R$14.968.159,51!
Acima você acabou de lê o montante
repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o Município Limoeiro de Anadia, no ano de
2021.
Portanto, houve um aumento anual de
cerca de 22% nos
dinheiros da saúde, percentual bem acima da inflação de 2021, pois para aprovar
a reposição do poder de compra (ou “aumento”) do salário mínimo o presidente
Bolsonaro disse que a inflação de 2021 foi 10,04%, por estimativa.
Para tirar alguma dúvida, você pode
ler e imprimir a matéria sobre a reposição inflacionária ou da perda do poder
de compra do salário mínimo para 2021, em http://ptssal.blogspot.com/2022/01/sem-aumento-real-salario-minimo-sera-de.html
Em 2020, o FNS repassou: R$12.314.279,18 para a saúde. São dinheiros e percentuais não
informados à população pela administração ou vereadores ou vereadoras.
Os dinheiros são individualizados por
grupos de cada ação em saúde. No bloco de custeio ou de receitas correntes, os
dinheiros se subdividiram por número de ações.
Em 2021, a divisão foi por 6 ações.
Assim, saiba quanto cada ação do bloco de custeio ou de “receitas correntes em
saúde” recebeu:
|
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
235.173,08
|
|
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL OU HOSPITALAR
|
1.948.397,84
|
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
198.100,80
|
|
CORONAVÍRUS (COVID-19)
|
860.000,00
|
|
GESTÃO DO SUS
|
70.405,00
|
|
ATENÇÃO BÁSICA
|
10.647.241,79
|
No
bloco de investimento, as receitas de capital ou para investimentos somaram
R$1.008.841,00,
segundo informações do FNS-SUS.
O
montante desse bloco de investimentos ou de receitas de capital também veio subdividido
por de cada uma das respectivas ações:
|
ATENÇÃO
|
Básica
|
499.999,00
|
|
Especializada
|
508.842,00
|
Por conseguinte, os dinheiros dos dois
blocos, somam quase R$15
milhões de reais. São dinheiros
que toda a população limoeirense e brasileira paga, quando compra quaisquer
produtos ou serviços.
São
os diversos tributos federais, municipais, distritais e estaduais, que cada ente
da federação cobra.
Para
piorar, a população em quanto mais empobrecida mais paga tributos.
Isto
quando se analisam as percentagens de renda e de tributação, em razão da cobrança
ser indireta e embutida nos preços das mercadorias ou dos serviços.
Os dinheiros têm por fundamento
melhorar as ações e os serviços de saúde. Daí precisarem ser bem fiscalizados
pela Câmara Municipal, que, como todos sabem, não cumpre o seu dever, e pelo
Conselho Municipal de Saúde (CMS).
A população também deve fiscalizar
e colocar a “boca no trombone”. Se não, o descaso e o sofrimento dela mesma continuarão.
Em geral, as reclamações sobre os
serviços de saúde são muitas e em todos os municípios.
Leia também: Fórum
de Controle de Contas Públicas em Alagoas: Limoeiro de Anadia – PARTE DOS
DINHEIROS DE 2021 (fcopal.blogspot.com)
Exigir e debater a prestação de
contas é uma atitude essencial para cada um ou cada uma de nós. Ela deve estar
à disposição de todos durante todo o ano na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal
de Finanças.
Pessoas que estão conselheiras da
saúde também podem e devem informar à população.
Eis um dever-direito de quaisquer de
nós que sonha e luta por melhores condições para a saúde e para a vida.
A Câmara Municipal e o Conselho Municipal
de Saúde, bem como a gestão municipal, devem promover a transparência
administrativa.
Leia ainda: http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html
Só uma atitude proativa
de cada limoeirense faz construir as melhorias nos serviços de saúde e a manter
o próprio SUS, sempre atacado por interesses inconfessáveis.
O controle social
municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor
José Murilo de Carvalho, no livro “Cidadania no Brasil”. Infelizmente, a grande
maioria dos políticos dos poderes Executivo e Legislativos não cumpre a
legislação.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas Municipais em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 3 de janeiro de 2022.
