SãoSebastião2015-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FORNECE CÓPIA DA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA MPF-MPC-MPE SOBRE TRANSPARÊNCIA NO EXECUTIVO E NO LEGISLATIVO MUNICIPAIS

Este Foccopa recebeu o ofício do Ministério Público Estadual, cujo teor você pode ler a seguir. Com o referido ofício veio a cópia da Recomendação Conjunta MPF-MPC-MPE (RC), enviada aos prefeitos e às presidências das câmaras municipais dos 102 municípios alagoanos, segundo o mesmo.

Na RC as referidas entidades recomendam aos prefeitos e presidentes dos legislativos municipais que cumpram a legislação sobre transparência administrativa e legislativa, sob pena de serem responsabilizados.
Na resposta da Coordenação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas existe a menção a "05 recomendações". Elas correspoderiam a 5 específicas situações em que cada um dos 102 municípios estaria envolvido.
A luta pela implantação da transparência administrativa é enorme. A já vasta legislação protetora da transparência tanto no executivo como no legislativo municipais é sempre desrespeitada, com a não implantação dos portais de transparência. Determinados municípios e câmaras, sequer remetem informações ao Sicap do TCE-AL.
A própria RC também é desrespeitada e seu o cumprimento e efetivação, com certeza, darão muito trabalho aos segmentos do Ministério Público que editaram a mesma.
Às entidades da sociedade civil existentes em cada município devem ficar atentas e comunicarem ao Ministério Público o não cumprimento da legislação que impõe a transparência, inclusive, a não observância da RC.

Craíbas2015-MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS FAZ APURAÇÃO SOBRE DESTRUIÇÃO DA ESCOLA DE FOLHA MIÚDA

Este Foccopa recebeu ofício do Ministério Público de Contas (MPC), por intermédia da 5ª Procuradoria de Contas,  informando que a apuração de responsabilidades sobre a destruição da construção do que seria uma escola no povoado Folha Miúda, localizada bem próxima ao Cemitério daquele povoado, não conseguiu encontrar os responsáveis, já que não foram encontrados documentos sobre a existência da obra, na Prefeitura de Craíbas, no Serveal (Serviço de Engenharia de Alagoas), na Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), no Tribunal de Contas Estadual e mesmo na Assembleia Legislativa.
Aqui você pode ler o ofício remetido a este Foccopa pelo MPC.

O resultado da apuração assusta a quem faz controle social popular, especificamente, e, acreditamos, a sociedade alagoana em geral. 
Como o dinheiro saiu do erário e grande parte da obra chegou a ser feita, passando à condição de inacabada e daí foi destruída? Como fecharam a prestação de contas, sem nenhum rasto? Como o dinheiro gasto na obra transitou pelos poucos bancos existentes e não deixou nenhuma sombra?
Além dessas perguntas, muitas outras interrogações podem ser feitas.
Uma delas: "Estaríamos frente a um crime perfeito?" Uma outra e, talvez, a principal delas: "como, mesmo em um pequeno município, diversas instituições públicas, como o Tribunal de Contas Estadual, a Polícia Civil, a Controladoria Geral do Estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, o Serveal e o Ministério Público de Contas não conseguem encontrar os responsáveis pela construção-destruição de uma obra, cuja parte dos escombros lá ainda está, podendo até ser imediatamente, periciada, se existem em Craíbas ou nesta região ex-prefeito, ex-secretario municipal de educação e ex-vereador, que, aparentemente, era responsável ou "tomava conta da obra", além de ex-secretários estaduais e ex-dirigentes do Serveal, que podem ser facilmente identificados e responsabilizados?".
Este Foccopa acredita que a inacabada-destruída obra pode ser imediatamente periciada e o seu custo avaliado, possibilitando responsabilizar os autores de um possível desvio do dinheiro público. Os aspectos físicos da obra, como o seu alicerce e fotografias sobre a sua altura existem.
Portanto, no nosso entender, não estaria "inviabilizada a realização de inspeção in loco."
Claro, que, segundo um advogado consultado por este Foccopa, já pode ter havido prescrição, quanto à ação penal e à ação cível, por prática de atos de improbidade administrativa. Mas, quanto à ação cível para ressarcimento ao erário, não haveria prescrição e a mesma "serviria como uma espécie de punição dos responsáveis", ressaltou.
Bem...
Dentro das suas precárias e limitadas possibilidades, este Foccopa irá pedir o desarquivamento do processo e o reinício das investigações, por uma "força-tarefa".

Viçosa2015-DINHEIROS AUMENTAM, MAS AS LEIS DA TRANSPARÊNCIA E A RECOMENDAÇÃO CONJUNTA NÃO SÃO CUMPRIDAS

O DIFÍCIL SABER COMO OS DINHEIROS SÃO GASTOS

Acabo de ler a matéria: “Acusado de apropriação indébita, prefeito emite nota”, em http://cadaminuto.com.br/noticia/266247/2015/03/25/acusado-de-apropriacao-indebita-prefeito-emite-nota.

Quanto à diminuição do FPM, como sabido, não é verdade o dizer do Prefeito. Os dinheiros aumentam e ele silencia sobre todos os demais, bem como esconde a prestação de contas e não pratica a transparência administrativa na gestão municipal.

Quanto à ação do Promotor de Justiça quando estivemos em Viçosa, a sensação foi outra. O povo aprova - e muito - as ações do promotor de justiça daquela Comarca e acha que as coisas têm melhorado um pouco em razão desse atuar ministerial.

A pergunta que se faz é a constada na matéria pelo próprio Prefeito investigado e que pode ser traduzida assim: “Por que em outros municípios as promotorias de justiça não agem, se existem os mesmos ou semelhantes problemas?”

Acreditamos que a omissão de muitas promotorias faz surgir o sentimento de perseguição nas gestões que estão praticando irregularidades ou fazendo “igual” a outras, mas sofrem a ação do Ministério Público. Em diversos municípios, quando a investigação acontece, sempre sai uma espécie de "por que só com a gente?".

Quantos aos dinheiros, observa-se que até 26 de março de 2015, com R$1.784.642,14, só com os dinheiros repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional, vê-se que os dinheiros federais repassados ao viçosa aumentaram. Basta comparar com o mesmo período de 2014: R$1.523.820,56. O problema é cada viçosense saber como os dinheiros são gastados.

Então, não houve a "diminuição do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", como teria dito o prefeito Flaubert Torres, na matéria retromencionada. E esse Foccopa tem alertado à população sobre essa não diminuição há bastantes tempo. Não se deixem enganar.

No retrorreferido período, mesmo o tão somente lembrado FPM aumentou. Em 2014: R$623.222,96 e em 2015: R$797.089,74. E mesmo após sofrido descontos de parcelas das dívidas: R$61.243,49, que a gestão municipal não pagou na data dos respectivos vencimentos.

O aumento da grana viçosense no período de janeiro a 26 de março de 2015 (http://fcopal.blogspot.com.br/2014/10/vicosa2014-dinheiros-de-vicosa-nao.html), segue a tendência havida entre os anos de 2013 e 2014, quando o montante também aumentou, como este foccopa divulgou em outras oportunidades, inclusive focando o próprio Viçosa (http://fcopal.blogspot.com.br/2015/01/vicosa-al2015-secretaria-do-tesouro.html). 

Existem ainda os demais dinheiros que formam as arrecadações: orçamentária e extraorçamentária. Sobre elas existe completo silêncio da Prefeitura. Parece-nos, até da Câmara Municipal também.

Viçosenses sabem quanto dinheiro somaram o IPTU, o ISS, o ITBI, as taxas, as contribuições, o ICMS, os convênios, o IPVA, o IPI, os royalties, os dinheiros da assistência social, os dinheiros do FNDE: merenda e transporte escolares, por exemplo, dentre outros, como quota salário-educação, PDDE etc.?

Em cada parecer prévio sobre a prestação de contas de governo o Tribunal de Contas Estadual diz o quê?

Qual o resultado do julgamento da Câmara Municipal viçosense sobre cada prestação de contas de governo e o respectivo parecer prévio?

Quais são os teores dos julgamentos do TCE sobre cada prestação de contas de gestão?

O povo viçosense deve fazer a busca ativa da informação para não se deixar enganar por engabelos e por subterfúgios.

“Busca ativa” é a pesquisa para saber se a informação produzida e divulgada é verdadeira. Até porque mentiras podem ser ditas por quem produziu e divulgou a informação à imprensa ou até mesma pela própria imprensa, como alerta o professor de jornalismo Venício Lima, no livro “MÍDIA: Teoria e Política”.   

Enfim, a dita redução dos dinheiros viçosenses é uma descarada mentira divulgada à imprensa.

Naquele histórico município, no entanto, sobra a intransparência administrativa, eis que a legislação - e mesmo a Recomendação Conjunta do MPF-MPC-MPE - que impõe a prática da transparência não é respeitada pelas gestões municipais.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)

Contatos – Imeio:fcopal@bol.com.br – Blogue:fcopal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim

Data: 26-03-2015

IgrejaNova2015 – PAI DE ALUNO, POR ESCRITO, ACIONA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA SOBRE DESCASO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Hoje, pela manhã, estive na cidade de Igreja Nova, onde participei do velório e sepultamento de minha prima  Sandra Maria Ferreira Elísio, que tinha 52 anos de idade, ou “Sandra do Galego”, como era conhecida socialmente, em razão do esposo ser apelidado por Galego.

Sandra tinha concreto compromisso com as ações cristãs, participando efetivamente das ações da Igreja Católica, Paróquia São João Batista, para a construção do Reino de Deus, que “é o meu principal objetivo”, disse-me quando tivemos a última conversa no final do ano passado.

Com muita emoção, a missa de corpo presente foi celebrada pelo pároco daquela Paróquia São João Batista, Frei Antonio Rodrigues da Silva. A professora Sandra deixou esposo, três filhas adultas e duas netas e um neto, além de 6 irmãos e duas irmãs, pai (Almerino) e mãe (Anita).

Na oportunidade, também li no saite editado pelo Professor Atiliano João de Deus (www.atiliano.com.br), a matéria que você pode ler a seguir:

"Na quarta-feira (11), o Profº José Moysés Ferreira, denunciou no Ministério Público de Igreja Nova, cidade localizada no Baixo São Francisco Alagoano, distante 163 quilômetros da capital Maceió, do descaso que vem acontecendo com a Educação Municipal da Terrinha.

Segundo o Professor, o Município não cumpre nenhuma legislação em vigor, um dos motivos pelos quais, a Terrinha perdeu seu posto de 3º lugar no IDEB de Alagoas, ocupando atualmente a posição 48º.

Alguns dos desmandos com a educação municipal denunciados pelo Profº Moysés:

• Não apresentação de contas do fundo;

• Irregularidades na direção do Conselho do FUNDEB;

• Inexistência de contratos de professores;

• Indícios de vacâncias nos cargos de professores nos programas de ensino de jovens e adultos;

• Indícios de superfaturamento nos contratos dos transportes;

• Entre outros.

LEIA A DENUNCIA NA ÍNTEGRA:

Ao Promotor de Justiça da Comarca de Igreja Nova/Al

Eu, José Moysés Ferreira, Divorciado, Brasileiro Alagoano, Professor da rede oficial de ensino, Suplente do FUNDEB, residente e domiciliado no Povoado Quaresma, nº S/Nº-Zona Rural – Igreja Nova/AL vem pelo presente expor os fatos abaixo relatados e que sejam levados ao conhecimento do Magistrado desta Comarca para que as providências cabíveis sejam tomadas, inclusive com a responsabilização (Crime de Improbidade Administrativa) dos responsáveis pelo descumprimento da legislação vigente em nossa municipalidade, no tocante a execução dos Recursos Oriundos ao FUNDEB é o que passa a expor:

1) Que a folha de pagamento do referido Fundo já foi solicitada inúmeras vezes e sempre é negada, e que no último mês de fevereiro de 2014, e até a presente data não nos fui entregue para verificação e fiscalização se as normas estabelecidas pela legislação estão sendo cumpridas, e o mais grave na última reunião a assessoria contratada pelo município alegou que pode e vai gastar até 100% do fundo com pessoal, quando sabemos que a folha não deve ultrapassa os 60% conforme determina a lei;

2) Que o atual presidente do FUNDEB o Sr. José Batista Ferreira Filho encontra-se afastado desde meados do ano passado, para tratamento de saúde, e que o atual vice que exerce interinamente o cargo, o Sr. José André da Silva é diretor da escola municipal de educação básica Governador Luiz Cavalcanti, localizado no povoado Sítio Novo e vem assumindo a presidência do referido conselho, o que fere a legislação vigente (Anexos 1; 1.1;1.2);

3) Que desconfiamos que haja algo de errado nos contratos existentes de professores na modalidade Educação Infantis e Jovens e Adultos, uma vez que, a municipalidade não procedeu a chamada dos selecionados para a área, a exemplo do que acontece em vários povoados que tinha a modalidade de “Jovens e Adultos” por exemplo desde que essa gestão assumiu não abriu turmas, nos povoados Castanho Grande, Capim Grosso e Serraria;

4) Que existe uma demanda reprimida de oferta de vagas na modalidade de Jovens e Adultos e o que prejudica e causa um sério dano as Comunidades/Povoados, que enxergavam na escola a possibilidade de melhoria de suas vidas;

5) Que desconfiamos dos contratos alusivos aos transportes, existe a possibilidade destes contratos estarem sendo Super Faturados, uma vez que, nunca tivemos acesso aos mesmos, além de encontrarmos ônibus sem a mínima condição de rodar faltando cintos de segurança, Pneus equipamentos obrigatórios e agravantes motoristas sem experiência e não habilitados efetuando transporte de alunos;

6) Anexamos ofícios que já foi encaminhada a atual gestão, pela entidade de classe que nos representa no âmbito local, e esta desconsidera sem dá nenhuma resposta efetiva com vistas a solucionar o impasse (Anexos 2).

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Igreja Nova/AL, 11 de fevereiro de 2015.

José Moysés Ferreira

Pai de Aluno do Município

Por Redação

Fonte: Auto da Denuncia.

http://atiliano.com.br/igreja-nova-pai-de-aluno-aciona-justica-sobre-descaso-na-educacao-municipal/#.VPim9ywZmJM

ParticipaçãoPopular2015 – NOTA PÚBLICA: DEVOLVE GILMAR!

Reunida no dia 2 de março de 2015 em São Paulo, a Secretaria Operativa Nacional da campanha do Plebiscito Constituinte resolveu declarar o que segue:

No dia 2 de abril de 2014, o ministro do judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vistas do processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos.

Na prática, a ADI contribui enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos e corruptores.

Além disso, retira a influência do poder econômico das eleições, favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de representatividade de segmentos sociais.

No julgamento do STF, a ADI já havia obtido 6 (seis) votos favoráveis e apenas 1 (um) contrário, quando Gilmar Mendes pediu vistas, na tentativa de engavetar a proposta.

Trata-se de uma ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha. Impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/13 e, assim, constitucionalizar o financiamento empresarial.

Hoje completam-se 11 meses desde que o ministro do Supremo pediu vistas do processo. Conclamamos a todos e todas a reivindicar conosco:

“Devolve, Gilmar!”

A democracia precisa e o povo brasileiro deseja um sistema político livre da influência do poder econômico, dos corruptores e dos corruptos.

Para você participar das atividades do “Devolve, Gilmar!” telefone para (61)3217-3623, para falar com a Ouvidoria do STF ou no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes

São Paulo, 2 de março de 2015

Secretaria Operativa Nacional da Campanha do Plebiscito Constituinte - Data da notícia: 03/03/2015

A “MARCHA DO SILÊNCIO” FICOU PEQUENA

Terminou a marcha convocada pra 18 de fevereiro, a um mês da morte do fiscal da República Alberto Nisman. A primeira coisa que se pode dizer é que os fiscais e os políticos opositores convocadores, mais Jose Piumato (secretário geral do Sindicato dos Empregados do Judiciário) e a multimídia, como a TN e a CNN em nível internacional, não conseguiram transpor a habitual composição social dos “panelaços” da burguesia e das classes médias altas. Não se tratou de uma marcha multitudinária e nem popular. O centro de gravidade da marcha esteve marcado pelo pessoal hierárquico do Poder Judicial, em uma assistência que ficou pequena em relação às ambições dos organizadores. Um número realista sobre a participação é que estiveram presentes cerca de 100 mil pessoas, não mais. Não se compara com o panelaço de novembro de 2012, que encheu não só a Praça de Maio, mas todo o entorno do Obelisco, pela imensa Avenida 9 de Julho. A realidade, portanto, é que a mobilização não conseguiu transpor outras camadas sociais, ou seja, chegar aos setores populares. Tampouco no interior do país a marcha foi massiva. Houve importantes concentrações, mas não se viveu nenhum panelaço histórico. Os organizadores, quiçá, se protegem atrás da chuva que atingiu a cidade de Buenos Aires. Mas isto não explica o porquê de no interior tampouco chegar a ser massiva como se esperava. Outro argumento é que estamos ainda nos meses de verão. Mas esta justificativa não resiste à análise, porque os grandes eventos históricos não respeitam o calendário. Talvez, a razão mais profunda de o movimento ter ficado pequeno seja a limitação do programa que encarna. Os lemas da “marcha do silêncio” cantados pelos manifestantes eram “justiça”, “somos todos Nisman”, “presentes”, e estrofes do hino nacional argentino. Isto não é suficiente para ir mais além das classes médias altas. Nem ao menos para iniciar a “revolução das classes médias”, que segundo Elisa Carrió havia começado. Outro problema da mobilização foi sua composição geracional: de maneira mais marcada do que nos panelaços, a média de idade foi muito alta, entre 50 e 60 anos, ou talvez pouco menos. Não apenas não houve a participação de setores populares como menos ainda de trabalhadores. Tampouco participaram os jovens, salvo no final da manifestação e de maneira isolada. A realidade, portanto, é de que o governo teve certo êxito na sua política de polarização a respeito da marcha. De um lado, estão a pauta abstrata de “República” e a defesa corporativa de uma suposta “independência” do Poder Judiciário. Poder este que é um dos mais oligárquicos, antidemocráticos e atrelados ao passado da ditadura militar. Do outro lado, está o governo kirchnerista, que se apresenta reivindicando as “conquistas” da última década, como a superação do desemprego de massas. Algo que, na realidade, foi subproduto da rebelião popular de 2001, sob pena de que a Argentina capitalista terminasse explodindo pelos ares. Mas também temos de advertir que vivemos um fim de ciclo cujo conteúdo massivo é a raiva ao governo Kirchner entre amplos setores populares e de trabalhadores, por conta da precarização das condições de vida: queda do salário real, tendência de aumento do desemprego, imposto sobre o salário e outras reivindicações populares. Contudo, estes sentimentos reais não alimentaram a marcha do dia 18 de fevereiro, entre outros motivos porque essa convocatória não levava em conta, como assinalamos, nenhum apelo ou problema operário e popular. A situação em torno do caso Nisman colocou uma crise global, onde meteram os dedos setores do imperialismo ianque e do sionismo internacional, em concomitância com a reacionária islamofobia que pregam mundialmente. Mas isto parece não ser suficiente para gerar uma mobilização da sociedade em seu conjunto. O programa reacionário da “República”, abstrato e de reivindicações supostamente “democráticas”, mas de conteúdo igualmente retrógrado, de “fortalecer as instituições existentes”, não comoveu setores mais amplos. Isto deixa um ensinamento, também, àqueles setores da esquerda que vêm levando adiante uma política “seguidora” dos mandos e desmandos da oposição de direita, como é o caso do Partido Obrero, líder indiscutível da FIT (Frente de Esquerda dos Trabalhadores). A saída para se levantar à esquerda deve ser independente de todo bando patronal. Para acabar com a impunidade em casos como o atentado à AMIA (Associação Mutual Israelita-Argentina), em 1994, é preciso pautar uma comissão investigadora independente; também há que se pressionar pela dissolução efetiva da ex-SIDE (Secretaria de Inteligência de Estado), e não a sua substituição por um novo mecanismo de inteligência, como a AFI. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário deve ser reformulado de cima a baixo, a fim de liquidar seu caráter de corporação oligárquica. Porém, mesmo tudo isso não basta. Frente a uma crise que aqui não termina, pois é global, cuja “dialética” seguirá sendo dada pelos golpes e contragolpes no lodo da política patronal, é necessária uma saída realmente democrática: uma Assembleia Constituinte Soberana. Uma saída que combine o apelo contra a impunidade e a luta contra o caráter antidemocrático deste Estado patronal, e sua “democracia” dos ricos, com as reivindicações mais sentidas dos trabalhadores e dos setores populares. Porque o que está em crise é o ordenamento econômico, social e político do conjunto da Argentina: um ordenamento que só poderá realmente ser mudado pelas mobilizações dos trabalhadores que sejam independentes de ambos os bandos das classes superiores e do imperialismo. Isso é o que tem de ser discutido neste final de ciclo do kirchnerismo.

Escrito por Comunicado de imprensa do Nuevo MAS   

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10526:submanchete200215&catid=72:imagens-rolantes

SãoSebastião2015-RÁDIO COMUNITÁRIA DIVULGA OS VALORES DE DINHEIROS ENVIADOS PELO FNDE

Curta1-FNDE INFORMOU O VALOR DA PRIMEIRA PARCELA DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO QUE REPASSOU PARA ESTE MUNICÍPIO

A autarquia federal Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o valor da primeira parcela da Quota do Salário Educação foi de R$50.266,36.

O referido valor chegou em 16 de janeiro, através da conta bancária existente no Banco do Brasil, agência de São Sebastião.

Curta2–FNDE INFORMOU O VALOR DA PRIMEIRA PARCELA DO DINHEIRO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS QUE REPASSOU PARA ESTE MUNICÍPIO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o valor da primeira parcela do Programa Brasil Alfabetizado – Educação de Jovens e Adultos - foi de R$17.469,73.

O referido valor chegou em 4 de fevereiro, através da conta bancária existente no Banco do Brasil, agência de São Sebastião.

Curta3-FNDE INFORMOU O VALOR DA PRIMEIRA PARCELA DO DINHEIRO DO PDDE QUE REPASSOU PARA 34 ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) informou que o valor da sua primeira parcela foi de R$102.554,99.

O referido valor chegou em 5 de fevereiro, sendo depositado na conta bancária de cada escola, existente no Banco do Brasil, agência de São Sebastião.

Nas próximas Curtas da Salomé você ficará sabendo quanto cada escola recebeu.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contato - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Data:11-2-2015