Como todos e todas sabem, existe um grande silêncio, além do
completo descumprimento da legislação da transparência administrativa e
legislativa, em praticamente todos os municípios alagoanos. Tanto as prefeituras
como as câmaras escondem a respectiva prestação de contas.
A mencionada prestação de contas deveria estar à disposição da
população durante todo o ano em cada Câmara Municipal e em cada Secretaria
Municipal de Finanças. Com esse silêncio e esconderijo, 13 milionários
municípios e suas 13 câmaras não informam à população o montante do valor dos
royalties que recebem.
Os valores recebidos pelos municípios de Roteiro, na região Sul,
Paripueira, na região Norte, Coqueiro Seco, na Região Metropolitana de Maceió,
e Olho d’Água do Casado e Piranhas, ambos localizados na região do Alto Sertão
alagoanos causaram espanto a muita gente.
A seguir saiba quais são os 13 milionários municípios e quanto
cada um deles recebeu entre janeiro- novembro de 2016. Quando somada a cada montante a parcela desse dezembro o mesmo
irá aumentar.
|
Município
|
Valor até novembro
|
|
Pilar
|
R$7.165.082,76
|
|
Maceió
|
R$10.473.609,17
|
|
Penedo
|
R$2.498.909,03
|
|
Roteiro
|
R$6.485.083,38
|
|
Coruripe
|
R$6.530.939,13
|
|
Piranhas
|
R$1.752.883,88
|
|
Rio Largo
|
R$2.656.920,04
|
|
Paripueira
|
R$8.913.290,08
|
|
Coqueiro Seco
|
R$6.189.050,73
|
|
Delmiro Gouveia
|
R$4.096.866,64
|
|
Marechal Deodoro
|
R$8.462.176,93
|
|
Olho D Água do Casado
|
R$1.971.724,10
|
|
São Miguel dos Campos
|
R$10.155.845,69
|
Royalty é uma espécie de tributo ou uma “compensação” cobrada
pelo governo nacional, em razão da exploração de produtos minerais,
especialmente petróleo e gás, do subsolo. Depois, o montante do “royalty” ou do
“tributo” ou da “compensação”, como é tratada na legislação brasileira, é
dividido por toda à população, em razão de ser uma arrecadação nacional.
A divisão do montante dos royalties permite a todos os
municípios brasileiros receberem dinheiro dessa compensação, mesmo quando
determinado município não produz produto mineral. Notável não são só os
montantes, mas o silêncio de prefeitos, câmaras e Ama (Associação dos
Municípios Alagoanos). Será por quê?
Assim, dos 102 municípios alagoanos apenas 13 deles, informados
acima, já receberam mais de um milhão em 2016. Arapiraca, na região Agreste,
recebeu entre janeiro-novembro de 2016, quase R$774 mil de royalty. Alguns poucos
já receberam entre R$200 e R$300 mil, e a grande maioria dos municípios recebeu
abaixo de R$200 mil.
Infelizmente, não se sabe como esses milhões dos royalties são
gastos. As prestações de contas são escondidas, mas prefeitos e presidentes de
câmaras não são penalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas
Estadual.
Possivelmente, a população de cada município seja grandemente
prejudicada com os praticamente inegáveis desvios desses dinheiros dos
royalties e de outros também. Como publicado pela imprensa, os sistemas de
saúde, de escolarização e de assistência social são os mais “roubados”.
Atualização - Com a divulgação e publicização dos
montantes, dois questionamentos nos chegaram. Em um há a pergunta sobre o quê
prefeitos e câmaras fazem com tanto dinheiro? Em outra pergunta, uma pessoa que
diz residir em Roteiro, pergunta o quê aquele Município poderia fazer com os “milhão”(sic)?
O que gestores e vereadores fazem com a dinheirama, só o acesso à
prestação de contas irá anunciar e indiciar. Por isso, ela é escondida. Apesar
dos muitos “lero” que os “agentes políticos” praticam. Portanto, cada entidade ou pessoa física deve
solicitar o acesso à prestação de contas ou mesmo apenas ao Balanço Municipal.
O que o prefeito e os vereadores de Roteiro poderiam fazer com os
milhões recebidos? Pela lei, era a população daquele Município quem poderia
decidir onde e como gastar o dinheiro dela mesma. Todavia, sutilmente, a
população é impedida de participar da construção do orçamento municipal, que é
a lei que divide o “bolo” financeiro.
No entanto, no real, quem decide são o prefeito e os vereadores,
além – é claro - de alguma “consultoria”. Outra solução mais prosaica seria dividir o
dinheirão por cada família ou por cada pessoa roteirense.
Em Roteiro, localizado por trás de São Miguel dos Campos, residem
cerca de 6.500 habitantes. Considerando-se uma média de
5 pessoas por família, lá sobrevivem, com exceção das famílias de prefeitos e de
vereadores e de alguns pouquíssimos outros, cerca de 1.250 empobrecidas famílias. Então, vamos
distribuir os R$6.485.083,33 : 6.500 = R$997,71, por cada roteirense ou mesmo R$5.188,07, por cada família, em 2016.
Em 2015, apenas a “compensação” financeira sobre a exploração de
recursos naturais premiou roteiro com R$15.010.135,67 ou R$2.309,25, por cada pessoa ou R$12.008,11, para cada família. O total da arrecadação gerou cerca de R$36 milhões de reais.
Em 2016, a arrecadação total será divulgada até 30 de abril, quando
a prestação de contas dever ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE-Al)..
E agora, quem mexe-se?
E lembre-se: se ao montante dos royalties fossem acrescidos os
outros dinheiros municipais, o quinhão de cada pessoa ou de cada família
roteirense aumentaria e muito.
Mas as transparências, administrativa e legislativa, lá nunca existiram,
apesar da briga de determinadas famílias pelo poder naquele Município.
José Paulo do Bomfim
Coordenação Foccopa-AL (Fórum de Controle de Contas
Públicas em Alagoas)
Fontes: Tribunal de Contas da União e Secretaria do
Tesouro Nacional
