DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO FAZ IGREJA EVANGÉLICA AJUDAR NA RECONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CANDOMBLÉ

No mundo religioso, uma das últimas boas notícias aconteceu essa semana, quando foi divulgada que uma “Igreja Evangélica doa onze mil reais para reconstrução do barracão de Terreiro de Candomblé.

Um gesto singular mostra a fé rompendo fronteiras - Igreja Evangélica doará R$11.000,00 (onze mil reais) para o barracão de candomblé da mãe de santo Conceição d`Lissá, incendiado há três anos, a ajuda vem em boa hora, será utilizada na reconstrução do espaço.

O diálogo inter-religioso prova que a união ganha força, a ação partiu da congregação evangélica em conversa com a CCIR – Comissão de Combate à intolerância Religiosa, que tem como interlocutor o Babalawô Ivanir dos Santos, e vem há anos chamando à razão da sociedade para a falta de respeito ao sagrado, principalmente, os sofridos pelas religiões de matrizes africanas.

Frente às violências perpetradas por grupos ditos evangélicos aos terreiros de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro, e diante da destruição do terreiro de Conceição d´Lissá em Duque de Caxias, em 2013, a então presidente do Conselho de Igrejas Cristãs do Estado do Rio de Janeiro (CONIC-Rio), Pastora Luterana Lusmarina Campos Garcia, teve a ideia de promover a reconstrução do mesmo. Aprovada pela diretoria do CONIC-Rio, e uma campanha de reconstrução foi iniciada. (...)

Essa ação contou com a CCIR, que viabilizou o contato e a comunicação entre as pessoas e organizações envolvidas neste processo. Mais do que a reconstrução do espaço físico, esta ação reconstrói relações e afirma que é a partir da solidariedade que é possível estabelecer a paz, a comunhão e o amor entre as diferentes religiões.

“Onde uns destruam, outros ajudam, temos que combater todas as ações de ódio, preconceito, racismo e intolerância religiosa, nos unir em prol das diversidades, liberdades, pluralidade e humanidades para que juntos possamos construir, efetivamente, um país das liberdades e diversidades respeitando as alteridades”, atesta o Ivanir dos Santos  

Entenda o caso -  Em 2014 -  O segundo andar do barracão - Cazo Kweceja Gbe, da mãe Conceição d`Lissá, foi incendiado no bairro Jardim Vale do Sol, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na noite do dia 26 de junho, registrado na 62º Delegacia de Polícia. E não foi o primeiro incêndio e muito menos foi o primeiro caso de violência patrimonial que a casa sofreu. Esse foi o sexto atentado contra a casa e sua dirigente, que também foi vítima de uma tentativa de homicídio. Conceição afirma “que que há cunho religioso, já que sua vida é pautada na questão religiosa".

Fonte: Babalawô Ivanir dos Santos”

http://www.cadaminuto.com.br/noticia/312592/2017/11/11/igreja-evangelica-doa-onze-mil-reais-para-reconstrucao-do-barracao-de-terreiro-de-candomble

Arapiraca2017 e Outros Municípios - MILHÕES PARA CRECHES QUE NÃO SAEM DE CADA ESQUELETO

MAS...

Estamos fazendo o quê para combater esses descasos e desvios?

Por que tanto silêncio, se a escolaridade é fundamental para cada um de nós?

Vamos fazer as creches serem construídas?

Elas fazem parte da escolarização infantil e não são mais algo da assistência social, como “antigamente” eram.

Os dinheiros para que elas surjam ou seja acabadas são muitos e, aparentemente, estão sendo “comidos” por alguém, pois as obras não terminam.

Aliás, passam de uma gestão para outra e nada. 

Apesar de, durante a campanha político-eleitoral, dizerem que vão tornar o município um Céu.

Nessas bandas alagoanas, são muitos os esqueletos ou as inacabadas obras - de algo que seriam creches.

Os esqueletos estão expostos em Arapiraca, no bairro Verde Campos e outros, por exemplo, em São Sebastião, vizinho ao Fórum daquela Comarca, em Limoeiro de Anadia, Teotônio Vilela, Em Lagoa da Canoa, Igaci, Jacuípe, Coruripe e Flexeiras.

Mas não é só em Alagoas que isto acontece. Em Santana do São Francisco, ex-Carrapicho, em Sergipe, existe esqueleto de creche.

Leia quanto dinheiro já passou – ou está em alguma conta bancária - por Arapiraca, no período de 2013 a 2016. Em São Sebastião, em 2014, a placa informa o valor de R$2 milhões e R$400 mil reais. Mas só se veem os escombros.

Então, aqui, lá e acolá, aconteceu ou acontece mesmo o quê?

Com a palavra 14 vereadores e 3 vereadoras de Arapiraca, bem como a administração municipal dali, os Tribunais de Contas, os Órgãos do Ministério Público e os conselheiros municipais de controle social, as diretorias das associações de cada local e os partidos políticos que existem e deviam atuar naquele Município.

Eis quanta gente para responder, não? 

Programa Proinfância	Ano	Valor
Construção de Creches	2016	1.546.864,32
Construção de Creches	2015	1.343.343,38
Construção de Creches	2014	1.740.652,29
Construção de Creches	2013	1.730.623,31

A efetivação dessa mais importante política pública para o desenvolvimento do ser humano, depende da tua, da minha e da nossa luta.

Então, mãos à obra!

Mas...

Nos omitimos por quê?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Data: 8 de outubro (data do assassinato do Ernesto Che Guevara pelo Estado Unidos) de 2017

OlhoD’ÁguaDasFlores2017-QUANTO FORAM OS DINHEIROS PARA A SAÚDE, ATÉ SETEMBRO?

R$3.995.484,08!

     Eis o montante da soma de parte dos dinheiros que o Ministério da Saúde, do governo nacional, repassou para o município sertanejo do Médio Sertão alagoano, até o mês de setembro de 2017. A administração e a Câmara municipais, e o Conselho Municipal de Saúde, bem como os conselheiros de controle social deveriam estar divulgando os valores à população.

 

 

Em 2016, o montante foi de R$5.157.030,84. Este montante, somado aos montantes que vêm do repasse do Estado e da arrecadação própria municipal, além de receitas adicionais somaram muito dinheiro para os serviços de saúde, em uma arrecadação total de R$66.207.601,31.

As omissões da administração e da Câmara podem ser caracterizadas, no mínimo, como atos de improbidade administrativa.

Já as omissões do Conselho Municipal de Saúde e dos conselheiros de controle social fundamentam e justificam as descrenças manifestadas por muitas pessoas no chamado controle social popular.

Além 9-2017, além do montante retrorreferido, existem os dinheiros repassados pelo Estado de Alagoas e os dinheiros municipais, oriundos da arrecadação própria daquele Município. Os R$3.995.484,08, se divididos por 9 meses, resultam em uma média mensal de R$443.942,68, por mês. Daí o silêncio geral e o descaso para com a população.

Os dinheiros são individualizados por 5 ações de saúde: prevenção, tratamento de doenças, rede hospitalar ou ambulatorial de alta ou de média complexidade e promoção da saúde.

Saiba quanto cada uma das 5 ações de saúde municipal já recebeu até novembro:

Vigilância em Saúde	157.365,46
Média ou Alta Complexidade Ambulatorial ou Hospitalar	1.009.598,00
Assistência Farmacêutica	96.073,62
Investimento	99.977,00
Atenção Básica	2.632.470,00

Os dinheiros têm por fundamento melhorar as ações e os serviços de saúde no Município. Os dinheiros precisam ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal, que, como todos dizem, praticamente como exceção só algum(a) parlamentar, não cumpre o seu papel.

Todavia, essa divulgação e essa publicização podem e devem ser cobradas também do Conselho Municipal de Saúde (CMS), quase sempre aliado e conivente com a gestão, e dos conselheiros municipais de controle social, que praticamente também não cumprem os nobres papeis, social e institucional.

No entanto, a população também deve fazer uma ação muito importante: fiscalizar e colocar a boca no trombone. Se não, o descaso administrativo e o sofrimento da própria população continuarão.

Eis uma luta de todos e de todas que sonham com dias melhores.

Muita gente pergunta o que é feito com essa dinheirama?

As respostas e as explicações estão com a Administração e a Câmara municipais, com o Conselho Municipal de Saúde e com ps conselheiros municipais de controle social.

Uma das dificuldades para se saber como os dinheiros foram utilizados é o acesso à prestação de contas ou mesmo só ao Balanço Municipal de cada ano, eis que vereadores(as) e Prefeita(o) não cumpriram ou continuam a não cumprirem as normas da transparência administrativa-legislativa.

Em Olho d’Água das Flores, o histórico de desonestidade das gestões e da Câmara é algo sabido há muitos anos. Para integrantes deste Foccopa-AL, da Comissão de Cidadania local e do PT, desde 1998.

Eis algumas das tristezas diárias daquela população, apesar das prisões e das condenações já havidas!

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Controladoria Geral da União
Data: 8 de 10 (data do assassinato de Ernesto Guevara de la Serna, pelos Estados Unidos, em La Higuera, na Bolívia) de 2017 – O texto só seria divulgado em 11 de novembro, no Congresso da Articulação de Esquerda, uma das correntes internas do PT. Mas é publicado e publicizado hoje com o objetivo de contribuir para o forte debate, via redes sociais, sobre a situação dos serviços de saúde naquele Município.

BUTIJAR DINHIROS PÚBLICOS É UMA NOVA MODALIDADE DE ROUBO

Ao contrário de fazer, uma antiga espécie de poupança, ou achar, uma espécie de ganhar na loteria, uma butija, eram os sonhos de, mais antigamente, dos nossos bisavós, e de mais recentemente, dos nossos avós. falavam de

CÂMARA MUNICIPAL DE

Viçosa faz licitação.

Em muitos municípios, não existem notícias sobre a existência de licitações para a compra de diversos bens e serviços por parte de cada câmara municipal.

 

 

Todavia, a Câmara Municipal de Viçosa, Município situado no Vale do Paraíba, quebra o costume e cumpre a lei. Sua Comissão Permanente de Licitação, por intermédio da sua Presidenta Tereza Ferreira do Nascimento, avisa que haverá uma licitação na modalidade de Tomada de preços, tipo técnica e preço, objetivando contratar serviços advocatícios - Procurador(a) Legislativo - para atender ao Poder Legislativo viçosense.

A Tomada de Preços nº 01-2017, acontecerá em dia 24/11/2017, às 10:00 horas. O Edital da Licitação e outras informações podem ser procurados na Câmara Municipal, situada Rua Centenário, 02, Centro, CEP: 57.700-000, Viçosa, Alagoas ou ainda na Praça Apolinário Rebelo, s-n, 2º Andar, Centro. O telefone para contato é: (82) 3283-1836

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Redação: Paulo Bomfim – Um de 16 integrantes do Foccopa-Al
Fonte: Comissão de Cidadania de Viçosa
Data: 20-10-2017

Jaramataia2017: EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES MPC SE MANIFESTA PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO

João Pinheiro dos Santos.

Agora o Tribunal de Contas Estadual irá elaborar o seu parecer prévio e colocar o mesmo em votação. Na votação, poderá decidir pela rejeição das contas, confirmando a manifestação do Ministério Público de Contas, ou pela aprovação das contas.

Após essa decisão do TCE, com a rejeição ou com a aprovação das contas, o parecer prévio será remetido à Câmara Municipal daquele Município sertanejo para julgamento.

Quando do seu julgamento pela Câmara Municipal, o teor do parecer prévio do TCE, só poderá ser alterado pelo voto de dois terços (2/3) dos parlamentares.

O MPC quer também que o TCE realize um procedimento de Tomada de Contas Especial, quando deverá fazer reais apurações nos gastos da saúde e da educação.

Outros dois aspectos também chamaram a atenção do MPC, o alto valor dos créditos adicionais (39,72%) aprovados pela Câmara Municipal (40%) e o pequeno percentual da receita própria, com a arrecadação de menos de 1% das receitas.

Os dois fatos são comuns na grande maioria dos municípios. O desrespeito da própria Câmara Municipal com sua função político-institucional e a “tácita renúncia da receita própria” por cada gestão, vez que é muito impopular para a gestão cobrar os próprios tributos, especialmente os “sobre o patrimônio”, cujos percentuais e valores são bem visíveis.

A seguir você pode ler a matéria sobre o posicionamento do MPC-AL, quanto às diversas irregularidades praticadas pela gestão do ex-prefeito João Pinheiro. 

2012: Prestação de contas de Jaramataia tem irregularidades e MPC/AL defende rejeição

IRREGULARIDADES GERAIS - Mais uma vez o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) pediu a rejeição da prestação de contas de ex-gestores alagoanos por causa de irregularidades identificadas na aplicação dos recursos públicos. Desta vez, foi o ex-prefeito de Jaramataia, João Pinheiro dos Santos, que não cumpriu suas obrigações legais de gestor municipal, uma vez que no Balanço Geral referente ao exercício de 2012, apresentado ao Tribunal de Contas do Estado, constam diversas irregularidades como a não aplicação mínima de 25% em Educação; descumprimento material do dever de prestar contas com relação aos gastos com Educação e Saúde; inconsistência dos dados apresentados no balanço patrimonial com relação aos extratos enviados na própria prestação de contas; excessiva utilização de créditos suplementares; e fortíssima dependência do Município com relação às transferências constitucionais.

O MPC/AL pediu, em seu parecer, que o Tribunal de Contas realize Tomada de Contas Especial no Município de Jaramataia para a apuração dos gastos com Educação e Saúde referentes ao ano de 2012, assim como a notificação do ex-gestor para que dentro do prazo legal apresente defesa. 

De acordo com os números apresentados na prestação de contas, em 2012, o Município de Jaramataia aplicou apenas 23,17% do total de R$ 7.733.980,71 da RIT (Receita com Impostos e Transferências Constitucionais) em Educação, desobedecendo, assim, a legislação que determina a aplicação mínima de 25%. Com isso, o município deixou de investir, ao menos, R$ 141.514,52 em Educação.

Além disso, há divergência entre os dados apresentados na prestação de contas e os informados no SIOPE e SICAP referentes à Educação, o que demonstra sua inconsistência, fator também considerado na conclusão pela irregularidade das contas. Adicionalmente, não consta nos autos nenhum elemento ou documento que possibilite a análise qualitativa destes gastos, impossibilitando que se afira a correção dos números apresentados. As mesmas contradições também foram registradas nos gastos com Saúde, embora os dados apontem a aplicação acima do percentual mínimo constitucional. Os números trazidos na prestação de contas também divergem dos informados pela Prefeitura de Jaramataia no SIOPS, SICAP e RREO.

O Procurador de Contas, Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria de Contas, informou que a prestação de contas por meio da simples indicação de números e tabelas não caracteriza verdadeiro cumprimento do dever constitucional e legal de prestar contas, uma vez que é necessário a apresentação de documentos que comprovem as ações praticadas pelo ente público. Sendo assim, pode-se dizer que o ex-gestor de Jaramataia foi omisso no seu dever material de prestar contas.

CRÉDITOS ADICIONAIS - No ano de 2012, o município de Jaramataia abriu créditos adicionais no montante de R$ 6.593.888,95, o que corresponde a 39,72% da receita estimada. O percentual é demasiadamente elevado e fragiliza de forma substancial a força e a finalidade da Lei Orçamentária, assim como o papel do Parlamento na definição dos gastos públicos prioritários. O procurador fez críticas ao Parlamento municipal que autorizou a abertura de créditos suplementares no percentual máximo de 40% da receita estimada.

“Com isso, conclui-se pela existência de perniciosa prática na gestão das contas públicas, representada pela confecção de verdadeiro ‘cheque em branco’ ao chefe do Executivo Municipal, em detrimento da função constitucional do Parlamento, a qual deve ser veementemente banida do cotidiano da Administração Pública municipal”, criticou Pedro Barbosa Neto, lembrando que quase metade dos gastos realizados em 2012 decorreram de decisão tomada exclusivamente pelo prefeito quanto à sua prioridade durante a execução orçamentária, preterindo por ato individual a outra metade das despesas escolhidas pelo Poder Legislativo. 

DEPENDÊNCIA - Menos de 1% das receitas do município de Jaramataia foram fruto de arrecadação própria, demonstrando que as competências constitucionais tributárias estão sendo executadas abaixo de seu verdadeiro potencial, havendo negligência do gestor no trato da saúde financeira do ente e na busca pela sua efetiva autonomia.

Agora os autos seguem para apreciação do Conselheiro Relator” do processo da prestação de contas em tramitação no TCE-AL.

http://www.mpc.al.gov.br/2012-prestacao-de-contas-de-jaramataia-tem-irregularidades-e-mpcal-defende-rejeicao/

Recentemente, a Câmara Municipal de Palestina por 5 X 0 manteve o teor o parecer prévio do TCE e rejeitou a prestação de contas, tornando o ex-prefeito Júnior Alcântara inelegível.

> Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

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Redação: Paulo Bomfim – Um de 16 integrantes do Foccopa-Al
Fontes: Assessoria de Comunicação do MPC-Al e TCE-Al
Data: 22-10-2017

Arapiraca2017-QUANTO FORAM OS DINHEIROS PARA A SAÚDE, ATÉ SETEMBRO?

R$120.079.495,14!

Eis o montante da soma de parte dos dinheiros que o Ministério da Saúde repassou para Arapiraca, até setembro de 2017. A administração, a Câmara e o Conselho Municipal de Saúde, bem como os conselheiros de controle social deveriam estar divulgando os valores à população.

 

As omissões da administração e da Câmara podem ser caracterizadas como atos de improbidade administrativa.

 

 

Já as omissões do Conselho Municipal de Saúde e dos conselheiros de controle social fundamentam e justificam as descrenças manifestadas por muitos no chamado controle social popular.

 

Além do montante retrorreferido, existe o dinheiro repassado pelo Estado e o dinheiro municipal oriundo da arrecadação própria do Município. Os R$120.079.495,14, se díviddos por 9 meses, resultam em uma média mensal de R$13.342.166,13, por mês. Daí o silêncio geral e o descaso para com a população.

 

 

Os dinheiros são individualizados por 5 ações de saúde: prevenção, tratamento de doenças, rede hospitalar ou ambulatorial de alta ou de média complexidade e promoção da saúde.

 

 

Saiba quanto cada uma das 5 ações de saúde municipal já recebeu até novembro:

Vigilância em Saúde	1.424.271,98
Média ou Alta Complexidade Ambulatorial ou Hospitalar	91.376.213,13
Assistência Farmacêutica	1.001.151,24
Investimento	952.649,99
Atenção Básica	25.325.208,80

Os dinheiros têm por fundamento melhorar as ações e os serviços de saúde no Município. Os dinheiros precisam ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal, que, como todos dizem, praticamente como exceção só algum(a) parlamentar, não cumpre o seu papel. Todavia, essa divulgação e essa publicização podem e devem ser cobradas também do Conselho Municipal de Saúde (CMS), quase sempre aliado e conivente com a gestão, e dos conselheiros municipais de controle social, que praticamente também não cumprem os nobres papeis, social e institucional.

No entanto, a população também deve fazer uma ação muito importante: fiscalizar e colocar a boca no trombone. Se não, o descaso administrativo e o sofrimento da própria população continuarão.

Eis uma luta de todos e de todas que sonham com dias melhores.

Muita gente pergunta o que é feito com essa dinheirama?

As respostas e as explicações estão com a Administração, com a Câmara Municipal, com o Conselho Municipal de Saúde e com ps conselheiros municipais de controle social.

Uma das dificuldades para se saber como os dinheiros foram utilizados é o acesso à prestação de contas ou mesmo só ao Balanço Municipal de cada ano, eis que vereadores(as) e Prefeita(o) não cumpriram ou continuam a não cumprirem as normas da transparência administrativa-legislativa. Em Arapiraca, por exempo, o acesso ao Balanço Municipal já foi negado pelo o então Presidente Moisés Machado, pela então Presidenta, Gilvânia Barros e pela atual Presidenta Profª. Graça, bem como pela então prefeita Célia Rocha e pelo então prefeito Luciano Barbosa.  

Eis algumas das tristezas diárias!

Ressalva-se que o atual prefeito Rogério Teófilo ainda não foi provocado para fornecer a cópia do Balanço Municipal de 2016.

Frisa-se, também, que o então presidente vereador Adalberto Saturnino de Almeida forneceu cópias de cada Balanço Municipal sem opor nenhuma dificuldade e sem tergiversar. Perguntado o porquê, respondeu: “é um direito do povo de Arapiraca”.

A ele demos os parabéns e informamos à população e a algumas lideranças que se interessaram pelo fato o acontecido.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Controladoria Geral da União
Data: 08-10-2017 – atualizado em 30-10-2017

DIREITO À MORADIA POR QUÊ?

O direito social à moradia está previsto no artigo 6º da atual Constituição e em diversas leis, nacionais e internacionais, tratados etc.

Ao longo dos tempos, o conceito e a definição da palavra moradia foram modificados e ampliados pelas ciências humanas e exatas.

Antes, a moradia era apenas uma “casa” ou um imóvel de “quatro paredes e um teto” para proteger a pessoa das intempéries. “Era apenas “um ‘teto’ para morar”.

Atualmente, quando se diz moradia quer se dizer uma casa em boas condições de habitalibilidade.

Vai além de ter um teto para morar.

A casa precisa estar em local seguro, com serviços públicos como iluminação pública, água, luz, calçamento e esgoto.

Deve propiciar também acesso à escola, creche, transporte público e lazer. Ter limpeza pública e coleta de lixo."

A Defensoria Pública da União (DPU), bem como, em cada Comarca, a Defensoria Pública do Estado e a Promotoria de Justiça têm importante papel na garantia do direito à moradia e representam a pessoa de baixa renda em diversos casos e aspectos para garantia desse fundamental direito humano.

Assim, força ocupadores e ocupadoras do Conjunto Habitacional 28 de Julho. Tenhamos certeza, que as lutas em que estão frutificarão.

 

A habitalibilidade - ou digna moradia - será conquista, na luta!

 
>Paulo Bomfim – Integrante da Ongue de Olho em São Sebastião

Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho.blogspot.com

Data: 31 de Julho (aniversário da Mariana) de 2017

INJUSTIÇA ORÇAMENTÁRIA E DESIGUALDADE SOCIAL SÃO CONSTRUÍDAS POR LEI MUNICIPAL

11 VEREADORES E 4 VEREDORAS, 15 PARLAMENTARES, GASTAM MAIS DO TRIPLO DA AGRICULTURA, QUASE O DOBRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E MAIS DE 10 VEZES QUE A CULTURA

Para piorar, olham-se os gastos de Lazer, R$276.000,00, de Transporte, R$2.199.534,15, e de Desporto, R$491.110,19, 3 das políticas públicas municipais essenciais para as infâncias e para as juventudes. Quase não dá para fazer comparação entre eles.

Que descaso, senhora prefeita e senhores vereadores e senhoras vereadoras!

Gastos da Câmara somaram R$10.772.377,74. Os da Agricultura: R$3.016.998,87. Eis o custo de cada vereador e de cada vereadora: R$718.158,52, em 2016, ou R$59.846,54, por cada mês. Se 15 famílias custam tanto, qual será, então, o custo de cada família agricultora?

Quanto Arapiraca movimentou em 2016: R$586.450.483,87, oriundos da arrecadação própria e das transferências, nacional e estadual. São gastos correntes e gastos de capital.

Como se percebe, essas enormes diferenças entre gastos municipais em Arapiraca retratam as poucas debatidas, mas muito sentidas injustiça orçamentária e desigualdade social, reinantes.

Para se ter um reforço nas ideias da injustiça orçamentária e da desigualdade social, praticadas pela administração municipal e pela respectiva câmara, basta comparar o alto gasto do Legislativo com outros dois aspectos do descaso.

Os quase-não-gastos municipais, como Direitos e Cidadania, R$676.782,28; Habitação Urbana, R$75.675,71; Gestão Ambiental, R$220.868,99; Ensino Infantil, R$4.344.600,87; Criança e Adolescente, R$3.431.101,20; Assistência Comunitária, R$3.156.548,97. E mesmo assim, ainda há questionamentos sobre a real qualidade desses gastos.

Os efetivos-não-gastos Comunicação, R$00,00; Habitação Rural, R$00,00; Saneamento Básico Rural, R$00,00; Ensino Especial, R$00,00; Assistência à Pessoa Idosa, R$00,00; Assistência às Pessoas com Deficiência, R$00,00, também. E etc..

Os gastos desses quase-não-gastos municipais seriam essenciais para melhorar a vida de milhares de pessoas arapiraquenses. O gasto com Cultura, R$964.251,00, é uma das dimensões da injustiça e da desigualdade social e da construção do poder da violência.

Sim!

Talvez você não acredite, mas alguns sérios estudos já colocam a equação ódio-violência como um efetivo suprapoder, a comandar os poderes formalmente constituídos.

O grande contingente da empobrecida população de Arapiraca, que tanto precisa da Assistência Social, gastou um pouco mais da metade do gasto de 15 parlamentares: R$6.587.650,17. Eis uma das razões pela qual a Câmara fica muda e não cumpre o seu papel institucional e político-legislativo.

Mas...

Apesar das claras e indiscutíveis injustiça orçamentária e desigualdade social por que passa a população arapiraquense, lideranças de diversos segmentos sociais não debatem sobre o orçamento municipal e não interferem sobre a forma de utilização dos dinheiros municipais?

Que misterioso silêncio!

Ou mesmo uma ação de omissão bastante pensada para não qualificar os certos conflitos.

A situação dos gastos municipais de Arapiraca e de outros municípios foi debatida no 3º Roda de Debates, acontecido nessa data, em São Sebastião.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Controladoria Geral da União

Data: 09-07-2017