CADA MUNICÍPIO ARRECADOU QUANTO EM JANEIRO?

A Ongue de Olho em São Sebastião, uma das integrantes deste Foccopa, divulgou a parte dos valores que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) repassou para aquele Município em janeiro de 2019, via conta bancária no Banco do Brasil S. A.

Mesmo os valores informados não sendo a totalidade dos dinheiros repassados pela União em janeiro-2019, o parcial montante recebido se constitui em alto valor.

Com a divulgação dessa parte dos dinheiros na rádio comunitária Salomé FM, 105,9 MHz, no blogue da Ongue, no Informativo Olhar e no Feicebuque, pessoas e lideranças populares de outros municípios procuram saber quanto foi a arrecadação deles.

Para comparação dos valores e uma reflexão sobre como “anda” determinada administração, passa-se a divulgar a parte dos valores arrecada em janeiro-2019 pelos municípios vizinhos a São Sebastião.

Município	Janeiro de 2019
São Sebastião	5.894.544,57
Junqueiro	4.986.757,72
Teotônio Vilela	9.754.710,39
Coruripe	9.893.266,92
Penedo	8.458.051,80
Igreja Nova	4.631.328,32
Porto Real do Colégio	3.602.233,37
Feira Grande	4.437.791,96
Arapiraca	23.484.859,75

                            Fontes: STN, BB e TCU

 Cada montante é líquido, pois já foram descontadas as parcelas de dívidas para com o INSS, Passep, FGTS etc.. Além desses valores, tem ainda os demais repasses da União, a integralidade dos do Estado e dos do próprio município.

 No geral, os montantes são compostos por dinheiros de tributos específicos ou por fundos contábeis como: FPM, FEP, ITR, Fundeb, SNA, Cide, ISS-Convênio, CFM etc..

 Nos montantes acima não estão inclusos valores do ICMS, IPTU, IPVA, ISS, IPI, ITBI, IRRF, Merenda, Salário Educação, PDDE, Transportes Escolar, taxas e contribuições, arrecadação patrimonial, serviços, juros remuneratórios, multas, atualização monetária etc..

 >Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas

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Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião) e da Coordenação do Foccopa
Data:01-02-2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL ATÉ QUANDO

As constituições nacional e estadual, bem como as leis orgânicas municipais e a lei de responsabilidade fiscal, além de cada legislação específica definem o prazo em que determinada prestação de contas de 2018 deve ser feita.

 

entregue às câmaras municipais e aos.

 

quandode cadaCabe

FELIZ ANO NOVO PARA TODOS E TODAS

Nesta última 2ª feira e neste último dia de 2018, este Foccopa vem agradecer a todos e a todas o apoio recebido durante esse 2018.

 

Nesta oportunidade,  deseja a todos e a todas um Feliz Ano Novo, afirmando que as lutas por transparência administrativa e legislativa continuarão como foco principal de nossas ações.

 

Transparências que são de fundamental importância para os dinheiros municipais, públicos em geral, sejam convertidos em melhores e mais políticas públicas.

OTÁVIO LESSA É PRESIDENTE DO TCE-AL

Com acordão e tudo mais, que não trarão esperanças de "controle" ou de fiscalização dos desmandos de prefeitos ou de prefeitas ou câmaras de vereadores ou de vereadoras.

O juiz da Comarca de São Sebastião constatou isto recentemente, em 19-12, quando precisou consultar o "consolidado" ou atualizado Regimento Interno da Câmara ou e a "atualizada" ou consolidada Lei Orgânica Municipal (ou Constituição Municipal, como alguns estudiosos dizem) para decidir sobre a nulidade ou não da antecipada eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio de 2019-2020.

 

A tal "eleição" ocorreu em 01-01-2017, quando da eleição da 1ª Mesa Diretora dessa legislatura, segundo a Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Foccopa-AL. 

ORÇAMENTO MUNICIPAL É ILEGÍTIMO, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL COMO OS DE ANOS ANTERIORES

MAS A CÂMARA O APROVARÁ, COMO O FEZ ANTERIORMENTE?

O orçamento municipal deve ser elaborado buscando combater as desigualdades sociais, erradicando a pobreza e a marginalização, no sentido de construir uma sociedade justa e solidária. A lei que divide os dinheiros municipais para cada ano deve ter construção democrática, por conseguinte, coletiva, e clara dimensão de melhor atender as necessidades da população. Jamais deve ser uma lei elaborada em gabinete e apenas com nítida intenção de formalizar e legalizar a utilização dos dinheiros municipais.

 

s irregularidades formais e materiais que atingem o pLOA-2019 (projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2019 são de conhecimento de todos e de todas, em razão de fatos semelhantes ou idênticos terem acontecido em anos anteriores, quando os projetos também eram irregulares, mas foram aprovados pela Câmara, que estaria proibida de fazê-lo.

FRANGALHOS ADIAM A ELEIÇÃO DO TCE POR FALTAR QUÓRUM

Os ódios, as perseguições e as decisões, há tempos deixaram o Brasil em frangalhos.

Ao não ser os maus intencionados, ninguém disso duvida, aqui, ali e acolá.

A soma da equação faz a todos e a todas nós tremer e o medo dos solapos nos faz perguntar: "e agora, como será o amanhã?"

Afinal, corruptos e corruptas de vários naipes e de vários segmentos sociais, com assessorias de sutis disfarces, estão a solta e a retoricar nessa milenar colcha social.

Mas, enfim, os frangalhos também tomam conta dos Estados e Alagoas não poderia ficar de fora, de mundano mundo.
 
Nesses novembro e dezembro de 2018, duas de suas instituições deram mostras desse solapamento.

No Tribunal de Justiça, órgão que – creiamos - aplica a lei ao caso concreto, alguém é eleito, mas mesmo antes da posse renuncia.
 
No Tribunal de Contas – ou “Palácio de Vidro da Fernandes Lima”, como diria um conhecido radialista – a eleição é adiada por faltar quórum ou o não comparecimento de eleitores e de eleitora. Como detalhe: o mundo eleitoral daquele tal Palácio é de apenas 5 eleitores e de 2 eleitoras, totalizando 7 sufrágios, algo também conhecido por “voto”, em Carmaratuba, no interior de Alagoas, mais especificamente de São Sebastião, na divisa com Feira Grande e com Porto Real do Colégio.
 
Curiosidade: dos 7 muitos votos, apenas serão possíveis 6 deles, pois um deles está impedido em razão da suspensão do titular eleitor.
 
Que a Corte de contas tem problemas – e dos mais diversos e sérios, inclusive o antiguérrimo nepotismo - nem a Maraba, serra, ou os espaços lagunares metropolitanos, duvidam.

Bem...

Considerando-se as experiências político-administrativas do casal disputante da Presidência, quem faz controle social sabe que nada melhorará. Mas também nada piorará!

“Não tem como!”, exclamaria algum cordelista.

Redação: Paulo Bomfim

 

 

ENTIDADES APRESENTA EMENDAS PARA BENEFICIAR COMUNIDADES

Algumas entidades apresentam ao pLOA emendas

RESISTÊNCIA DA POPULAÇÃO FAZ VOLTAÇÃO DO ILEGÍTIMO E INCONSTITUCIONAL ORÇAMENTO SER ADIADA

O pLOA-2019 (projeto da Lei Orçamentária Anual) chegou à Câmara de São Sebastião em30-10, passado, já com bastante atrasado. Na sessão de 09-11, cópias do mesmo foram distribuídas aos 10 vereadores e às três vereadoras. Daí, o Gabinete do Vereador Jailton da Serra forneceu cópia do mesmo às entidades que demonstraram interesse em tê-lo e estudá-lo.

 

no dia Desde que chegou à C^mar

IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR FAZ ALUNOS FICAREM SEM AULAS

EM SÃO SEBASTIÃO, POR CERCA DE 10 DIAS.

 

Os veículos foram vistoriados e constatadas diversas falhas, havendo a Promotoria de Justiça determinado o consertos dos veículos, como pneus, amortecedores, cinto de segurança, vazamento de óleo diesel, dentre outras irregularidades.

 

Com isso, haverá suspensão das aulas a partir de segunda-feira e por cerca de 10 dias para que o Município regularize a situação dos veículos escolares.

 

72 veículos foram fiscalizados. Todavia, comenta-se que não há tanto veículo prestando serviços à educação e a licitação que possibilitou contratar a frota não foi divulgada à sociedade. Esse fato vai ser levado à Promotoria de Justiça para ampliação da fiscalização.

COMO SABIDO E RECLAMADO, CÂMARAS MUNICIPAIS SÃO INTRANSPARENTES E ASSIM CONTINUAM

AO NÃO CUMPRIREM A LEGISLAÇÃO.

A essa conclusão se chega pela leitura e análise do relatório da avaliação dos portais de transparência das 102 câmaras municipais. 

Os poderes legislativos municipais recebem e gastam muito dinheiro municipal, mas não fazem a prestação de contas e praticamente todas as 102 câmaras não cumprem a própria Lei Orgânica Municipal (Lom) que aprovaram, promulgaram e publicaram.

 

Das 102 câmaras municipais apenas 7 delas tiveram o respectivo portal de transparência classificado como "desejado". As 7 tiveram 80 ou mais pontos, sendo que a Câmara de Piaçabuçu, na região do Baixo São Francisco, foi a campeã.

Na avalição o histórico e pequeno Município obteve 94,5 pontos, em 100 pontos possíveis. As 7 compõem o 1º grupo, o "Desejado".

 

Todas as demais 95 câmaras ficaram a desejar, mesmo tendo bastante dinheiro para criarem e manterem o respectivo portal.

O portal da transparência é obrigatório há décadas. Mas a sua existência e a necessidade de ser "desejado" não recebem maiores fiscalizações do Tribunal de Contas Estadual (TCE), que tem a atribuição de julgar a (in)correção das contas prestadas a cada ano.

A prestação de contas da câmara é uma das chamadas contas de gestão.

 

Entre as 95 câmara que ficaram a desejar, 23 delas têm transparência em grau "moderado", variando entre melhores e piores nessa moderação. As 23 compõem o 2º grupo, o "Moderado". Essa 23 ficaram entre 70,5 (Teotônio Vilela) e 79,5 (Girau do Ponciano) pontos. A surpresa fica a cargo de pequenos municípios, como Pindoba, na região do Vale do Paraíba.

 

28 das 102 câmaras  têm portal com "Insuficiente" transparência. Dentre elas a de São Sebastião, na região Agreste do Estado, com cerca de 36 mil habitantes. A Câmara daquele Município obteve apenas 53,0, ficando em antepenúltima colocação no 3º grupo, só ganhando das de Jacuípe e de Matriz do Camaragibe, ambas na região Norte do Estado.

A Câmara de São Sebastião terá em 2019, uma dotação orçamentária de R$3.017.217,00, segundo estudo divulgado durante o 13º Curso de Noções de Orçamento Municipal (13ºCom), após análise do pLOA-2019 [projeto da Lei Orçamentária Anual (ou Orçamento Municipal)] para o próximo exercício. O estudo foi elaborado por cercar de 7 entidades.

Em 2018, a dotação foi de R$2.887.290,00, mas, ainda segundo o estudo, não se sabe como o dinheiro foi e está sendo gastos, pois a população não tem acesso à prestação de contas.

Em 2017, o gasto total da Câmara são-sebastiãoense teria sido de R$1.983.796,22, segundo o Tribunal de Contas da União, diz o estudo. Este ressalta que "a sociedade são-sebastiãoense não sabe como, com quem, quando e porque foram feitos estes gastos, em razão do não acesso à prestação de contas."

Essas 28 câmaras que compuseram o 3º grupo tiveram entre 50 e 69 pontos na avaliação.

30 câmaras receberam nota "Ruim". Elas só conseguiram uma avaliação entre 21 e 49 pontos. Elas compõem o 4º grupo. Nele está o Legislativo de São Miguel dos Campos com apenas 44,0 pontos.

A situação das câmaras que compõem o 5º grupo é ainda pior na respectiva da transparência.

Elas tiraram de "0" a 20 pontos na avaliação. Boca da Mata, 8,0, Ibateguara, 4,0 e Porto Calvo, 2,0 pontos.

Nesse 5º e último grupo, obtiveram "0", Olho d'Água do Casado, Campo Grande, Murici e Feliz Deserto.

Segundo um dos coordenadores deste Foccopa, Paulo Bomfim, o "descaso das câmaras municipais constatado pela interessante e elogiável avaliação do Ministério Público alagoano é algo bem antigo e sempre denunciado, mas a coisa começa a mudar", afirma.

A avaliação dos portais de transparência dos 102 municípios foi realizada pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) do Ministério Público Estadual (MPE), que avaliou, dentre outros fatores, o cumprimento da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº101-2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei Ordinária Federal nº12.527-2011), dentro do Objetivo Estratégico de Defender a Probidade(honestidade) na Gestão Pública.

Daí os portais de transparência de cada município e de cada câmara ser essenciais, até em tempo real, como diz a lei.

Na avaliação as 102 câmaras ficaram classificadas em 5 grupos, sendo 7 no 1º, 23 no 2º, 28 no 3º, 30 no 4º e 14 no 5º grupo.

 

Olho d’Água Grande – LIDERANÇAS DO PT SÃO ENTREVISTADAS PELA SALOMÉ FM

Nesse final de manhã, a rádio comunitária Salomé FM, 105,9 MHz, em São Sebastião, entrevistou Carlos Alberto Bezerra Gomes, conhecido por “Carlos do PT” e Rosineide dos Santos, conhecida por “Neide do PT”.

Eleições - Ele e ela falaram sobre as eleições, quanto ao 1º e 2º turnos. Informaram que as eleições foram bastante tranquilas. Informaram também que o Haddad ganhou com larga vantagem nos 1º e 2º turnos.

Falta d’água – Carlos Alberto informou que a seca já atinge fortemente todo o Município e diversos povoados, como Barra Dantas e Barra do Salgado, já sofrem muito com a falta d’Água.

Segundo Carlos, a administração municipal conhece a situação. Mas não faz o atendimento com os carros-pipa e a população sofre muito com o descaso.

Que na semana passada, na quarta-feira, esteve em Arapiraca, na rádio Gazeta, no programa apresentado por Alves Correia, quando falou sobre o problema.

Rádio Gazeta - Após a entrevista, o senhor “Zuza Lima”, tio do prefeito Zé Adelson, que é Chefe de Transporte naquele Município, se comprometeu a enviar para os povoados Barra Dantas e Barra do Salgado um carro-pipa, mas até o momento isso não foi feito.

 Assim, o fato será levado ao conhecimento da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real do Colégio, da qual Olho d’Água Grande é Termo Judiciário, solicitando providências.

Major Isidoro - DINHEIROS PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS EM SAÚDE

R$3.907.642,32!

Eis o montante da soma de parte dos dinheiros que o Ministério da Saúde repassou o Município Major Isidoro, localizado na região do Médio Sertão, até julho de 2018.

Em 2017 a União repassou R$5.522.000,42. Além desse montante repassado pela Governo Nacional, existe o montante repassado pelo Governo Estadual: R$172.827,17. Além destes dois montantes, existe ainda o dinheiro que é oriundo da arrecadação própria daquele Município, mas que não é informado à população pela gestão municipal ou pela Câmara Municipal.

Este silêncio dos dois poderes municipais faz com que a população não fique sabendo qual realmente foi o montante de receitas movimentado pelo Sistema Municipal de Saúde (SMS), em 2017.

Os dinheiros são individualizados por grupos ou blocos de cada ação de saúde. No bloco de custeio as ações se subdividem em 5 e no bloco de investimento, até o presente, se subdividem em 2 ações, investimentos nas atenções, básica e especializada.

Saiba quanto cada bloco e cada ação de saúde municipal já recebeu neste ano, até julho:

VIGILÂNCIA EM SAÚDE	95.276,98
APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO	182.867,35
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL OU HOSPITALAR	825.804,72
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	65.510,13
ATENÇÃO BÁSICA - Receita Corrente (custeio)	2.366.583,14
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - (investimento)	240.000,00
ATENÇÃO BÁSICA - Receita de Capital - (investimento)	131.600,00

 Os dinheiros têm por fundamento melhorar as ações e os serviços de saúde naquele Município. Os dinheiros precisam ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal, que, como todos sabem, não cumpre o seu dever, e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

 No entanto, a população também deve fazer uma ação muito importante: fiscalizar e colocar a “boca no trombone”. Se não, o descaso administrativo e o sofrimento da própria população continuarão.

Exigir e debater a prestação de contas municipal, que deve estar à disposição de todos e de todas, na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças, é um dever-direito de qualquer pessoa. Eis uma luta de todos e de todas que sonham com dias melhores.

Muita gente pergunta o que é feito com essa dinheirama?

As respostas e explicações estão com a Câmara Municipal e com o Conselho Municipal de Saúde e com a própria administração municipal. Uma das dificuldades para se saber como os dinheiros foram utilizados é o acesso à prestação de contas, eis que  parlamentares, bem como o próprio Prefeito não cumprem as normas da transparência administrativa-legislativa.

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Ministério da Saúde e Secretaria o Tesouro Nacional
Data: 01 de agosto de 2018
Publicação:

ATUAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FAZ COMBATE À CORRUPÇÃO AVANÇAR

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1º ENCONTRO-OFICINA SOBRE A INSTALAÇÃO DE NOVAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS

1 - Considerando a publicação no Diário Oficial da União(Dou), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), e a publicização na página deste Falacom no feicebuque e em grupos de WhatsApp do Plano Nacional de Outorga (PNO) 2018-2019, com a previsão da publicação de editais, com abrangência para vários municípios, conforme já divulgado recentemente, diversas pessoas interessadas estão procurando este Falacom para colocar rádio comunitária.

1.1 - Diversos municípios alagoanos estão contemplados no referido PNO. O Edital nº01-2018 (Edital nº94-2018-SEI-MCTIC)), abrangeu os municípios de OLIVEIRA e de DELMIRO GOUVEIA, canais 285 e 253, respectivamente, havendo o prazo de protocolização do Requerimento de Outorga se esgotado em 11-06-2018, vez que o mesmo foi publicado no Dou em 13-04-2018, com prazo de sessenta dias, com contagem iniciando-se no útil dia seguinte à publicação.

1.1.1 - O edital número três ainda não foi publicado no Dou, apesar de ter sido previsto para julho, passado. Ele abrange os municípios de ARAPIRACA, CAMPO ALEGRE, CHÃ PRETA, COITÉ DO NÓIA, GIRAU DO PONCIANO, PARICONHA, PORTO DE PEDRAS, RIO LARGO, SÃO JOSÉ DA TAPERA, SÃO LUIZ DO QUITUNDE e SATUBA. No MCTIC comentou-se que ele poderá ser publicado em agosto ou em setembro, mas podendo ser "apenas" depois da eleição, acreditamos. O prazo para protocolização do Requerimento de Outorga terá sua contagem iniciada a partir de sua publicação. Se for enviado antes de estar fluindo esse prazo, de regra, será devolvido à entidade interessada.

1.1.2 -  Os municípios de CRAÍBAS, BATALHA, MONTEIRÓPOLIS E JARAMATAIA não constaram nesse edital, como perguntado. Não sabemos que ventilou essa estória.

1.1.3 - O edital seis abrange os municípios de MACEIÓ e de TRAIPU e tem previsão de publicação no Dou para janeiro de 2019, após o que se iniciará o prazo para apresentação do Requerimento de Outorga.

1.1.4 – Não foram incluídos nesse edital os municípios de MARECHAL DEODORO, ROTEIRO, JOAQUIM GOMES, CACIMBINHAS E JUNQUEIRO, como noticiado. Parece que muitas de nós produzimos ou reproduzimos falsas notícias para nós mesmos. Segundo o MCTIC, essas notícias não saem de lá também.

2 - Existem muitas dúvidas e falatórios até "inconsequentes", com reclamações gerais contra o "formalismo" e o "legalismo", este Falacom não tem condições de atendimento individualizado, até porque as situações de cada pessoa são praticamente as mesmas.

2.1 - Este Falacom resolveu, então, realizar Encontro-Oficina (EO) para possível esclarecimento coletivo dos fatos e que as possíveis dúvidas sejam debatidas e respondidas também coletivamente, até porque têm havido "promessas" eleitoreiras e/ou "financeiras" de regularização - e rapidamente - de eventuais emissoras. Inclusive, pessoalmente, soube que teria alguém dito que um advogado conseguiria uma liminar judiciária. 

3 - Em razão da urgência, o EO será em 26-08-2018, último domingo desse mês, das 08:30 às 15:30 horas, no auditório da Casa da Cultura de Arapiraca (CCA).

3.1 - A CCA fica localizada na Praça Luiz Pereira Lima ("Praça da Prefeitura"), no Centro de Arapiraca, na esquina oposta à dos Correios. Nessa data, 06-08, pessoalmente, por intermédio do Carlos Alberto, e, por telefone, por Paulo Bomfim, foi conversado com a senhora Diretora da Casa da Cultura de Arapiraca, que imediatamente cedeu aquele espaço.

4 - Pedimos a todos e a todas que divulguem essa informação, vez que em cada Município poderá haver diversas rádios, desde que observada a distância de 4 mil metros entre uma e outra, além de outros requisitos, como a dos dirigentes residirem no raio dessa área.

No WhatsApp, tem grupo específico para esse 1º Encontro-Oficina: Falacom - 1º E-O  

No feicebuque, nossa página é: Falacom

Nosso imeio: falacomalagoas@gmail.com

Assinado: a Diretoria

Olho d'Água das Flores - ARRECADAÇÃO DO ITR EM 2017

Nos municípios interioranos um dos tributos nacionais mais comentados é o Imposto Territorial Rural (ITR), semelhante ao IPTU, cobrado na área urbana.

A grande maioria das propriedades é isenta de pagar o ITR, em virtude dos pequenos tamanhos das propriedades rurais.

No entanto, muita gente acha que paga o ITR.

Em verdade, quase todas as propriedades pagam apenas algo que poderia ser evitado, se a declaração fosse feita e entregue o no prazo: a multa. A multa não é tributo. Ela é uma penalidade em dinheiro por se ter deixado de cumprir uma obrigação no tempo certo ou por se ter cometido uma infração.

Por exemplo, quando se atrasa o pagamento da conta de energia ou de água, além do valor do consumo (da mercadoria) e dos valores dos tributos (podem ser diversos, direto ou indiretos), se paga uma multa. Temos uma data para emplacar um veículo, se o emplacamento não for feito no tempo certo, pagamos o IPVA, taxas de emplacamento, seguro DPVA, juros e atualização monetária, além da muita pelo atraso.

Em verdade, se houvesse interesse das famílias, não se pagaria a multa, pois qualquer adolescente pode preencher a declaração de ITR e remetê-la à Receita Federal do Brasil (RFB).

Parte do valor arrecadado do ITR vem para o município. No entanto, o valor da multa não vem, pois fica somente com a União, o governo federal. Essa “parte” é 50% - ou a metade – do tributo cobrado pela União referente aos imóveis rurais existentes no município.

Em 2017, a arrecadação do ITR foi de apenas R$1.022,25, em Olho d'Água das Flores, que teve uma arrecadação total de R$56.593.287,08.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al

Fontes: Lei Orçamentária Anual, Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional

Data: 30 de maio de 2018

Ouro Branco - JUSTIÇA ESTADUAL DETERMINA A EXONERAÇÃO DE CONTRATADOS

E A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO. A sentença é da juíza estadual da Comarca de Maravilha, da qual Ouro Branco é Termo Judiciário.

 

A sentença é o resultado do julgamento de um processo chamado de ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça daquela Comarca. A demissão de todos os contratados e a nomeação de todos os aprovados devem ocorrer no prazo de 20 dias.

O não cumprimento da sentença pelo prefeito Edimar Barbosa (MDB), ensejará a multa diária de R$10 mil reais a ser paga pela pessoa física do Prefeito.

 

O processo julgado tem o número: 0800075-85.2018.8.02.0020 e a sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 25 último.

Ampla matéria sobre a decisão judicial também foi publicada pelos portais cadaminuto.com.br e alagoasnanet.com.br, este de Santana do Ipanema.

Redação: Paulo Bomfim

Olho d'Água das Flores - ARRECADAÇÃO DO FPM EM 2017

Esse "fundo jurídico-contábil" foi criado com a finalidade de distribuir parte de arrecadação nacional de uma forma mais equitativa, buscando combater a desigualdade social e fazer com que as ações do governo nacional ou da União se tornem instrumento de combate também às desigualdades regionais.

Assim, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não é um tributo, mas a soma de percentuais da arrecada de dois tributos nacionais, que são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com partes destes impostos forma-se o FPM, que depois é repartido entre todos os municípios, conforme índice calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo proporcional à população. Essas “partes” são 22,5% da arrecadação regular, mas duas parcelas extras de 1% do montante do FPM nos meses de dezembro e de julho de cada ano.

O FPM é repassado pela União, via Banco do Brasil S. A., em 10, 1º decênio, 20, 2º decênio, e 30, 3º decênio. A maioria de prefeitos e de parlamentares tenta ludibriar a população, dando a entender que só há esse dinheiro. Em verdade, ele é só uma parte da arrecadação. Nas matérias divulgadas na imprensa praticamente só citam em percentual uma suposta redução do FPM. Muito dificilmente, citam os valores, mesmo quando fala da redução. As falas citando percentual são exatamente esconderem os montantes do próprio FPM e também a arrecadação de todos demais tributos.

Para se ter uma ideia da armadilha do percentual, Olho d'Água das Flores recebeu normalmente R$15.918.833,06. Durante os seus governos Lula e Dilma aceitaram repassar a cada município mais 1% do montante do FPM, de duas vezes. Uma em dezembro e outra em julho.

Algum prefeito ou parlamentar já lhe disse isto?

O valor original, acrescido das duas extras parcelas, no montante de R$1.437.828,56, totalizou um FPM anual de R$17.356.661,62, em 2017, em uma arrecadação total de R$56.593,287,08. Portanto, o FPM representou apenas um terço ou 30,67% da arrecadação de 2017. Cerca de 70% da arrecadação oriunda de outras situações tributárias quase ninguém fala.

Por quê?

Em julho-2018, o FPM foi de R$1.343.816,35, já descontado o valor da parcela da dívida para com o Instituto de Seguro Social (INSS), em uma parcial arrecadação de R$2.099.592,47. Pela previsão, neste mês o FPM será de cerca de 15% da arrecadação mensal.

Percebeu como alguém está sendo enganado?

Percebeu por que não mostram a prestação de contas e não citam os valores, até quando dizem que os dinheiros diminuíram?

A Prefeitura e a Câmara devem divulgar os montantes arrecadados, mas não o fazem. Omissão que se traduz na prática de ato de improbidade administrativa.

O que é feito com o dinheiro arrecadado do FPM?

Quais são estas despesas ou estes investimentos realizados?

A resposta poderá ser obtida na Prefeitura, na Secretaria Municipal de Finanças, ou com cada vereador ou vereadora, já que quaisquer gastos ou investimentos com os dinheiros municipais dependem da aprovação da maioria da Câmara e também do julgamento das contas pela mesma.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al e Conselheiro de Controle Social em São Sebastião, Alagoas

Fontes: Lei Orçamentária Anual, Balanço Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional

Data: 30 de maio de 2018 - Atualização: 25 de julho Dia do(a) Trabalhador(a) Rural) de 2018.

Olho d’Água das Flores - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA REVELA MUITOS E ESCONDIDOS DINHEIROS

Pela tabela você conhecerá a movimentação financeira de Olho d’Água das Flores, em 2017, apesar de Prefeito e de vereadores e de vereadoras silenciarem sobre as informações e sobre as transparências, administrativa e legislativa. Saberá quanto somaram as transferências da União e do Estado, bem como as receitas multigovernamentais e também a arrecadação própria, além das arrecadações orçamentária e extraordinária e o saldo para 2018.

 

Atenção: afixar a tabela aqui.

 

Até recentemente, determinados prefeitos ou prefeitas e mesmo a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) alegavam e divulgavam na imprensa que os dinheiros haviam diminuídos. Este Foccopa, dentro das suas condições, prontamente desmentiu as falsas e manipuladoras falas. Inclusive, cobrou da Ama correção de postura, posto ela usar recursos municipais para enganar a população e que orientasse às gestões a cumprirem a legislação da transparência.

Parece que as estórias da redução dos dinheiros acabaram, até porque eles sempre aumentavam, conforme as divulgações comprovavam. Nenhum município, dentre os diversos pesquisados, mesmo os administrados pelo Presidente da Ama, sofreu redução de recursos ou do próprio FPM, que sempre citavam, percentualmente, mas sem afirmarem os valores arrecadados. E silenciavam sobre todos os demais recursos.

A má qualidade em que vive, convive e sobrevive a população decorre de descompromissos, administrativos e legislativos e não do faltar dinheiros. Cobrava-se e cobra-se a divulgação da prestação de contas geral e a específica de alguma política pública. Transparência, enfim! As consequências da má qualidade de vida atingem a todos e a todas. Até mesmo adeptos de determinada gestão e de seus opositores. Todos sofrem com a falta de políticas públicas ou a precariedade das existentes. Mesmo a grande maioria da população situacionista não vive com a garantia dos direitos ou do direito a ter direitos, mas de “favores”, que acabam humilhando até pessoas que são aliadas de determinada gestão.

As leis dizem que o Balanço Municipal deve estar à disposição do povo na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal, durante todo o ano, e na internete. Segundo a 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, na área de sua competência, apenas dois municípios têm portal com razoável qualidade de informações. Em outros 14 a Procuradoria fez representação judicial, com o objetivo de fazer cumprir a legislação e punir a irregular prática omissiva.

As constituições, Nacional e Estadual, e a Lei Orgânica Municipal, dizem que a Câmara deve amplamente divulgar que a prestação de contas ali está à disposição do povo, por 60 dias, antes de remetê-la ao Tribunal de Contas Estadual. No referido prazo, qualquer pessoa poderá escrever texto questionando a qualidade e a quantidade ou outros quaisquer aspectos dos gastos municipais.

 

Por conseguinte, a atitude de cada um de nós para mudar essa absurda realidade deve ser “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” etc. as questões municipais e “responsabilizar”, gestores e legisladores, os produtores dessa triste situação municipal, obedecendo-se a lição de Soraia da Rosa Mendes.

 

Portanto, precisamos deixar a vergonha ou o medo para trás e dizer não à continuação do sofrimento e do desrespeito que tanto prejudicam a população alagoana em cada um dos seus 102 municípios.

 

Que tal, mudar a nossa própria omissão e agir para efetivar uma gestão democrática e transparente?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al

Data: 30 de maio de 2018

Publicação:

Olho d'Água das Flores – CADA MUNICÍPIO RECEBEU ALTA RECEITA

De capital e corrente. Mas praticamente nenhuma gestão ou Câmara informa isso ao povo. Mesmo gestões do Executivo e do Legislativo sendo obrigadas a fazer essa comunicação, mediante divulgação em seus também praticamente inexistentes ou inconsultáveis portais de transparência.

Este Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) e a Ongue de Olho em São Sebastião, uma de suas entidades integrante, divulgaram o total das receitas recebidas por São Sebastião, em 2017. A informação foi publicada e publicizada na internete, nas páginas deste Foccopa: http://fcopal.blogspot.com/2018/06/sao-sebastiao-receitas-arrecadadas-em.html e da própria Ongue: http://onguedeolho.blogspot.com/2018/06/arrecacao-da-contribuicao-sobre-o.html.

A partir daí, entidades e lideranças populares de diversos segmentos sociais têm solicitado informações sobre a arrecadação de determinado município. Este Foccopa resolveu, então, publicar informações de um conjunto de municípios vizinhos, agilizando as informações e possibilitando a comparação dos altos valores arrecadados e uma reflexão sobre o porquê de gestões não oferecerem políticas públicas adequadas à população.

Neste texto, tomamos como núcleo Olho d'Água das Flores. Município localizado na região do Médio Sertão, às margens das rodovias AL-220 e AL-130, e que tem fronteira com outros municípios da mesma região. Lá, a Comissão de Cidadania Olhodaguense é uma das integrantes deste Foccopa.

Município	Arrecadação de 2017
Olho d'Água das Flores – homem	56.593.287,08
Monteirópolis – homem	21.756.198,20
Olivença – homem	34.379.955,91
São José da Tapera – homem	73.028.239,58
Jacaré dos Homens – homem	19.618.642,53
Carneiros – homem	(2015)  -    21.801.988,46
Santana do Ipanema – homem	132.390.928,10
Major Isidoro - mulher	53.868.478,60

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Em próximo texto, informaremos a população em cada município para que possamos calcular e refletir sobre a renda percápita (per capita) de cada um deles e o porquê de uma gestão atuar pior que outras, produzindo imensos prejuízos a cada população. "Utiliza-se o vocábulo 'pior', porque os respectivos povos praticamente não percebem diferenças entre cada administração do Executivo ou do Legislativo.

As gestões de Carneiros não disponibilizaram informações referentes aos exercícios de 2016 e de 2017. Essa omissão, além da ilegalidade, caracteriza pouco apreço de componentes do Executivo como do Legislativo pela população. As estranhas omissões são violentadoras da legislação de transparência administrativa e da gestão democrática.

Cada um dos 9 vereadores tem feito o quê para combater essas irregularidades? Nota-se que nenhuma vereadora foi eleita, em um Município onde a maioria do eleitorado é mulher. Esse fato revela o quê?

Em razão da dimensão dessa matéria, não consultamos os tribunais de contas, estadual (TCE-Al) e nacional (TCU), como também os ministérios públicos estadual, nacional (Federal) e de Contas para sabermos quais as providências que foram ou estão ou serão tomadas para fazer-se cumprir a legislação da transparência e da gestão democrática.

Atentamos para a questão de gênero em cada município. O objetivo é realçar as invisibilidades, política e principalmente eleitoral, das mulheres. Percebemos também que não há efetivas melhorias nas condições de vida do povo nos municípios administrados por prefeitas. Fato que torna problematizados debates de que a gestão de uma mulher melhoraria as políticas públicas municipais.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al

Data: 30 de maio de 2018; atualizado em 13-7-2018