Coruripe02 - ARRECADAÇÃO DA COSIP E A INTRANSPARÊNCIA EM CADA MUNICÍPIO GERAM MUITOS QUESTIONAMENTOS

No mês passado foi realizado em São Sebastião o 12ºCom (XII Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), no Cecusa (Centro Cultural Salomé). No evento foram debatidas a construção ou a elaboração de cada orçamento municipal e a execução dele e respectiva prestação de contas.

Na matéria anterior (http://fcopal.blogspot.com/2020/01/coruripe01-dinheiros-de-2018-foram.html) você leu quanto foi a arrecadação total e o montante percápita de cada habitante de lá. Aqui, vamos tratar de um tributo Municipal: Cosip.

Os municípios são separados por região e por vizinhança a um mais importante, quanto ao “bolo” da arrecadação total anual. Na tabela abaixo, você pode analisar quanto o seu e outros municípios dessa vizinhança arrecadaram de Cosip(Contribuição sobre Serviços Municipais de Iluminação Pública), em 2018.

Ou, então, questionar o porquê da intransparência ou da falta de prestação de contas específica e clara sobre o montante arrecadado, além de diversos outros aspectos.

 

Município	Montante
Coruripe	1.105.421,17
Jequiá da Praia	Intransparência
Piaçabuçu	11.769,75
Teotônio Vilela	Inexistentes
Penedo	3.571.372,74
Roteiro	2.288,11
Feliz Deserto	175.518,92
São Miguel dos Campos	4.733.739,94
Campo Alegre	984.974,45

 

Quanto à prestação de contas da arrecadação própria, como nas anteriores edições de cada Com, um dos temas mais debatidos foi a Cosip, em virtude do seu alto custo e nem sempre da prestação do serviço correspondente, que seria uma boa iluminação pública.

No entanto, em muitas situações, sequer iluminação pública existe, de fato. Em rádios, jornais, portais e blogues ou em redes sociais ou em conversas privadas, as reclamações aparecem constantemente, até mesmo quando ela acontece com aliados de determinadas gestões municipais.

A Cosip é um tributo econômico direto, criado e cobrado pelo município, após o prefeito e os vereadores aprovarem a respectiva lei municipal. É um tributo municipal muito regressivo, pois atinge mais as famílias empobrecidas do que as famílias remediadas ou mesmo ricas. No entanto, muito vereadores que aprovaram o tributo foram reeleitos.

Algo bem estranho e que merece uma boa reflexão de todos e todas nós. Muita gente que reclama desse tributo municipal, reelegeu o prefeito e parlamentar que o criaram, sem maiores debates e explicações. E agora, eleitor(a)?

Atenção, o tributo municipal não é criado e cobrado pela Ceal, como muita gente pensa.

A cobrança municipal da Cosip é incluída na “conta de luz” em razão de um convênio também aprovado pelo prefeito e pelos vereadores. Basicamente, as razões para o convênio existir é evitar a sonegação e facilitar a cobrança do tributo.

Analisadas a informações existentes no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais), as pessoas participantes do 12ºCom tiveram surpresas. Uma delas foi a alta arrecadação da Cosip, que os municípios têm, mas que não é divulga à sociedade e nem mesmo ao contribuinte municipal. Esse tributo, direto, eis o seu aspecto positivo, é cobrado por cada município e pela sua câmara em alto percentual, sem que haja atitude de combate à “extorsão” do contribuinte, como disse um dos participantes.

Outras foram a intransparência que a maioria dos municípios demonstraram praticar. “Por quê?”, eis a pergunta mais ouvida. Em determinadas DCAs (Declaração de Contas Anual) há simplesmente a ausência dessa informação.

A veracidade do valor também é questionada. São valores bem altos ou até muito baixos, mas sem quaisquer explicações para a população. Por que município com mais famílias teria arrecadado menos? Existiria “alguma estranha montagem”?  Bem, “talvez esses fatos já expliquem o porquê do empobrecimento da população que vive, convive e sobrevive” em cada região, disse um dos sindicalistas presentes.

Estranhou-se o Tribunal de Contas Estadual não publicizar essas situações e não divulgar à sociedade cada parecer prévio sobre a prestação de contas geral e sobre os dinheiros arrecadados e os gastos da Cosip. Estaria cada prestação de contas correta?

Situações das mais estranhas são Campo Alegre e Teotônio Vilela. Campo Alegre só tem a DCA de 2018 no Siconfi. Nenhuma das outras informações há. Por quê? Será que aquela Câmara tem alguma explicação?

Em Teotônio Vilela a situação piora. Sequer as DCAs de 2018 e de 2017 existem no Siconfi e nem a prestação de contas está à disposição da população na Secretaria Municipal de Finanças e nem na Câmara Municipal, segundo informações colhidas de pessoas que residem naquele Município. Por conseguinte, inexistem as informações contábeis e a intransparência é total.

Por fim, o montante arrecadado com a Cosip compõe a chamada arrecadação própria ou o com “recursos próprios” de cada município. 

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Redação Paulo Bomfim - Coordenação do Foccopa
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União
Datas: 12 de agosto (Dia Internacional das Juventudes) de 2019 e atualizado em 1º de dezembro (Dia Mundial de Luta Contra a AIDS) de 2019

Coruripe01 – DINHEIROS DE 2018 FORAM MUITOS

Com a realização do 12ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), em São Sebastião, analisaram-se a arrecadação do Município Coruripe, em 2018, e de outros municípios daquela região.

 

 

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e o TCU (Tribunal de Contas das União) informaram quanto o Município Coruripe arrecadou em 2018: R$219.628.896,29.

Por que os vereadores e as vereadoras e o prefeito não divulgam essa informação à população?

Com esse montante, a renda percápita de cada coruripense é de R$3.857,68, por ano ou R$321,48, por mês, considerando-se que Coruripe tinha 56.933 habitantes, em 2018. Porém, a FIBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e de Estatística) informa que Coruripe tem um PIB (Produto Interno Bruto) per capita de R$27.183,71, em 2016.

Resultado da equação: o Município é rico, mas o povo é empobrecido.

O montante da arrecadação total de 2018 é composto pelas receitas correntes: R$210.257.039,65 e pelas receitas de capital: R$9.371.856,64.

Durante as edições do Com, há questionamentos sobre determinados valores. No entanto, a maioria das gestões e das câmaras não dá acesso à prestação de contas, mesmo a legislação determinando que mesma tem que ficar todo o ano à disposição de quaisquer interessados, na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal.

As receitas correntes são as que servem para manutenção da administração, são compostas pelas receitas correntes próprias, que são as produzidas no próprio Município, e pelas transferências correntes, que vêm dos governos estadual e nacional.

Receitas de capital próprias não existiram, em 2018. O valor das receitas de capital por transferências você já leu acima. Teoricamente, este tipo de receita serve para aumentar o patrimônio municipal.

Você, leitora ou leitor coruripense, tem alguma informação sobre a prestação de contas ou sobre algum aumento patrimonial?

As transferências correntes somaram: R$187.348.105,93. As receitas correntes próprias somaram: R$18.083.890,35.

Publicizados os valores nas atividades de cada Com, sempre se questiona a veracidade dos mesmos, mesmo quando informados no Balanço Municipal.

Um dos exemplos é a arrecadação do Imposto de Renda de Servidores Municipais: Coruripe, R$734.065,10; Maragogi, R$129.173,68; Campo Alegre, R$1.376.532,45; São Sebastião, R$1.756.233,80; Porto Calvo, R$00,00; Piranhas, R$1.346.254,76; e Jirau do Ponciando, R$3.160.163,01.

Feita a comparação, algo realmente soa muito estranho. Em diversos outros aspectos, também existem informações bastante inconsistentes, face a disparidade entre elas, em situações político-administrativas bastantes semelhantes.   

Com o montante da arrecadação própria, em torno de 8,23% da arrecadação total, Coruripe quase é pegado pelo estranho sonho de Bolsonaro e de seus apoiadores de acabar com cerca de mil e quinhentos municípios, dos 5.570 existentes no Brasil.

Mas como Coruripe, em 2018, tinha cerca de 56.933 habitantes está foram do pesadelo de ser transformado em um distrito ou até distritos. De qual município ou mesmo de quais municípios?

De logo, este Foccopa informa não concordar com a tal proposta. Até porque a baixa arrecadação, menos de 10% da arrecadação total, por si só, e o número de habitantes, até cinco mil, não representam as reais dificuldades municipais.

Além de outros aspectos, as dificuldades são causadas ou construídas por prefeitos e por vereadores e vereadoras, quando “esquecem” a equidade, quando da divisão dos dinheiros municipais no orçamento municipal de cada ano.

Infelizmente, lideranças populares, partidos políticos, ONGs, igrejas, sindicatos, associações etc. e o conjunto da população também “esquecem” de travarem um real debate sobre a quem beneficiar com a divisão dos dinheiros municipais e, depois, sobre como os mesmos são gastos. E, finalmente, verificar a prestação de contas.

A oposição, quase sempre, é apenas eleitoral. Só “aparece” no período eleitoral e depois cai na mudez. Em muitos municípios, só volta a se manifestar 3 anos e meio depois, quando de uma nova eleição.

Nesse ano pré-eleitoral já se percebe o surgimento dessa categoria de oposição, que busca ir para as questões bem pessoais e não para o claro debate sobre as questões municipais, especialmente os fortes problemas político-administrativos, que se repetem ano a ano e mandato a mandato.

A oposição política, que propõe reais mudanças de orientação política e de administração, encontra dificuldades de se efetivar, considerando o déficite de cidadania do conjunto da população e o não estabelecimento de um amplo e contínuo debate sobre as questões municipais e suas possíveis soluções.

Por exemplo, em uma das edições anteriores deste Com uma das possíveis candidaturas a prefeitura não sabia praticamente nada sobre creche e pré-escolar público, menos ainda sobre educação especial.

Uma outra candidatura ao legislativo “nunca” se interessou sobre o orçamento municipal e “não” sabia o que ele representa e sua importância para cada município, apesar de já ter ouvido falar dele.  

Bem...

Não podemos desanimar e nem desalentar. Há saídas e os exemplos são vários em diversos pontos de Brasil.

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Contatos – imeio: fcopal@bol.com.br – blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Coordenação do Foccopa
Data: 1º de maio [Dia do Trabalhador(a)] de 2019, atualização: 15-11-2019

PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS FOI INSTALADO

A Assessoria de comunicação do Conagreste (Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano) informou que foi instalado em Palmeira dos Índios um PEV (Ponto de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis).

Em outros municípios consorciados também serão instalados outros PEVs, que procurarão organizar o descarte adequado dos resíduos sólidos. Uma caravana ambiental irá percorrer os municípios, promovendo gincanas de educação ambiental.

O Conagreste objetiva resolver os fortes problemas que o lixo causa à sociedade que o produz. Um desses problemas são os chamados resíduos sólidos.

Jirau do Ponciano – DINHEIROS DE 2018 FORAM MUITOS

Com a realização do 12ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), em São Sebastião, analisou-se a arrecadação de Jirau do Ponciano em 2018, que é um dos 20 municípios que compõem a Região Metropolitana do Agreste.

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e o TCU (Tribunal de Contas das União) informaram quanto o Município Jirau do Ponciano arrecadou em 2018: R$112.870.612,43.

Por que os vereadores e as vereadoras e o prefeito não divulgam essa informação à população?

Com esse montante, a renda percápita de cada ponciense é de R$2.758,53, por ano ou R$229,88, por mês, considerando-se que Jirau do Ponciano tinha 40.917 habitantes, em 2018.

O montante da arrecadação total de 2018 é composto pelas receitas correntes: R$107.725.041,18 e pelas receitas de capital: R$5.145.571,25.

As receitas correntes, que são as que servem para manutenção da administração, são compostas pelas receitas correntes próprias, que são as produzidas no próprio Município, e pelas transferências correntes, que vêm dos governos estadual e nacional.

Valor das receitas de capital próprias não existiram. O valor das receitas de capital por transferências você já leu acima. Teoricamente, este tipo de receita serve para aumentar o patrimônio municipal.

Você, leitora ou leitor ponciense, tem alguma informação sobre esse aumento patrimonial?

As transferências correntes somaram: R$91.881.633,46. As receitas correntes próprias somaram: R$15.843.407,72.

Com esse montante da arrecadação própria, em torno de 14% da arrecadação total, o estranho sonho de Bolsonaro e de seus apoiadores de acabar com cerca de mil e quinhentos municípios, dos 5.570 existentes no Brasil está impedido de fluir.

Além disso, Jirau do Ponciano tinha, em 2018, cerca de 40.917 habitantes. Assim, está foram do referido pesadelo.

De logo, este Foccopa informa não concordar com a tal proposta. Até porque a baixa arrecadação, menos de 10% da arrecadação total, por si só, e o número de habitante, até cinco mil, não representam as reais dificuldades municipais.

As dificuldades são causadas ou construídas por prefeitos e por vereadores e vereadoras, quando “esquecem” a equidade, quando da divisão dos dinheiros municipais no orçamento municipal de cada ano.

Infelizmente, as lideranças populares, os partidos políticos, ONGs, igrejas, sindicatos etc. e o conjunto da população também “esquecem” de travarem um real debate sobre a divisão dos dinheiros municipais e, depois, sobre como os mesmos são gastos.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – Coordenação do Foccopa
Data: 1º de maio (Dia do Trabalhador/a) de 2019, atualização: 15-11-2019

Jirau do Ponciano - MERENDA E SEUS DINHEIROS

SOMAM MUITO: R$1.282.210,58!

Até novembro de 2019, segundo informações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

No mínimo, trinta por cento(30%) desse montante deve ser usado para a compra produtos da agricultura familiar. Assim, R$384.663,17, no mínimo, devem entrar na cesta da agricultura familiar daquele Município.

A soma dos dinheiros é repassada para alimentação dos seguintes tipos de escolarização: 

- R$622.348,00, para o ensino fundamental;

- R$121.556,00, para o ensino pré-escolar;

- R$451.052,00, para Ensino de Jovens e Adultos (EJA);

- R$112.136,00, para creches;

- R$5.194,00, para Atendimento Educacional Especializado (AEE);

- R$8.520,00, para o Mais Educação.

Até novembro, o FNDE repassou, além do valor da merenda, dinheiros de outros programas educacionais que somaram: R$5.369.343,50. Além desse montante, tem o dinheiro do Fundeb, que é repassado pela STN(Secretaria do Tesouro Nacional).

Uma atitude proativa é fundamental para construir melhorias na escolarização. Daí engajar-se nas atividades de controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.

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Redação: Paulo Bomfim – Coordenação do Foccopa
Data: 05-12-2019

Porto Real do Colégio – DINHEIROS DE 2018 FORAM MUITOS

Com a realização do 14ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), em Porto Calvo, a publicação e a divulgação das informações de cerca de 15 municípios, duas perguntas chegaram de Porto Real do Colégio. Uma delas indica sobre a arrecadação daquele Município e uma outra pergunta quanto foi o dinheiro da Câmara Municipal daquele município ribeirinho do São Francisco.

Olho d’Água das Flores – DINHEIROS DE 2018 FORAM MUITOS

Com a realização do 14ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), em Porto Calvo, de Olho d’Água das Flores, perguntas foram feitas sobre o total da arrecadação de 2018, bem como sobre quanto foram as receitas correntes e as receitas de capital, e ainda sobre a receita ou “recursos” próprios e resultado da Operação Primavera.

Bem...

Sobre arrecadação, receitas correntes e receitas de capital acredita-se que os respectivos montantes respondem as perguntas, por si sós.

Quanto a “recursos próprios” é algo bastante curioso porque em determinados momentos prefeitos e vereadores e vereadoras costumam dizer que falta dinheiro. Mas, em outros momentos, tentam desinformar ou enganar a população, quando dizem ou fazem placas, faixas etc., dizendo um “feito com recursos próprios”.

Todavia, escondem os valores de tais recursos próprios, até porque a grande maioria das realizações são feitas com dinheiros de toda a população brasileira, “do Oiapoque(município do AP) ao Chuí(município do Rio Grande do Sul”, em razão da chamada repartição das receitas tributárias.

Quanto à Operação Primavera, ocorrida em 24-04-2009, os resultados foram espantosos, segundo advogados e Promotoria de Justiça ouvidos naquela época. A investigação da Primavera levou à posterior prisão de 8 servidores municipais, dos 12 que eram então investigados. As prisões aconteceram em 25 setembro de 2009.

Em 16-01-2012, 11 servidores foram condenados. Os crimes praticados e que levaram às condenações foram: Fraude em Licitações, Peculato e Formações de Quadrilha etc..

Para evitar injustiça, informa-se que o contador daquele Município, na época, foi absolvido. 

Mas isso não foi muito publicizado pela imprensa e pouca gente sabe da absolvição.

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e o Tribunal de Contas das União informaram quanto o Município Olho d’Água das Flores arrecadou em 2018: R$60.064.463,34.

Por que os vereadores e as vereadoras e o prefeito não divulgam essa informação à população?

Com esse montante, a renda percápita de cada olho-daguense é de R$2.769,48, por ano ou R$230,79, por mês, considerando-se que Olho d’Água das Flores tinha 21.688 habitantes, em 2018.

O montante da arrecadação total de 2018: R$60.064.463,34. Este valor é composto pelas receitas correntes: R$50.906.307,91 e pelas receitas de capital: R$6.812.803,59.

As receitas correntes, que são as que servem para manutenção da administração, são compostas pelas receitas correntes próprias, que são as produzidas no próprio Município, e pelas transferências correntes, que vêm dos governos estadual e nacional.

Valor das receitas de capital próprias não existiram. O valor das receitas de capital por transferências você já leu acima. Teoricamente, este tipo de receita serve para aumentar o patrimônio municipal.

Você, leitora ou leitor, tem alguma informação sobre esse aumento patrimonial?

As transferências correntes somaram: R$45.437.758,21. As receitas correntes próprias somaram: R$5.468,549,70.

O pequeno valor da arrecadação própria, menos de 10% da arrecadação total, alimenta o estranho sonho de Bolsonaro e de seus apoiadores de acabar com cerca de mil e quinhentos municípios, dos 5.570 existentes no Brasil. Olho d’Água das Flores está foram desse debate por ter mais de 5 mil habitantes.

De logo, este Foccopa informa não concordar com a tal proposta. Até porque a baixa arrecadação, por si só, não representa as reais dificuldades municipais.

As dificuldades são causadas ou construídas por prefeitos e por vereadores e vereadoras, quando “esquecem” a equidade, quando da divisão dos dinheiros municipais no orçamento municipal de cada ano.

Infelizmente, as lideranças populares, os partidos políticos, ONGs, igrejas, sindicatos etc. e o conjunto da população também “esquecem” de travarem um real debate sobre a divisão dos dinheiros municipais e, depois, sobre como os mesmos são gastos.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa-AL
Data: 1º de maio (Dia do Trabalhador/a) de 2019, atualização: 15-11-2019

Olho d’Água Grande – DINHEIROS DE 2018 FORAM MUITOS

Com a realização do 14ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), em Porto Calvo, e a publicação e a divulgação da matéria: “Olho d’Água Grande - 1º e 2º DECÊNIOS REPASSAM MUITO DINHIROS” (http://fcopal.blogspot.com/2019/12/olho-dagua-grande-1-e-2-decenios.html), alguns questionamentos chegaram a este Foccopa.

As perguntas indagam sobre o total da arrecadação de 2018, bem como sobre quanto foram as receitas correntes e as receitas de capital, e ainda sobre a receita ou “recursos” próprios. Sobre arrecadação, receitas correntes e receitas de capital acredita-se que os respectivos montantes respondem.

Quanto a “recursos próprios” é algo bastante curioso porque prefeitos e câmaras costumam dizer que falta dinheiro. Mas, em outros aspectos, tentam desinformar a população, quando dizem ou fazem placas, faixas etc., dizendo um “feito com recursos próprios”.

Todavia, escondem os valores de tais recursos próprios, até porque a grande maioria das realizações são feitas com dinheiros de toda a população brasileira, “do Oiapoque(município do AP) ao Chuí(município do Rio Grande do Sul”, em razão da chamada repartição das receitas tributárias.

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e o Tribunal de Contas das União informaram quanto o Município Olho d’Água Grande arrecadou em 2018: R$22.997.364,17.

Por que a Câmara Municipal e a Prefeitura não divulgam essa informação à população?

Com a divisão desse montante, a renda percápita de cada olho-grandense é de R$4.489,04, por ano ou R$374,09, por mês, considerando-se que em 2018, aquele Município tinha cerca de 5.123 habitantes.

Esse montante da arrecadação total de 2018, é composto pelas receitas correntes: R$22.227.039,17 e por receitas de capital: R$770.325,00.

As receitas correntes, que são as que servem para manutenção da administração, são compostas pelas receitas correntes próprias, que são as produzidas no próprio Município, e pelas transferências correntes, que vêm dos governos estadual e nacional.

Valor das receitas de capital próprias não existe. O valor das receitas de capital por transferências você já leu acima. Teoricamente, este tipo de receita serve para aumentar o patrimônio municipal.

As transferências correntes somaram: R$20.527.515,95. As receitas correntes próprias somaram: R$1.699.523,22. 

Esse baixo valor da arrecadação própria alimenta a proposta de Bolsonaro e de seus apoiadores de acabar com cerca de mil e quinhentos municípios, dos 5.570 existentes no Brasil.

De logo, este Foccopa informa não concordar com a proposta e propõe a você, leitora ou leitor que entre em contato com deputados e deputadas nacionais e senadores e senadoras. 

Diga a todos eles e a todas elas que você não concorda com o fim daquele Município, situado na região Agreste alagoana, “cortado” pela AL-115, no trecho entre Campo Grande e São Brás.

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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa-AL
Data: 1º de maio (Dia do Trabalhador/a) de 2019, atualização: 08-12-2019

FELIZ NATAL A VOCÊ

E a toda à população alagoana, especialmente a quem faz controle social popular.

Feira Grande - 1º e 2º DECÊNIOS REPASSAM MUITO DINHIROS

O Banco do Brasil S. A. e a Secretaria do Tesouro Nacional informaram quanto repassaram para o Município Feira Grande de 1 a 20, hoje, desse dezembro: R$3.493.276,89.

Esse montante é o líquido, pois já sofreu os descontos de parcelas das dívidas que as gestões deixaram para com o INSS(Instituto Nacional de Seguro Social), para com o Pasep(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para com o IRPF(Imposto de Renda Pessoa Física).

Só o tão-falado FPM(Fundo de Participação do Município) repassou líquidos: R$2.075.224,19.

Além desse líquido montante: R$3.493.276,89, existem ainda outros dinheiros dos governos nacional e estadual, como ainda os da arrecadação própria daquele Município.

Arapiraca - 1º e 2º DECÊNIOS REPASSAM MUITO DINHIROS

O Banco do Brasil S. A. e a Secretaria do Tesouro Nacional informaram quanto repassaram para o Município Arapiraca de 1 a 20, hoje, desse dezembro: R$18.137.927,08.

Esse montante é o líquido, pois já sofreu os descontos de parcelas das dívidas que as gestões deixaram para com o INSS(Instituto Nacional de Seguro Social), para com o Pasep(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para com o IRPF(Imposto de Renda Pessoa Física).

Só o tão-falado FPM(Fundo de Participação do Município) repassou líquidos: R$11.138.927,31.

Além desse líquido montante: R$18.137.927,08, existem ainda outros dinheiros dos governos nacional e estadual, como ainda os da arrecadação própria daquele Município.

Olho d’Água Grande - 1º e 2º DECÊNIOS REPASSAM MUITO DINHIROS

O Banco do Brasil S. A. e a Secretaria do Tesouro Nacional informaram quanto repassaram para o Município Olho d’Água Grande de 1 a 20, hoje, desse dezembro: R$1.483.864,05.

Esse montante é o líquido, pois já sofreu os descontos de parcelas das dívidas que as gestões deixaram para com o INSS(Instituto Nacional de Seguro Social) e para com o Pasep(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Só o tão-falado FPM(Fundo de Participação do Município) repassou líquidos: R$1.037.612,11.

Além desse líquido montante: R$1.483.864,05, existem ainda outros dinheiros dos governos nacional e estadual, como ainda os da arrecadação própria deste Município.

FISCALIZAR A CONSTRUÇÃO DA CORRUPÇÃO

A atitude mais eficaz de combate à corrupção é fiscalizar a construção dela, quando da elaboração, votação, aprovação e sanção, e da execução do orçamento público em cada município e legislativo.

Mas cuidado!

Há um forte e moralista discurso de combate à corrupção, que é feito também por seus muitos e variados praticantes do amplo leque dessa milenar prática.

VOCÊ ESTÁ ACOMPANHANDO A ANÁLISE E A APROVAÇÃO DA

DIVISÃO DO DINHEIRO MUNICIPAL PARA 2020.

A análise e a divisão estão acontecendo na câmara. É ali que já tramitou, em muitos municípios, ou está ainda em tramitação a divisão dos dinheiros municipais. São milhões, apesar de eles ficarem escondidos, silenciados.

Estamos falando do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020 (pLOA-2020). É nesse projeto e nessa lei que prefeitos e vereadores dividem os dinheiros municipais para o ano que está chegando, 2020.

É por intermédio do pLOA-2020 que se destinam dinheiros para viagens, adolescentes, festas, escolarização especial, pagamento de salários de servidores, pessoas idosas, verbas de gabinete, subsídios de prefeito, secretários, vice-prefeito e vereadores, para agricultura, cultura etc..

Se você não participa dessas lutas e desses momentos, a divisão da grana será da forma que você, com certeza, não deseja.

De olho na construção do orçamento municipal é fundamental estar.

14ºCom – QUESTIONAMENTOS E EXPLICAÇÕES

SOBRE ALTO VALOR DA COSIP

A divulgação da matéria "ARRECADAÇÃO DA COSIP E A INTRANSPARÊNCIA EM CADA MUNICÍPIO GERAM MUITOS QUESTIONAMENTOS", publicada em http://fcopal.blogspot.com/2019/12/14com-arrecadacao-da-cosip-e-a.html, blogue deste Foccopa, e em grupos de zapi, bem como no feicebuque, produziu 3 questionamentos.

Dois deles sobre aspectos da "Intransparência" e das "Inexistentes", informadas na tabela que compõe a matéria.

Uma terceira pergunta foi sobre o que se pode fazer para baixar o alto custo da Cosip?

Alto percentual – A 3ª pergunta tem resposta fácil. O real alto percentual foi fixado quando da elaboração do então projeto pelo prefeito e da votação e da aprovação pelos então vereadores, como já dito na matéria inicial. Em alguns municípios, quando da criação e da aprovação dessas leis municipais, bastante críticas e lutas foram feitas.

Em São Sebastião, por 3 vezes as tentativas não deram certo. Até que a população aparentemente cansou ou acreditou nos vereadores e eles “traíram”, como se disse na época, e aprovaram o projeto. Em São Sebastião, em 2018, a arrecadação desse tributo foi de R$1.368.015,05 (http://onguedeolho.blogspot.com/2019/08/dinheiros-da-iluminacao-publica.html).

Bem... 

Para acabar com o alto percentual é "só" algum vereador ou o próprio prefeito elaborar um projeto de lei municipal que reduza o alto percentual. Se esse projeto for aprovado pelos vereadores e se o seu autógrafo for sancionado pelo prefeito, o valor da Cosip poderá ser reduzido e muito.

A própria sociedade municipal ou alguma entidade existente no município poderá apresentar um projeto de lei de iniciativa popular(PLIP) nesse sentido.

Mas... 

O problema... 

Quem topa?

Inexistentes - Quanto à inexistência da DCA (Declaração de Contas Anual), uma grave irregularidade tem cometido as administrações do Fleixeiras. O que procuram ou “querem esconder?”.

A resposta também pode estar bem escondida. O certo é que no período de 2013 a 2019 as informações não foram protocolizadas no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. No deficiente saite daquele Município o montante arrecadado em cada ano também não foi localizado.

Também não se ver nenhum movimento do Tribunal de Contas Estadual no sentido de fazer cumprir as leis de transparência municipal, quando da elaboração do respectivos parecer prévio. No Balanço daquele Município entregue ao TCE, o montante arrecadado de Cosip, em 2018, também não foi informado.

Intransparência – Para as atividades do 14ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), a intransparência ocorre quando a gestão municipal apresentou ao Siconfi a DCA do exercício. 

No entanto, na DCA não consta claramente o montante arrecadado de Cosip e até de alguma outra arrecadação.

Assim, dos 14 municípios relacionados na tabela, apenas 4 informaram a mencionada arrecadação da Cosip. 10 deles não informaram e aparentemente, não tem nenhuma explicação de o porquê isto não foi feito. Mas... O referido tributo é cobrado mensalmente? Basta verificar na conta de luz.

Lutar por transparências administrativa e legislativa é fundamentar para se melhorar a qualidade da utilização dos dinheiros municipais. Vale relembrar que é no orçamento de cada que se faz a divisão dos dinheiros. Essa divisão poder prejudicar ou beneficiar alguém ou determinados segmentos sociais.

Daí a necessidade de em cada município se acompanhar a elaboração da legislação orçamentária e os gastos realizados pela prefeitura. Institucional e obrigatoriamente, esse é um dever de cada vereador, mas também de cada entidade existente no município e da sociedade em geral.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa-AL

Contatos - Imeio:fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com

Redação Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data: 3 de dezembro (Dia Internacional do Portador de Deficiência Física) de 2019

14ºCom - ARRECADAÇÃO DA COSIP E A

INTRANSPARÊNCIA EM CADA MUNICÍPIO GERAM MUITOS QUESTIONAMENTOS

No mês passado foi realizado em Porto Calvo o 14ºCom (XIV Curso de Noções sobre Orçamento Municipal), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariadas Rurais de Porto Calvo. 

Como nas anteriores edições de cada Com, um dos temas mais debatidos é a Cosip, em virtude do seu alto custo e nem sempre da prestação do serviço correspondente, a boa ou até nenhuma iluminação pública.

A Cosip(Contribuição sobre os Serviços de Iluminação Pública) é um tributo direto criado e cobrado pelo município, após o prefeito e os vereadores aprovarem uma lei municipal. Esse tributo municipal não é criado e cobrado pela Ceal, como muita gente pensa. 

A cobrança municipal da Cosip é incluída na “conta de luz” em razão de convênio também aprovado pelo prefeito e pelos vereadores. Basicamente, são duas as razões do convênio. Evitar a sonegação e facilitar a respectiva cobrança.

De logo, na tabela abaixo, você pode analisar quanto cada município arrecadou, em 2018. Ou, então, questionar o porquê da intransparência ou da falta de prestação de contas específica e clara sobre o montante arrecadado, como outros municípios fizeram.

Município	Montante
Porto Calvo	Intransparência
Japaratinga	Intransparência
Maragogi	739.830,45
Jacuípe	Intransparência
Campestre	Intransparência
Jundiá	Intransparência
Porto de Pedras	512.305,80
Matriz de Camaragibe	Intransparência
Passos de Camaragibe	241.229,65
São Luiz do Quitunde	Intransparência
São Miguel dos Milagres	Intransparência
Barra de Santo Antônio	Intransparência
Paripueira	Intransparência
Maceió	88.781.816,23
Flexeiras - de 2013 a 2018	Inexistentes

Analisadas a informações existentes no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais), as pessoas participantes do 14ºCom tiveram surpresas. A 1ª foi a alta arrecadação da Cosip que todos os municípios têm, mas que não a divulga à sociedade e nem mesmo ao contribuinte municipal. 

A Cosip é um tributo direito e é cobrado por cada município e câmara em alto percentual, usando-se com instrumento de recebimento a fatura de energia elétrica da cada mês, sem que haja concreta atitude de combate à “extorsão”, como disse um dos participantes.

A 2ª surpresa foi a intransparência que a maioria dos municípios da área entre a BR-101 e a AL-101 Norte, a partir de Maceio, demonstraram praticar. 

“Por quê?”, eis a pergunta mais ouvida. Na respectiva DCA (Declaração de Contas Anual) também há ausências de informações, como a sobre a arrecadação da Cosip, e inconsistências que sinalizam para a não veracidade ou para o esconder das informações ou mesmo para “alguma estranha montagem”. 

Bem, “talvez esses fatos já expliquem o porquê do empobrecimento da população que vive, convive e sobrevive naquela região”, disse um dos sindicalistas presentes.

Muito estranhou-se o Tribunal de Contas Estadual não publicizar essas situações e não divulgar à sociedade cada parecer prévio. Estaria cada prestação de contas correta?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccopa-AL

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Redação Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União
Datas: 21 de abril (Dia de Tiradentes) de 2019 e atualizado em 1º de dezembro (Dia Internacional da Luta Contra a AIDS) de 2019