R$43.122.484,80!
1 - Desinformando a
população e até mesmo lideranças de segmentos populares, prefeitos ou prefeitas
e vereadoras ou vereadores citam sempre a “redução” do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
ou dos “recursos”.
1.1 - Tentam dar a
entender a pessoas desavisadas ou desatentas que só existe o dinheiro do FPM no
município.
1.2 – Enganam o povo
de Deus. Eis a doída verdade.
2 - Como detalhe,
quando ‘citam’ o FPM falam sempre em percentual e calam sobre o montante
de todos os valores.
2.1 - Assim, impedem que
as pessoas não façam a comparação entre um ano e outro ou entre um mês e outro.
2.1.1 - Sutilmente, em
ação de omissão, manipulam ou escondem as informações, “até de familiares”,
como disse a irmã de um vereador de um município da Região Metropolitana de
Maceió.
2.1.2 - Para se ter uma ideia do
tamanho da desinformação, manipulação, mentira etc., que impõem à empobrecida população,
basta analisar o montante do FPM: R$43.122.484,80 e o montante, ainda
parcial, dos demais dinheiros: R$112.697.830,28, que só a STN
(Secretaria do Tesouro Nacional) enviou para o Município São Sebastião, em 2024.
2.2.1 - Feita a comparação, percebe-se que
há um silencio total de muita gente sobre uma baita diferença de R$71.992.170,91.
Ou sejam, calam sobre 63,88% da parte dos dinheiros que vieram pela STN.
2.2.2. - Morou?
2.2.3 - E lembre-se: ainda
tem as demais altas e escondidas granas.
2.3 - Os montantes arrecadados, individualizados ou conjuntamente, têm sido informados à população, bem como a discutível qualidade dos gastos municipais e legislativos, conforme matérias divulgadas em blogues e em saites de algumas entidades.
Ver:
- PARTIDO
DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: FUNDEB QUANTO SOMOU
EM 2024?
- http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/dinheiros-da-stn-em-dezembro.html
- https://fcopal.blogspot.com/2024/12/nao-gastos-ou-gastos-estranhos.html
- PARTIDO DOS
TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: 7ªATIVIDADE DO 3ºERMA
- http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/cultura-e-os-dinheiros.html
- https://fcopal.blogspot.com/2024/11/olho-dagua-grande-fpm-tem-seu-valor.html
3 – Acredito que para provocar... Alguém pergunta se em Arapiraca acontece o mesmo?
3.1 – Ora, não vamos responder sim ou
não ou tergiversar. Vamos, isto sim, informar os montantes dos valores transferidos
pela STN e cabe à população arapiraquense analisar e extrair delas a sua sábia conclusão.
3.2 – Em 2024, o FPM de Arapiraca somou:
R$158.491.466,99 e os montantes de
todos os demais dinheiros repassados pela STN somaram: R$400.516.456,96.
3.2.1 - A diferença é de R$ 242.024.989,97 ou 60,43%
3.2.2 - Antes, alerta-se que todos os montantes
são ainda parciais. Porque os valores exatos de cada um deles, acrescidos de
seus respectivos juros remuneratórios, só se ficará sabendo quando a prestação
de contas municipal vier a ser publicizada pela Presidência daquela Câmara
Municipal, conforme diz o artigo 29 da LOM de lá, que em adaptado resumo diz:
“[...] as contas do exercício anterior que o
Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente à Câmara Municipal,
dentro dos sessenta dias após a abertura de cada sessão legislativa;” e § 3º: � �Apresentadas as contas, o Presidente da
Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a
legitimidade, na forma da lei publicando edital;” e § 4º: “Vencido o prazo do parágrafo anterior,
as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas, para
emissão de parecer prévio;”.
4 – Por fim, para o exercício da
cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o
conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de
forma concreta e de qualidade. Pois, “As políticas públicas ‘até’ existem, mas
não têm implementação efetiva”, leciona Carlos Aurélio Pimenta de Farias.
4.1 - Esses fatos sobre os irregulares
gastos municipais são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento
Municipal e sobre Controle Social), que acontece no Cecusa (Centro Cultural
Salomé).
4.1.1 - O Curso é aberto à participação
de todos e de todas, e de graça, sendo promovido por este Foccomal, em parceria
com a Ongue de Olho em São Sebastião e o Partido das Trabalhadoras e dos
Trabalhadores.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas – Foccomal
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da
Ongue e do PT
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do
Brasil S. A.
