SãoSebastião2014-MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PEDE AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL PARA O EX-PREFEITO ZÉ PACHECO DEVOLVER O DINHEIRO E TENHA AS CONTAS DE GOVERNO REJEITADAS E AS CONTAS DE GESTÃO JULGADAS IRREGULARES

A Representação da 4ª Promotoria de Contas foi protocolizada em 23-03-2014, nos autos do processo nº TC/AL 3357/2014, sendo o resultado da denúncia (....) que esta Ongue formulou em 23-09-2011 ao Ministério Público de Contas.

A mesma denúncia foi protocolizada em 19-09-2011 na Promotoria de Justiça desta comarca e as providências jurídicas estão sendo aguardadas pela população.

Como você pode ler na Representação abaixo, o MPC requereu que o ex-prefeito Zé Pacheco seja condenado a devolver a este Município o valor de R$929.721,13, que é a soma dos juros de mora e da multa correspondentes ao não pagamento das contas de energia elétrica deste Município no período de dezembro de 2004 a março de 2011.

Só esse montante, após ser acrescido da atualização monetária passará de um milhão, sendo uma das maiores dívidas a que um ex-gestor poderá ser condenado.

O estranho é que esse milionário prejuízo causado à população recebeu e continua a receber um ensurdecedor silêncio de nossos vereadores, exatamente as pessoas eleitas com o principal dever de fiscalizar a gestão municipal.

Além da devolução dessa dinheirama, o MPC pede que o TC-AL rejeite as contas de governo, quando da elaboração do seu parecer prévio, e julgue irregulares as contas da gestão.

Todavia, a dívida do consumo energético municipal de dezembro-2014 a março-2011 continuará a crescer, com o aumento dos prejuízo para a população e com a necessidade mais dinheiro ser devolvido pelos gestores..

O valor do débito relativo ao período de abril de 2011 a dezembro de 2012 está sendo apurado, junto à Ceal-Eletrobras e poderá aumentar ainda mais o valor original a ser devolvido pelo ex-gestor.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo Henrique

Data: 28-03-2014

ARAPIRACA2014-ARAPIRACA EM DEBATE ACONTECEU NESSA SEXTA-FEIRA, NO AUDITÓRIO DA UNEAL, EM ARAPIRACA

Com publicado neste blogue em http://paulobomfim-pt.blogspot.com.br/2014/03/arapiraca2014-arapiraca-em-debate.html, um conjunto de partidos políticos: PT (Jade Albuquerque), PV (Malba), PMDB (Fernando Macedo), PPS (Lindomar), PSC (João Evangelista) e PC do B (Professor Clébio, que foi substituído por Silvânia, inicialmente e no final por José Lino) atuante em Arapiraca, município do Agreste alagoano, realizou nessa sexta-feira, no auditório da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), no campus de Arapiraca, o 1º seminário “Arapiraca em Debate”.

Esse 1º Arapiraca em Debate teve como lema: “Políticas Públicas e Desenvolvimento Social” e como os temas: “Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Municipal, “Planejamento e Gestão de Recursos Públicos” e “Violência e Juventude: Causas e Consequências”.

A atualização da notícia sobre o evento será feita em breve

Arapiraca2014 – ARAPIRACA EM DEBATE ACONTECE NESSA SEXTA-FEIRA

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Um conjunto de partidos políticos: PT, PV, PMDB, PPS, PSC e PC do B que atuam em Arapiraca, município da região Agreste de Alagoas, realiza nessa sexta-feira (28 de março), no auditório da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), no horário das 08:30 às 17:30 horas, o 1º seminário “Arapiraca em Debate”, cujo temário dessa 1ª edição será “Políticas Públicas e Desenvolvimento Social”.

O evento “é muito importante para toda essa Região Metropolitana do Agreste e não só para Arapiraca, pois há muito tempo as forças políticas desse interior não debatem possíveis soluções para problemas sociais aqui existentes, além do seu efeito irradiador para a região”, disse Jade Albuquerque, Presidente do PT-Arapiraca.

Outro objetivo importante é despertar e mobilizar a sociedade em geral, especial a chamada sociedade civil organizada, para participar da articulação e da execução da gestão municipal, tematizando e publicizando os problemas sociais e apresentando possíveis soluções para os mesmos.

Todos os partidos políticos de Arapiraca estão empenhados em fazer e participar das discussões, “pois precisam apresentar alternativas político-administrativas-legislativas para melhorar as condições socioeconômica do município de Arapiraca e, consequentemente, dessa região do Agreste, afirmou Dimas Francisco, Presidente do PT-São Sebastião, quando colaboração na articulação do seminário.

O 1º Seminário Arapiraca em Debate tem como lema: “Políticas Públicas e Desenvolvimento Social” e como temas: “Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Municipal, às 08:30 horas, com o professor Diego Medeiros, “Planejamento e Gestão de Recursos Públicos”, às 13:00 horas, como José Paulo do Bomfim, do Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) e “Violência e Juventude: Causas e Consequências”, com o professor Luiz Gomes da Rocha, conhecido socialmente por “Luizinho”.

Segundo os organizadores, o seminário é gratuito e oferecerá almoço aos participantes, possibilitando a participação de todos. Até porque para “ir ao auditório da Uneal é fácil, pois dar para ir a pé com facilidade”, arrematou Jade.  

Foccopa2014-DINOVO!

Ô CHAPAS, NÃO CAIAM MAIS NESSA, DIRIA

BEZERRA DA SILVA EM SUA POÉTICA GINGA

 
Pela 2º vez consecutiva, alertando com um “se manca malandro”, para essas estórias de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu.

Mas...

Dá preocupação perceber gente concordando com falácias.

Município-SãoSebastião-AL-2013

Mês	FPM	ITR	CIDE	FUNDEB	Total
01	1.223.339,03	33,63	67,95	1.320.743,18	2.544.183,79
02	1.645.871,86	0,00	0,00	2.064.525,21	3.710.397,07

Município-SãoSebastião-AL-2014

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	FUNDEB	Total
01	1.564.658,34	89,32	1.537,12	1.997.360,82	3.563.645,60
02	1.670.826,26	33,09	1.537,12	2.912.361,96	4.584.758,43

 Talvez, essa absurda mania de crê no inacreditável e de xingar em vez de debater seja um dos motivos por que Alagoas ostenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do País e os nossos municípios estejam a oferecer as piores condições de vida do País, apesar de muitos deles movimentarem muito mais dinheiro, anualmente, que outros municípios que estão em melhores condições.

 Mesmo em tempos Quaresmais, para Católicos, mais uma vez, lemos e ouvimos inverdades de parte da classe política. Se aqui não vivêssemos ou não convivêssemos ou, principalmente, não sobrevivêssemos, daria para perguntarmos o porquê de uma entidade que usa dinheiro público municipal divulgar inverdades para quem paga a conta.

A Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), que aparenta desamar a população alagoana ou querer esconder algo do eleitorado caeté não poderia dizer que o FPM diminuiu, eis que os valores dizem o contrário. Sim! Deveria orientar a seus associados para cumprirem a legislação e mostrarem a prestação de contas ao respectivo povo. E tudo seria esclarecido!

No entanto, repete uma espécie de fábula. Para aparentemente crençar muita gente, que, pelos comentários, não se toca e diz não à irresponsabilidade, que se alardeia.

Há muito tempo, sem muito esforço, sabe-se que os dinheiros municipais sempre aumentam, apesar das oscilações mensais para mais ou para menos. No somatório final, jamais diminuíram.

Para parte da imprensa e a população não comprovarem esse fato é que não praticam as transparências, administrativa e a legislativa. Com sutileza e até ditando percentuais, “esquecem” de citar todos os montantes e quantos são.

Como em outros textos, alertam-se a alguns poucos desinformados e questionam-se a algumas fortes omissões ou conivências, afirmando-se que até prova em contrário sequer o FPM diminuiu. Menos ainda o conjunto de todos os dinheiros.

Então, com estranheza, leio nessa manhã que o FPM diminuiu ou teria sido reduzido, segundo a (des)Ama. Este Foccopa foi comprovar as inverdades. Consultou a página do Banco do Brasil na internete e, como sabido até anteriormente, Fundo de Participação dos Municípios aumentou. Ao menos em São Sebastião - onde há muito não se diz que mesmo o FPM diminuiu – é verdade, e em Jequiá da Praia, que é administrado pelo Presidente da Ama.

Enfim, o FPM de janeiro e de fevereiro de 2014 aumentou, em comparação com o mesmo período no exercício de 2013, tanto em São Sebastião como em Jequiá da Praia.

Município-Jequiá da Praia-AL-2013

Mês	FPM	ITR	CIDE	FUNDEB	Total
01	611.669,52	0,00	29,96	597.028,27	1.208.727,75
02	822.935,87	10,18	0,00	934.867,24	1.757.813,29

Município-Jequiá da Praia-AL-2014

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	FUNDEB	Total
01	782.328,99	143,18	3.740,54	813.103,82	1.599.316,53
02	835.413,10	1.001,66	3.740,54	1.200.847,36	2.041.002,66

Ademais, até mesmo a 1ª parcela do FPM de março-2014 (recebida no dia 10) aumentou, com relação a março-2013. Além da falta de planejamento administrativo, certo é que há um superdimencionamento (ou “inchaço”, como disse um vereador) dos valores colocado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mas...

Crê-se que isso é muito para a Ama, usando dinheiro público, corretamente informar à população.  

Com clareza solar, lê-se nas tabelas suprarreferidas que os valores aumentaram e não só o FPM.

Se a prestação de contas fosse mostrada à sociedade, como manda a legislação, talvez a população tivesse outras certezas, inclusive que o dinheiro melhor utilizado proporcionaria mais qualidade de vida à população.

Mas...

Aí também é querer demais, ô meu!

Por sua vez, o Tribunal de Contas Estadual parece não dar importância ao (des)cumprimento da legislação da transparência e dos “princípios norteadores da administração pública”, inclusive pela Ama, que é obrigada a publicar a sua prestação de contas, mas divulgação algum se vê.

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Contatos: Imeio: fcopal@bol.com.br – Bloque: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim 
Fontes: Imprensa em geral e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 15-03-2014

Craíbas2014 - FOCCOPA REITERA PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A NÃO CONSTRUÇÃO E DESTRUIÇÃO DA ESCOLA DE FOLHA MIÚDA

Este Fórum reiterou à Quinta Procuradoria de Contas os termos das representações formuladas à própria Procuradoria de Contas e à Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, no sentido de apurar-se a não construção de mais uma escola no povoado Folha Miúda, bem como a posterior destruição da parte que já estava construída. Abaixo, leia o Ofício que este Fórum protocolizou na Ministério Público de Contas, em razão do retrorreferido pedido de reiteração.

FÓRUM DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS

                                                     FOCCOPA

                  Rua São Paulo, 150-E, Centro (prévio da Salomé FM), CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas

                                     Imeio: fcopal@bol.com.br  -  Blogue: www.fcopal.blogspot.com

                                               Articulado em dezenove de maio de 2006

Ofício-Foccopa-002/2014

São Sebastião, Alagoas, 10 de fevereiro de 2014

A Sua Excelência a Senhora

STELLA DE BARROS LIMA MÉRO CAVALCANTE

Procuradora do Ministério Público de Contas - Titular da 5ª Procuradoria de Contas

MACEIÓ - ALAGOAS

Assuntos: REITERAÇÃO DO TEOR DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLIZADA NESSE ÓRGÃO MINISTERIAL EM 23-09-2011, COM O OBJETIVO DESSA PROCURADORIA, JUNTAMENTE COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, APURAR IRREGULARIDADES SOBRE A NÃO CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO POVOADO DE FOLHA MIÚDA, NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, BEM COMO DA RESPONSABILIDADE PELA DESTRUIÇÃO INTEGRAL DA PARTE OUTRORA CONSTRUÍDA.

 

                Senhora Procuradora,

Esta entidade, respeitosamente, vem reiterar a Vossa Excelência representações que, desde 10-08-2007, protocolizou perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, da qual o Município de Craíbas é Termo Judiciário, bem como desde 23-09-2011, perante essa Procuradoria de Contas,  nas quais solicitava - e ora reitera-se - a apuração de responsabilidades, inclusive com reparação civil dos prejuízos sofridos pelos erários municipal e estadual, sobre a não construção de escola no povoado Folha Miúda, no Município de Craíbas, na margem esquerda da AL-220, no sentido Arapiraca-Jaramataia, logo após os quebra-molas existentes no acesso ao referido povoado e bem próximo ao cemitério daquela localidade.

Em anexo, junta algumas fotografias tiradas ainda quando a parte de alvenaria – paredes levantadas - do que seria a referida escola, estava completamente abandonada e com a sua destruição já iniciada.

Atualmente, as paredes já construídas foram integralmente destruídas, inclusive com a retirada do barro que servia de aterramento de nivelamento do que seria o piso da referida escola.

Assim, reiteram-se a V. Exª os termos daquelas representações, com a finalidade de dar-se concretude as ações de controle social popular.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

               Coordenação do Foccopa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MerendaEscolar2014-ONGUE DIVULGA PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR

A Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Fórum, divulgou em sua página na internete e na rádio comunitária Salomé 105,9, os prazos e os procedimentos para prestação de contas da merenda escolar, sob pena de suspensão do repasse do dinheiro em 2014, com prejuízo para todo o alunado.

Em cada município o procedimento e o prazo são os mesmos. Com urgência divulgue isso no seu município e contribua para o controle social popular.  Abaixo leia a matéria divulgada pela referida Ongue.

 

SãoSebastião2014-MerendaEscolar-Prazo para remessa da prestação de contas de 2013 pela Secretaria Municipal de Educação ao...

Conselho de Alimentação Escolar termina em 15 de fevereiro próximo.

Em 2013, este Município recebeu R$656.004,00. Este valor ainda poderá ser aumentado em razão do acréscimo ao mesmo de rendimentos financeiros. O montante é dividido por segmentos discentes ou alunos, consoante tabela abaixo:

(PNAE) Programa Nacional de Alimentação Escolar  (ou Merenda Escolar)	Ensino Fundamental		387.060,00
	Ensino Infantil	Creche	5.400,00
		Pré-escolar	95.400,00
	Ensino de Jovens e Adultos (Eja)		42.420,00
	Mais Educação Fundamental		135.360,00
	Auxílio à Avalição Educacional (AEE)		3.900,00

Sobre os gastos desses montantes de dinheiros tem que haver a prestação de contas. A prestação de contas é realizada por meio de um formulário chamado: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira (Desaeff).

A SME (Secretaria Municipal de Educação) deve enviar a prestação de contas ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar), até 15 de fevereiro desse ano.

Recebida a prestação de contas da SME, o CAE analisa e avalia o próprio Desaeff e a respectiva documentação, e, então, elabora o seu parecer-relatório e o remete, juntamente com o Desaeff e a prestação de contas e todos os comprovantes de despesas, ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), até 31 de março, sob condição deste Município ter o repasse do dinheiro da merenda-escolar no exercício de 2014 suspenso.

Por sua vez, o CAE deve publicar e publicizar, fazendo ampla divulgação, o seu parecer-relatório, cumprindo a legislação, justificando e fundamento o seu papel social.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo Henrique
Data: 26-01-2014
Publicação:www.onguedeolho.blogspot.com.br/2014/02/saosebastiao2014-merendaescolar-prazo.html

BarraDeSãoMiguel2014-NO CONJUNTO, RECEBEU MAIS DINHEIRO QUE PINDOBA

Há algum tempo conheço o bonito município da Barra de São Miguel. Nas barracas Sol &Lua e Verdes Mares, dentre outras,  já estive algumas boas vezes, inclusive no último domingo.  Ali tive acesso e li a revista Folha da Barra. E fique assustado, posto o seu  jovem prefeito,  Zezeco, (PP), cair nas mesmas justificativas e omissões  de prefeitos de municípios que  “acabaram nas mãos de quem nunca teve respeito pelo dinheiro público e são afeitos a violência e a tirania."
Aí!
Enfim, ao menos alguém de dentro  diz, publica e explicitamente, o que a retórica do medo de muita gente fala nos reservados e nos cochichos. Acredito que a partir do dito e do não-dito, haverá muito constrangimento nas reuniões da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). 
Só não compreendi o que significa omitir, como alguém que “nunca teve respeito pelo dinheiro público”,  o quanto dinheiros aquele Município movimenta.  Para não se fugir à regra, como os demais, José Medeiros Nicolau, o Zezeco, só lembrou-se do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), omitindo os demais valores que comprovam que o Barra movimenta muito mais dinheiro do que informam vans entrevistas.
Para análise do dito e do omitido divulgam-se as tabelas abaixo. Compare-as e reflita.

Barra de São Miguel – AL - Ano: 2013
Mês FPM ITR LC 87/96 CIDE FUNDEB Total
01 458.752,17 2.451,18 0,00 21,20 292.577,25 753.801,80
02 617.201,95 0,00 0,00 0,00 458.279,45 1.075.481,40
03 355.462,52 2.361,31 0,00 0,00 306.313,50 664.137,33
04 381.403,23 2.372,76 2.637,88 678,29 535.230,35 922.322,51
05 548.024,61 2.385,63 659,47 0,00 375.832,87 926.902,58
06 457.212,85 2.424,12 659,47 0,00 333.441,78 793.738,22
07 325.593,91 2.413,92 659,47 0,00 281.709,46 610.376,76
08 425.708,83 2.428,18 659,47 0,00 332.757,79 761.554,27
09 352.329,92 2.459,26 659,47 0,00 282.613,02 638.061,67
10 352.335,34 3.181,24 659,47 0,00 332.440,44 688.616,49
11 490.091,29 2.478,20 659,47 0,00 333.277,14 826.506,10
12 796.437,01 2.497,15 659,47 0,00 395.030,67 1.194.624,30
 5.560.553,63 27.452,95 7.913,64 699,49 4.259.503,72 9.856.123,43

Pindoba – AL - Ano: 2013
Mês FPM ITR LC 87/96 CIDE FUNDEB Total
01 458.752,17 419,77 0,00 16,56 132.672,54 591.861,04
02 617.201,95 31,98 0,00 0,00 206.612,56 823.846,49
03 355.462,52 83,77 0,00 0,00 139.670,54 495.216,83
04 381.403,23 27,25 1.852,52 527,79 237.075,80 620.886,59
05 548.024,61 101,87 463,13 0,00 171.369,42 719.959,03
06 457.212,85 16,00 463,13 0,00 152.040,24 609.732,22
07 325.593,91 0,00 463,13 0,00 128.451,76 454.508,80
08 425.708,83 24,09 463,13 0,00 151.728,41 577.924,46
09 352.329,92 411,23 463,13 0,00 128.863,76 482.068,04
10 352.335,34 2.382,32 463,13 0,00 151.583,68 506.764,47
11 490.091,29 30,64 463,13 0,00 151.965,21 642.550,27
12 796.437,01 19,26 463,13 0,00 180.123,13 977.042,53
 5.560.553,63 3.548,18 5.557,56 544,35 1.932.157,05 7.502.360,77

 

Achou o quê?
E lembre-se que aí nesses montantes não estão os dinheiros da saúde, assistência social, FNDE (educação), ICMS, IPVA, IPI, ISS, ITBI, taxas, convênios, contribuições e, pasmem, do IPTU, dentre outros etc.. Acredita-se que a arrecadação total esteja em torno de R$30 milhões e a movimentação financeira total em torno dos R$40 milhões.
Mas...
Essa certeza, só quando a Secretaria Municipal de Finanças e a Câmara Municipal, cumprindo a legislação, colocarem à disposição da população a Lei Orçamentária Anual e a respectiva prestação de contas.
Segundo um “papa-bispo” que, na praia, cerveja tomava, ouvido por este Fórum, essa transparência nunca aconteceu, pois “nunca ouvi falar” sobre a prestação de contas e quanto foi o “total que a Barra recebeu”.
Bom, então, para a população não está, realmente!

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa).
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.
Redação: Paulo Bomfim e Paulo Henrique
Fonte: STN
Data: 02-02-2014, à noite.

Corrupção2014-Nota de esclarecimento sobre auditoria da CGU no Ministério da Saúde

A propósito de notícias recentemente divulgadas pela imprensa sobre auditoria da CGU nas contas do Ministério da Saúde, exercício de 2012, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem a informar o seguinte:

1. Em relação à realização da 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), a CGU apurou o montante de R$ 2.053.023,73 pagos indevidamente, sendo R$ 1.417.023,73 por serviços não prestados ou prestados em quantidade inferior ao cobrado; e R$ 636 mil de despesas antieconômicas, na locação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para o evento. A Subsecretaria de Assuntos Administrativos, do Ministério da Saúde (SAA/MS), no entanto, após questionada pela CGU sobre os pagamentos feitos sem a devida comprovação da realização da despesa, recalculou os valores que deveriam ter sido pagos e já reteve R$ 169.608,00, em pagamento posterior à empresa GV2 Produções por conta de outros eventos.

2. A CGU recomendou a instauração de procedimento administrativo para obter o ressarcimento dos valores indevidamente pagos à empresa GV2 Produções S/A por conta de serviços superfaturados, e o Ministério da Saúde está encaminhando as providências recomendadas. A Controladoria irá monitorar, como sempre faz, a implementação dessas recomendações, mediante o Plano Permanente de Providências (PPP) que cada ministério lhe apresenta em casos semelhantes.

3. Além disso, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, também como de praxe, atendendo a disposição constitucional.

4. Importante, ainda, registrar que as dimensões, as proporções e a natureza dos fatos não os enquadram nas hipóteses que indicam a certificação de "contas irregulares" para as contas anuais do Ministério, mas sim as colocam na categoria de contas "regulares com ressalvas", exatamente como proposto pela equipe técnica e acatado pelo Ministro Chefe da CGU. O Ministério da Saúde, aliás, tem passado, nos últimos anos, por relevantes melhorias em sua gestão do importante volume de recursos públicos que administra não só diretamente, como também mediante transferências a Estados, Municípios e entidades privadas, incluindo razoável esforço no incremento da transparência.

> Com informações da Assessoria de Comunicação Social

Data: 15-01-2014

Publicação: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2014/noticia00714.asp

PT2014-CombateCorrupção-Servidores federais são punidos, por práticas de irregularidades funcionais

Governo Nacional puniu, sob diversas formas, 4.577 mil servidores, em 10 anos de combate às irregularidades funcionais na administração federal.

No período de 2003 a 2013, foram aplicadas 4.577 punições a servidores públicos federais, por envolvimento em diversos tipos de irregularidades, principalmente aquelas relacionadas à corrupção.

As informações detalhadas encontram-se e podem ser lidas no Relatório de Punições Expulsivas da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado e publicizado em 13 de janeiro de 2014.

Segundo o Relatório, em 10 anos, foram aplicadas 3.078 punições, por atos relacionados à corrupção; 1.025, por acumulação ilícita de cargos, abandono de cargo ou inassiduidade habitual; 137, por procedimento desidioso; 51, por participação em gerência ou administração de entidades privadas e 286, por outros fundamentos de irregularidades.

Em 2013 foram 529 penalidades. Desse total, 429 foram punidos com demissão, 51 tiveram a aposentadoria cassada e 49 foram punidos com a destituição do cargo em comissão.

O combate à corrupção e à impunidade na Administração Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, responsável pelo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, que conta hoje com uma unidade responsável pela supervisão de cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura da CGU.

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

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Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim

Fonte: Com da Assessoria de Comunicação Social

Data:23-01-2014