parlamento, já considerado o mais conservador das últimas décadas.

Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontam que, na Câmara, 217 deputados pertencem à bancada empresarial e 153 à ruralista, contra apenas 51 na sindical. A situação é ainda mais grave quando se considera a questão de gênero. Embora maioria na composição da população brasileira, as mulheres ocupam apenas 50 das 513 vagas da chamada ‘casa do povo’.

No protesto, Wilma dos Reis, da Marcha Mundial de Mulheres, defendeu a maior participação de mulheres no parlamento, especialmente de mulheres que tenham compromisso com a questão de gênero, e não daquelas que ingressam na política apenas para representar os interesses dos maridos empresários. "Da forma como está, os direitos e as vozes das mulheres são calados por um congresso ainda mais conservador”, disse.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento Sem Terra (MST), ressaltou a importância da conclusão do julgamento. "O conluio entre empresas e parlamentares para continuar esse processo que acaba com a participação popular de forma justa nas eleições e na composição do congresso tem que acabar. Gilmar tem que fazer justiça, motivo para o qual foi para o STF, e não apoiar estes lobbys do congresso", afirmou.

Por Najla Passos e Vinicius Borba

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Movimentos-protestam-em-frente-ao-STF-u218Devolve-Gilmar-u219/4/33176

SãoSebastião2015-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FORNECE CÓPIA DA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA MPF-MPC-MPE SOBRE TRANSPARÊNCIA NO EXECUTIVO E NO LEGISLATIVO MUNICIPAIS

Este Foccopa recebeu o ofício do Ministério Público Estadual, cujo teor você pode ler a seguir. Com o referido ofício veio a cópia da Recomendação Conjunta MPF-MPC-MPE (RC), enviada aos prefeitos e às presidências das câmaras municipais dos 102 municípios alagoanos, segundo o mesmo.

Na RC as referidas entidades recomendam aos prefeitos e presidentes dos legislativos municipais que cumpram a legislação sobre transparência administrativa e legislativa, sob pena de serem responsabilizados.
Na resposta da Coordenação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas existe a menção a "05 recomendações". Elas correspoderiam a 5 específicas situações em que cada um dos 102 municípios estaria envolvido.
A luta pela implantação da transparência administrativa é enorme. A já vasta legislação protetora da transparência tanto no executivo como no legislativo municipais é sempre desrespeitada, com a não implantação dos portais de transparência. Determinados municípios e câmaras, sequer remetem informações ao Sicap do TCE-AL.
A própria RC também é desrespeitada e seu o cumprimento e efetivação, com certeza, darão muito trabalho aos segmentos do Ministério Público que editaram a mesma.
Às entidades da sociedade civil existentes em cada município devem ficar atentas e comunicarem ao Ministério Público o não cumprimento da legislação que impõe a transparência, inclusive, a não observância da RC.

Craíbas2015-MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS FAZ APURAÇÃO SOBRE DESTRUIÇÃO DA ESCOLA DE FOLHA MIÚDA

Este Foccopa recebeu ofício do Ministério Público de Contas (MPC), por intermédia da 5ª Procuradoria de Contas,  informando que a apuração de responsabilidades sobre a destruição da construção do que seria uma escola no povoado Folha Miúda, localizada bem próxima ao Cemitério daquele povoado, não conseguiu encontrar os responsáveis, já que não foram encontrados documentos sobre a existência da obra, na Prefeitura de Craíbas, no Serveal (Serviço de Engenharia de Alagoas), na Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), no Tribunal de Contas Estadual e mesmo na Assembleia Legislativa.
Aqui você pode ler o ofício remetido a este Foccopa pelo MPC.

O resultado da apuração assusta a quem faz controle social popular, especificamente, e, acreditamos, a sociedade alagoana em geral. 
Como o dinheiro saiu do erário e grande parte da obra chegou a ser feita, passando à condição de inacabada e daí foi destruída? Como fecharam a prestação de contas, sem nenhum rasto? Como o dinheiro gasto na obra transitou pelos poucos bancos existentes e não deixou nenhuma sombra?
Além dessas perguntas, muitas outras interrogações podem ser feitas.
Uma delas: "Estaríamos frente a um crime perfeito?" Uma outra e, talvez, a principal delas: "como, mesmo em um pequeno município, diversas instituições públicas, como o Tribunal de Contas Estadual, a Polícia Civil, a Controladoria Geral do Estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, o Serveal e o Ministério Público de Contas não conseguem encontrar os responsáveis pela construção-destruição de uma obra, cuja parte dos escombros lá ainda está, podendo até ser imediatamente, periciada, se existem em Craíbas ou nesta região ex-prefeito, ex-secretario municipal de educação e ex-vereador, que, aparentemente, era responsável ou "tomava conta da obra", além de ex-secretários estaduais e ex-dirigentes do Serveal, que podem ser facilmente identificados e responsabilizados?".
Este Foccopa acredita que a inacabada-destruída obra pode ser imediatamente periciada e o seu custo avaliado, possibilitando responsabilizar os autores de um possível desvio do dinheiro público. Os aspectos físicos da obra, como o seu alicerce e fotografias sobre a sua altura existem.
Portanto, no nosso entender, não estaria "inviabilizada a realização de inspeção in loco."
Claro, que, segundo um advogado consultado por este Foccopa, já pode ter havido prescrição, quanto à ação penal e à ação cível, por prática de atos de improbidade administrativa. Mas, quanto à ação cível para ressarcimento ao erário, não haveria prescrição e a mesma "serviria como uma espécie de punição dos responsáveis", ressaltou.
Bem...
Dentro das suas precárias e limitadas possibilidades, este Foccopa irá pedir o desarquivamento do processo e o reinício das investigações, por uma "força-tarefa".

Viçosa2015-DINHEIROS AUMENTAM, MAS AS LEIS DA TRANSPARÊNCIA E A RECOMENDAÇÃO CONJUNTA NÃO SÃO CUMPRIDAS

O DIFÍCIL SABER COMO OS DINHEIROS SÃO GASTOS

Acabo de ler a matéria: “Acusado de apropriação indébita, prefeito emite nota”, em http://cadaminuto.com.br/noticia/266247/2015/03/25/acusado-de-apropriacao-indebita-prefeito-emite-nota.

Quanto à diminuição do FPM, como sabido, não é verdade o dizer do Prefeito. Os dinheiros aumentam e ele silencia sobre todos os demais, bem como esconde a prestação de contas e não pratica a transparência administrativa na gestão municipal.

Quanto à ação do Promotor de Justiça quando estivemos em Viçosa, a sensação foi outra. O povo aprova - e muito - as ações do promotor de justiça daquela Comarca e acha que as coisas têm melhorado um pouco em razão desse atuar ministerial.

A pergunta que se faz é a constada na matéria pelo próprio Prefeito investigado e que pode ser traduzida assim: “Por que em outros municípios as promotorias de justiça não agem, se existem os mesmos ou semelhantes problemas?”

Acreditamos que a omissão de muitas promotorias faz surgir o sentimento de perseguição nas gestões que estão praticando irregularidades ou fazendo “igual” a outras, mas sofrem a ação do Ministério Público. Em diversos municípios, quando a investigação acontece, sempre sai uma espécie de "por que só com a gente?".

Quantos aos dinheiros, observa-se que até 26 de março de 2015, com R$1.784.642,14, só com os dinheiros repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional, vê-se que os dinheiros federais repassados ao viçosa aumentaram. Basta comparar com o mesmo período de 2014: R$1.523.820,56. O problema é cada viçosense saber como os dinheiros são gastados.

Então, não houve a "diminuição do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", como teria dito o prefeito Flaubert Torres, na matéria retromencionada. E esse Foccopa tem alertado à população sobre essa não diminuição há bastantes tempo. Não se deixem enganar.

No retrorreferido período, mesmo o tão somente lembrado FPM aumentou. Em 2014: R$623.222,96 e em 2015: R$797.089,74. E mesmo após sofrido descontos de parcelas das dívidas: R$61.243,49, que a gestão municipal não pagou na data dos respectivos vencimentos.

O aumento da grana viçosense no período de janeiro a 26 de março de 2015 (http://fcopal.blogspot.com.br/2014/10/vicosa2014-dinheiros-de-vicosa-nao.html), segue a tendência havida entre os anos de 2013 e 2014, quando o montante também aumentou, como este foccopa divulgou em outras oportunidades, inclusive focando o próprio Viçosa (http://fcopal.blogspot.com.br/2015/01/vicosa-al2015-secretaria-do-tesouro.html). 

Existem ainda os demais dinheiros que formam as arrecadações: orçamentária e extraorçamentária. Sobre elas existe completo silêncio da Prefeitura. Parece-nos, até da Câmara Municipal também.

Viçosenses sabem quanto dinheiro somaram o IPTU, o ISS, o ITBI, as taxas, as contribuições, o ICMS, os convênios, o IPVA, o IPI, os royalties, os dinheiros da assistência social, os dinheiros do FNDE: merenda e transporte escolares, por exemplo, dentre outros, como quota salário-educação, PDDE etc.?

Em cada parecer prévio sobre a prestação de contas de governo o Tribunal de Contas Estadual diz o quê?

Qual o resultado do julgamento da Câmara Municipal viçosense sobre cada prestação de contas de governo e o respectivo parecer prévio?

Quais são os teores dos julgamentos do TCE sobre cada prestação de contas de gestão?

O povo viçosense deve fazer a busca ativa da informação para não se deixar enganar por engabelos e por subterfúgios.

“Busca ativa” é a pesquisa para saber se a informação produzida e divulgada é verdadeira. Até porque mentiras podem ser ditas por quem produziu e divulgou a informação à imprensa ou até mesma pela própria imprensa, como alerta o professor de jornalismo Venício Lima, no livro “MÍDIA: Teoria e Política”.   

Enfim, a dita redução dos dinheiros viçosenses é uma descarada mentira divulgada à imprensa.

Naquele histórico município, no entanto, sobra a intransparência administrativa, eis que a legislação - e mesmo a Recomendação Conjunta do MPF-MPC-MPE - que impõe a prática da transparência não é respeitada pelas gestões municipais.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)

Contatos – Imeio:fcopal@bol.com.br – Blogue:fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim

Data: 26-03-2015